ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 988/2014

D E C R E T O Nº 0988/2014. FL. 01/02.

 

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1076/2014, de 18 de março de 2014, de conformidade com o artigo 41 da Lei Federal 4.320/64.

 

D E C R E T A:

 

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Especial por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 105.400,00 (Cento e Cinco Mil e Quatrocentos Reais), no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT, conforme segue abaixo.:

 

Parágrafo I – Credito Especial.:

Fonte:

0.1.00.0000 – Recursos Ordinários

08.003.08.244.0015.1171.3390.14.00.........................R$ 2.500,00

08.003.08.244.0015.1171.4490.52.00.........................R$ 7.500,00

0.1.29.0000 – Transf. Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS.

08.003.08.244.0015.1171.3190.04.00........................R$ 70.000,00

08.003.08.244.0015.1171.3190.13.00...........................R$ 15.400,00

08.003.08.244.0015.1171.3390.14.00.............................R$ 2.500,00

08.003.07.244.0015.1171.4490.52.00...........................R$ 7.500,00

 

TOTAL ...................R$ 105.400,00

 

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotação orçamentária.

 

Parágrafo I – Anulação de :

Fonte:

0.1.00.0000 – Recursos Ordinários

08.004.08.243.0015.2057.3190.04.00............................R$ 20.000,00

08.004.08.243.0015.2057.3190.13.00..........................R$ 4.400,00

08.004.08.243.0015.2057.3390.30.00...........................R$ 25.600,00

08.004.08.244.0015.1170.3390.14.00.............................R$ 5.000,00

08.004.08.244.0015.1170.3390.30.00............................R$ 8.700,00

0.1.29.0000 – Transf. Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS.

08.004.08.243.0015.2057.3390.30.00....................R$ 18.000,00

08.004.08.244.0015.1170.3390.30.00..........................R$ 8.700,00

08.003.08.244.0015.1168.4490.52.00.........................R$ 5.000,00

08.003.08.244.0015.1169.4490.52.00...........................R$ 5.000,00

08.003.08.244.0015.1178.4490.52.00.............................R$ 5.000,00

 

TOTAL .......................R$ 105.400,00

 

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paranatinga – MT, 25 de março de 2014.

 

VILSON PIRES

Prefeito Municipal

 

Publicado em 25 / 03 / 2014.


Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:2E30D78D