ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 456/2011 DE 17 DE JUNHO DE 2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR COM O VALOR DE R$1.425,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), O 1º CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEIBOL DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear, com o valor de R$1.425,00 (um mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), o 1º Campeonato Municipal de Voleibol de Confresa, que se realizará no período de 15/06/2011 a 03/07/2011, conforme Projeto em anexo, que fica sendo parte integrante da presente Lei.
Art. 2º - O valor será distribuído da seguinte forma: R$1.000,00 para a premiação dos vencedores e R$425,00 para a arbitragem.
Art. 3º - Para fazer face à despesa em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 17 de junho de 2011.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:3129D29B