ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 048/PREV-JUARA/2012
“Dispõe sobre a concessão do Benefício Pensão por Morte em decorrência do falecimento da Sra. Rosa Maria Laurindo Smith em favor do Sr. Dorival Lisboa de Souza e os filhos menores Bionda Eduarda Lisboa Smith e Henrique Eduardo Smith”
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º41/2003 combinado com Art. 28, inciso II da Lei Municipal n.º 1656 de 20 de Abril de 2005 que rege a Previdência Social do Município de Juara/MT, Lei Complementar n.º 069, de 04 de fevereiro de 2010, que transforma cargos na administração direta, reestrutura o plano de carreiras geral da Prefeitura Municipal de Juara com posterior alteração da Lei Complementar n.º 072/2010 e Lei Complementar n.º 075/2010, Lei Municipal 2.174/2011;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da Sra. Rosa Maria Laurindo Smith, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.° 1147836-5 SSP/MT e inscrita no CPF n.º 800.458.711-91, efetiva no cargo de Técnica de Saúde Readequada, Nível “04”, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais, em favor do Sr. Dorival Lisboa de Souza, brasileiro, viúvo, portador da cédula de identidade RG n.º 19226705 – SSP/MT e inscrito no CPF n.º 022.325.741-99, residente e domiciliado nesta municipalidade, cônjuge da “de cujus”, o equivalente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento), representante legal dos filhos menores: Bionda Eduarda Lisboa Smith, inscrita no CPF n.º 058.335.111-51, nascida em 13 de dezembro de 2006, o equivalente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) e para Henrique Eduardo Smith Alves, inscrito no CPF n.º 032.746.901-39, nascido em 10 de junho de 1994, o equivalente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento), conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2012.07.0001P, a partir da data do falecimento ocorrido em 07/03/2012, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 07 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara - MT, 04 de junho de 2012.
JOSÉ ALCIR PAULINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:2DC665BB