ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 1 / 2012

Decreto nº 1 / 2012

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 578 de 15/12/2011,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

 

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS 

04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS 

 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 

 14.950,00 

 

14.950,00 

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 

10.301.0079.2024 - OPERACIONALIZACAO DO PSF 

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 

 142.500,00 

 

142.500,00 

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

 

20.000,00 

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO 

08.244.0090.1103 - ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 

 3.000,00 

 

3.000,00 

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL 

 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 

 12.000,00 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

32.000,00 

 

44.000,00 

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO 

15.451.0060.1124 - CONSTRUCAO DE PARQUES E JARDINS 

 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 

 60.000,00 

 

60.000,00 

 

Decreto nº 1 / 2012

15.452.0063.2040 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM A LIMPEZA PUBLICA 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 

27.337,00

 

27.337,00 

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO 

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 

1.800,00

 

1.800,00 

Total Geral de Suplementações ...:

 313.587,00 

 

Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 

3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria 

 13.950,00 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 

5.000,00

3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

1.000,00

 

 19.950,00 

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 

 

10.301.0079.2024 - OPERACIONALIZACAO DO PSF 

3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 

 15.000,00 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 

15.000,00 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 35.000,00 

 

10.301.0079.2048 - CONT MEDICOS, ENFERMEIRO E OUTROS 

3.3.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

127.500,00

 

 127.500,00 

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO 

08.244.0090.1103 - ASSISTENCIA SOCIAL EM GERAL 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 

 30.000,00 

3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

12.000,00

 

 42.000,00 

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO 

15.451.0060.1121 - PAVIMENTACAO, RESTAURACAO E CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

 20.000,00

 

 20.000,00 

15.451.0060.1133 - CONSTRUCAO DE MEIOS FIOS, GUIAS E SARGETAS 

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 

 9.000,00 

26.782.0101.1013 - CONST E REFORMA DE PONTES, BUEIROS E ESTRADAS VICINAIS 

9.000,00

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

58.337,00

 

 58.337,00 

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO 

27.813.0044.1060 - CONSTRUCAO DA PISTA DE MOTOCROSS OU ATLETISMO 

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 1.800,00

 

 1.800,00 

 Total de Reduções ...:

313.587,00 

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal.

 

LUCIARA/MT, 2 de Janeiro de 2012.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
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