ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 744, DE 15 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.

 

O Senhor Lourival de Souza Rocha, Prefeito Municipal Interino de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

 

Considerando o Decreto Estadual nº 1.539, de 28 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 28 de dezembro de 2012.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 31 de maio corrente, a todos os servidores públicos municipal, exceto para Secretaria Municipal de Finanças e aqueles que prestam serviços de caráter essencial para o bem estar da comunidade, em virtude do Decreto Estadual nº 1.539, de 28 de dezembro de 2012.

 

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração incumbida de dar ciência a todas as outras Secretarias Municipais.

 

Art. 3º Fica a Assessoria de Imprensa do Poder Executivo Municipal incumbida de informar aos munícipes através dos meios de comunicação.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 15 de maio de 2013.

 

LOURIVAL DE SOUZA ROCHA

Prefeito Municipal Interino


Publicado por:
Rodrigo Frasson
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