ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 520, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.

Altera o texto da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde Municipal), bem como altera parte de seus anexos referentes aos cargos, vencimentos e número de vagas e dá outras providências.

 

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito em Exercício do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

 

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

 

Art. 1º - Por força desta Lei, fica alterada a redação do texto da Lei Municipal nº 420, de 16 de novembro de 2011 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do Município de União do Sul), bem como ficam alterados parte de seus Anexos referentes aos cargos, vencimentos e número de vagas, com a seguinte redação:

 

I – Altera a redação do § 3º do art. 16, que passa a ter a seguinte redação:

 

“§ 3º. Não será impeditivo da progressão de nível o período em que a Secretaria Municipal de Saúde deixar ou não puder oferecer aos servidores a capacitação profissional.”

II – Altera a redação do caput do art. 41, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 41. O servidor empossado, em estágio probatório, será submetido à avaliação semestral de desempenho pelo chefe imediato, e à avaliação anual por uma Comissão constituída pelo Prefeito, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de União do Sul, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos do artigo anterior desta Lei, assegurada ampla defesa.”

 

III – Acrescenta o § 7º, ao art. 42, com a seguinte redação:

“§ 7º. Na situação excepcional em que o profissional da saúde não puder ser avaliado, por motivo de força maior ou fato alheio à vontade da Secretaria Municipal de Saúde, o mesmo não será prejudicado em seu direito à progressão de nível ou promoção de classe, em respeito ao princípio do direito adquirido, ressalvadas as hipóteses de cometimento de infração administrativa, delito ou crime funcional, devidamente apurado em processo disciplinar com garantia de ampla defesa.”

 

IV – Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Nutricionista, Fonoaudiólogo e Técnico em Vigilância Sanitária, bem como ficam readequados os vencimentos dos cargos efetivos de Farmacêutico e Psicólogo e Ouvidor do SUS, bem ainda alteradas as vagas do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, conforme descrição constante dos Anexos III e V da Lei nº 420/2011, conforme abaixo:

 

ANEXO – III

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

 

Símbolo

Nível de Refer.

Vencimento Inicial

Cargos

Hs/

Sem.

Vagas

T N S

25

7.800,00

Médico Clínico Geral

40

02

T N S

20

3.350,00

Odontólogo

40

03

T N S

17

2.780,00

Enfermeiro

40

05

T N S

17

2.780,00

Farmacêutico

40

02

T N S

15

2.500,00

Nutricionista

40

01

T N S

15

2.500,00

Psicólogo

40

01

T N S

12

1.980,00

Fonoaudiólogo

40

01

T N S

07

1.200,00

Auditor em Saúde Pública

40

01

TOTAL – T N S

16

 

ANEXO – V

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM

 

Símbolo

Nível de Refer.

Vencimento Inicial

Cargos

Hs/

Sem.

Vagas

S N M

08

980,00

Técnico em Vigilância Sanitária

40

01

S N M

08

980,00

Técnico de Enfermagem

40

08

S N M

04

780,00

Fiscal de Vigilância Sanitária

40

02

S N M

04

780,00

Assistente de Controle Administrativo

40

02

S N M

03

730,00

Ouvidor do SUS

40

01

TOTAL – SNM

14

 

V - Em cumprimento ao novo piso salarial nacional previsto para o ano de 2014, bem como para adequação dos cargos e do número de vagas para todos os fins e efeitos, inclusive para recrutamento de pessoal, ficam alteradas as tabelas de vencimentos dos seguintes anexos:

 

ANEXO – V

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

 

Símbolo

Nível de Refer.

Vencimento Inicial

Cargos

Hs/

Sem.

Vagas

S N M

08

980,00

Técnico em Vigilância Sanitária

40

01

S N M

08

980,00

Técnico de Enfermagem

40

08

S N M

04

780,00

Fiscal de Vigilância Sanitária

40

02

S N M

04

780,00

Assistente de Controle Administrativo

40

02

S N M

03

730,00

Ouvidor do SUS

40

01

TOTAL – SNM

14

 

ANEXO – VI

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

AUXILIARES – AUX – Nível Fundamental Completo

 

Símbolo

Nível de Refer.

