ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 307/2011

“Altera o valor de referência do salário base do cargo de Fisioterapeuta constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 210, de 29 de outubro de 2007, colocando em vigor novo anexo substitutivo com o valor que menciona, e dá outras providências.”

 

O Sr. SILVIO SOUTO FELISBINO, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente lei:

 

Art. 1.º Esta lei altera o valor de referência do subsídio do cargo de Fisioterapeuta constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 210, de 29 de outubro de 2007.

 

Art. 2.º O valor do salário de referência do servidor fisioterapeuta será de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por 30 (trinta) horas semanais trabalhadas.

 

Parágrafo único.  O Anexo IV da Lei nº 210, de 29 de outubro de 2007, passa a ser o anexo único desta lei.

 

Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Santo Afonso - MT, aos 30 dias do mês de agosto de 2011 – 21º de Emancipação Político-Administrativa. 30.08.2011.

                       

SILVIO SOUTO FELISBINO

Prefeito Municipal

 

JOÃO EVANGELISTA PINHEIRO DE ABREU

Secretário Municipal de Saúde

 

ANEXO ÚNICO

 

LEI 210, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007.

...

“ANEXO IV

DA ESTRUTURA DE ANEXOS DOS CARGOS EFETIVOS

 

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, VAGAS, NÍVEL DE ESCOLARIDADE, VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO QUADRO FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Cargos

Vagas Existen

tes

Vagas Abertas

Vagas Providas

Total de Vagas

Escolaridade

Vencimentos

Carga horária

Braçal

28

-

13

28

1º Grau incompleto

R$

380,00

40 horas semanais

Carpinteiro

01

-

-

01

1º Grau incompleto

R$

400,00

40 Horas Semanais

Vigia

22

-

09

22

1º Grau incompleto

R$

400,00

40 horas semanais

Coveiro

03

-

01

03

1º Grau incompleto

R$

380,00

40 horas semanais

Zelador (a)

 

26

-

08

26

1º Grau incompleto

R$

 380,00

40 horas semanais

Agente de Serv. Gerais

24

-

07

24

1º Grau incompleto

R$

 380,00

40 horas semanais

Mecânico

01

01

01

02

1º Grau inc. e conhecimento específico

R$

700,00

40 horas semanais

Operador de Esteira

01

-

-

01

1º Grau incompleto

R$

800,00

40 horas semanais

Gari

15

-

-

15

1º Grau incompleto

R$

380,00

40 horas semanais

Agente de Saúde

16

-

06

16

1º Grau inc. e Conhecimento especifico

R$

380,00

40 horas semanais

Eletricista

02

-

-

02

1º Grau inc. e Conhecimento Específico

R$

500,00

40 horas semanais

Jardineiro/Paisagístico

02

-

-

02

1º Grau inc. e Conhecimento especifico

R$

380,00

40 horas semanais

Pedreiro

02

-

-

02

1º Grau inc. e Conhecimento especifico

R$

 400,00

40 horas semanais

Operador de Pá Carregadeira

01

-

-

01

1º Grau incompleto e Habilitação

R$

800,00

40 horas semanais

Operador de Patrol

01

-

-

01

1º Grau incompleto e Habilitação

R$

800,00

40 horas semanais

Operador de Máquinas pesadas

06

-

03

06

1º Grau incompleto e Habilitação

R$

800,00

40 horas semanais

Motorista

19

-

06

19

1º Grau Completo e Habilitação

R$

500,00

40 horas semanais

Motorista CNH, C, D e E

12

-

03

12

1º Grau Completo e Habilitação

R$

500,00

40 horas semanais

Motorista Ambulanceiro

08

-

03

08

1º Grau Completo

e Habilitação

R$

700,00

40 horas semanais

Recepcionista

10

-

05

10

1º Grau Completo

R$

400,00

40 horas semanais

Auxiliar de Enfermagem

09

-

04

09

1º Grau Completo

R$

400,00

40 horas semanais

Assistente de Consultório Dentário

02

-

-

02

1º Grau Completo

R$

400,00

40 horas semanais

Auxiliar de Laboratório

02

-

-

02

1º Grau Completo

R$

400,00

40 horas semanais

Agente de Fiscalização

04

-

02

04

1º Grau Completo

R$

400,00

40 horas semanais

Agente Administrativo

14

-

05

14

2º Grau Completo e curso Básico em Informática

R$

600,00

40 horas semanais

Auxiliar de Informática

03

-

02

03

2º Grau Completo e curso Básico em Informática

R$

600,00

40 horas semanais

Agente Sanitário

03

-

-

03

2º Grau Completo

R$

500,00

40 horas semanais

Auxiliar de Biblioteca

-

02

-

02

2º Grau Completo

R$

450,00

40 Horas Semanais

Digitador

08

-

03

08

2º Grau Completo e Curso Básico em Informática

R$

600,00

40 Horas

Semanais

Monitor de Informática

-

02

-

02

2º Grau Completo e curso Básico em informática

R$

500,00

40 Horas

Semanais

Técnico em Enfermagem

03

01

02

04

2º Grau Completo Especifico

R$

 500,00

40 Horas Semanais

Técnico de Vigilância Sanitária

02

-

-

02

2º Grau Completo Específico

R$

500,00

40 Horas Semanais

Técnico em Higiene Dentária

02

-

-

02

2º Grau Completo Específico

R$

500,00

40 Horas Semanais

Técnico em contabilidade

02

-

-

02

2º Grau Completo especifico

R$

750,00

40 horas semanais

Auxiliares Técnicos UMCI

01

01

-

02

2º Grau Completo e Curso Básico em Informática

R$

700,00

40 Horas Semanais

Gestor de Tributos Municipais

01

-

01

01

Superior em Administração/

Contabilidade

R$

2.300,00

40 horas semanais

Agente de Execução Orçamentária

02

-

-

02

Nível Superior em Contabilidade

R$

1.000,00

40 horas semanais

Engenheiro Sanitário

-

02

-

02

Superior Específico

R$ 500,00

10 horas semanais

Médico (a)

-

02

-

02

Superior Específico

R$ 6.500,00

40 horas semanais

Enfermeiro (a)

-

02

-

02

Superior Específico

R$

2.400,00

40 horas semanais

Dentista

-

02

-

02

Superior Específico

R$

2.100,00

40 horas semanais

Fisioterapeuta

-

02

-

02

Superior Específico

R$

1.800,00

30 horas semanais

Psicólogo (a)

-

02

-

02

Superior Específico

R$

2.400,00

40 horas

Semanais

Farmacêutico

-

02

-

02

Superior Específico

R$

1.200,00

20 horas semanais

Assistente Social

01

01

-

02

Superior Específico

R$

1.500,00

40 horas semanais

Controlador UMCI

01

01

-

02

Superior Específico

R$

2.200,00

40 Horas Semanais

 

...”

 

Santo Afonso – MT, 30 de agosto de 2011.

 

SILVIO SOUTO FELISBINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fagner Moreira da Cunha
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