ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA N 303/2014

PORTARIA N° 303 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.

 

Considerando a Resolução Normativa de nº 06/2008 e a Resolução Normativa de nº 06/2011 do Tribunal de Contas do Estado de mato Grosso sendo necessário os informes relativos a obras e serviços de engenharia deste município;

 

O Prefeito Municipal de Paranatinga, Srº. VILSON PIRES no exercício de suas funções e uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal específica:

 

RESOLVE:

 

I – Designar a servidora Srª. ROSIREI DE ALMEIDA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n° 942.083.441-72 e portadora do RG sob o nº 1420062-7 SSP/MT para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema GEO-OBRAS TCE/MT, estabelecida pelas exigências da Resolução Normativa de nº. 14/2007.

 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria de nº 145 de 02 de maio de 2013.

 

III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT,13 de outubro de 2014.

 

VILSON PIRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
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