ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 23 DE ABRIL DE 2013.

LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 23 DE ABRIL DE 2013.

 

“Altera a Tabela I, do Anexo I da Lei Complementar nº 090/2013, alterando o salário base dos Cargos de Veterinário, Biólogo e Zootecnista e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterada a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar n° 090/2013 de 26 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o salário base dos Cargos dos Servidores Públicos Municipal de Nova Mutum, equiparando o salário base dos cargos de Veterinário, Biólogo e Zootecnista, passando a vigorar a seguinte redação:

 

ANEXO I

TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Requi-sito de Acesso

COD.

SALÁRIO

Lotacio

nograma

Cargo /Função

 

Carga Horária

Semanal

Vencimento

NÍVEL FUNDAMENTAL

CE 01

2

Ajudante de Cuidador (abrigo)

40h

R$ 1.004,34

CE 01

123

Ajudante geral

40 h

R$ 1.004,34

CE 04

3

Coveiro

40 h

R$ 1.070,42

CE 10

2

Eletricista

40 h

R$ 1.362,35

CE 01

60

Guarda Municipal de Patrimônio

40 h

R$ 1.004,34

CE 12

3

Mecânico de Manutenção

40 h

R$ 1.409,56

CE 13

3

Mecânico de Máquinas pesadas

40 h

R$ 1.556,70

CE 13

3

Mecânico Montador

40 h

R$ 1.556,70

CE 11

59

Motorista de Veículos Especiais

40 h

R$ 1.394,32

CE 05

9

Motorista

40 h

R$ 1.119,08

CE 08

20

Motorista de Caminhão

40 h

R$ 1.246,92

CE 13

10

Operador de Máquinas

40 h

R$ 1.556,70

CE 04

1

Pedreiro*

40 h

R$ 1.070,42

CE 06

19

Recolhedor de Lixo

40 h

R$ 1.135,34

CE 04

6

Tratorista

40 h

R$ 1.070,42

CE 01

121

Zelador

40 h

R$ 1.004,34

NÍVEL MÉDIO

CE 07

71

Agente Administrativo I

40 h

R$ 1.218,45

CE 15

45

Agente Administrativo II

40 h

R$ 1.725,83

CE 02

25

Agente de Combate a Endemias**

40 h

R$ 1.050,50

CE 16

3

Agente de Fiscalização Tributária

40 h

R$ 1.800,86

CE 02

74

Agente Comunitário de Saúde**

40 h

R$ 1.050,50

CE 16

5

Agente Sanitário

40 h

R$ 1.800,56

CE 03

12

Auxiliar de Consultório Dentário

40 h

R$ 1.059,52

CE 09

2

Auxiliar de Enfermagem *

40 h

R$ 1.259,26

CE 04

1

Auxiliar de Necrópsia

40 h

R$ 1.070,42

CE 03

3

Cuidador (abrigo)

40 h

R$ 1.059,52

CE 14

7

Fiscal de Obras e Postura

40 h

R$ 1.650,79

CE 07

3

Secretária *

40 h

R$ 1.218,45

CE 14

9

Técnico Agrícola

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

59

Técnico de Enfermagem

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

7

Técnico de Laboratório

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

4

Técnico em Higiene Dentária

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

3

Técnico em Informática

40 h

R$ 1.650,79

CE 14

2

Técnico em Segurança no Trabalho

40 h

R$ 1.650,79

CE 10

4

Técnico em Radiologia

24 h

R$ 1.362,35

CE 14

1

Técnico Topógrafo/Agrimensor

40 h

R$ 1.650,79

CE 03

1

Telefonista

40 h

R$ 1.059,52

NÍVEL SUPERIOR

CE 21

1

Administrador

40 h

R$ 3.439,90

CE 22

2

Advogado

40 h

R$ 3.752,62

CE 22

1

Arquiteto

40 h

R$ 3.752,62

CE 17

3

Assistente Social

30 h

R$ 2.113,91

CE 18

6

Assistente Social

40 h

R$ 2.818,57

CE 20

1

Biólogo

40 h

R$ 3.752,62

CE 20

6

Bioquímico

40 h

R$ 3.127,18

CE 23

2

Contador

40 h

R$ 3.946,00

CE 25

1

Controlador Interno

40 h

R$ 4.752,73

CE 21

6

Dentista/Odontólogo

30 h

R$ 3.439,90

CE 24

9

Dentista/Odontólogo

40 h

R$ 4.546,09

CE 18

26

Enfermeiro

40 h

R$ 2.818,57

CE 22

6

Engenheiro Agrônomo

40 h

R$ 3.752,62

CE 22

1

Engenheiro Civil

40 h

R$ 3.752,62

CE 22

1

Engenheiro Florestal

40 h

R$ 3.752,62

CE 22

3

Engenheiro Sanitarista

40 h

R$ 3.752,62

CE 18

6

Farmacêutico

40 h

R$ 2.818,57

CE 20

1

Fiscal Tributário

40 h

R$ 3.127,18

CE 17

5

Fisioterapeuta

30 h

R$ 2.113,91

CE 18

3

Fisioterapeuta

40 h

R$ 2.818,57

CE 17

2

Fonoaudiólogo

30 h

R$ 2.113,91

CE 18

2

Fonoaudiólogo

40 h

R$ 2.818,57

CE 19

1

Gestor de Pessoas

40 h

R$ 3.100,43

CE 27

15

Médico

40 h

R$ 9.605,87

CE 26

2

Medico Especialista

20 h

R$ 6.598,06

CE 38

3

Médico Especialista

40 h

R$ 13.085,82

CE 18

4

Nutricionista

40 h

R$ 2.818,57

CE 17

3

Psicólogo

30 h

R$ 2.113,91

CE 18

6

Psicólogo

40 h

R$ 2.818,57

CE 18

1

Tecnólogo em Informática

40 h

R$ 2.818,57

CE 20

5

Veterinário

40 h

R$ 3.752,62

CE 20

1

Zootecnista

40 h

R$ 3.752,62

 

Art. 2º. Ratifica os demais Artigos da Lei Complementar n° 090/2013 de 26 de fevereiro de 2013.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 23 de abril de 2013.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
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