Vencimento Inicial

Cargos

Hs/

Sem.

Vagas

A U X

07

950,00

Decreto nº 826

Agente Comunitário de Saúde

40

13

 

A U X

05

730,00

Agente de Combate as Endemias

40

05

 

A U X

05

730,00

Auxiliar de Consultório Odontológico

40

03

A U X

05

730,00

Auxiliar Administrativo da Saúde

40

05

TOTAL – AUX

26

 

ANEXO – VIII

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI

Ensino Fundamental Completo

 

Símbolo

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Hs

Sem.

 

Vagas

S M I

08

980,00

Vigia

40

01

S M I

05

730,00

 

Zeladora

40

04

TOTAL – S M I

05

 

ANEXO – XI

 

TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - 40 horas

 

 

 

 

 

CARGO: FARMACÊUTICO 40H – TNS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,05)

0 - 3 anos

1

1

2.780,00

2.919,00

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.919,00

3.064,95

6,1 - 9 anos

3

1,1025

3.064,95

3.218,20

9,1 - 12 anos

4

1,157625

3.218,20

3.379,11

12,1 - 15 anos

5

1,215506

3.379,11

3.548,06

15,1 - 18 anos

6

1,276282

3.548,06

3.725,47

18,1 - 21 anos

7

1,340096

3.725,47

3.911,74

21,1 - 24 anos

8

1,40771

3.911,74

4.107,33

24,1 - 27 anos

9

1,477456

4.107,33

4.312,69

27,1 - 30 anos

10

1,551329

4.312,69

4.528,33

30,1 - 33 anos

11

1,628895

4.528,33

4.754,74

33,1 - 36 anos

12

1,71034

4.754,74

4.992,48

 

CARGO: NUTRICIONISTA 40H – TNS

 

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,05)

0 - 3 anos

1

1

2.500,00

2.625,00

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.625,00

2.756,25

6,1 - 9 anos

3

1,1025

2.756,25

2.894,06

9,1 - 12 anos

4

1,157625

2.894,06

3.038,76

12,1 - 15 anos

5

1,215506

3.038,76

3.190,70

15,1 - 18 anos

6

1,276282

3.190,70

3.350,23

18,1 - 21 anos

7

1,340096

3.350,23

3.517,74

21,1 - 24 anos

8

1,40771

3.517,74

3.693,63

24,1 - 27 anos

9

1,477456

3.693,63

3.878,31

27,1 - 30 anos

10

1,551329

3.878,31

4.072,23

30,1 - 33 anos

11

1,628895

4.072,23

4.275,84

33,1 - 36 anos

12

1,71034

4.275,84

4.489,63

 

CARGO: PSICÓLOGO 40H – TNS

 

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,05)

0 - 3 anos

1

1

2.500,00

2.625,00

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.625,00

2.756,25

6,1 - 9 anos

3

1,1025

2.756,25

2.894,06

9,1 - 12 anos

4

1,157625

2.894,06

3.038,76

12,1 - 15 anos

5

1,215506

3.038,76

3.190,70

15,1 - 18 anos

6

1,276282

3.190,70

3.350,23

18,1 - 21 anos

7

1,340096

3.350,23

3.517,74

21,1 - 24 anos

8

1,40771

3.517,74

3.693,63

24,1 - 27 anos

9

1,477456

3.693,63

3.878,31

27,1 - 30 anos

10

1,551329

3.878,31

4.072,23

30,1 - 33 anos

11

1,628895

4.072,23

4.275,84

33,1 - 36 anos

12

1,71034

4.275,84

4.489,63

 

CARGO: FONOAUDIÓLOGO 40H – TNS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,05)

0 - 3 anos

1

1

1.980,00

2.079,00

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.079,00

2.182,95

6,1 - 9 anos

3

1,1025

2.182,95

2.292,10

9,1 - 12 anos

4

1,157625

2.292,10

2.406,70

12,1 - 15 anos

5

1,215506

2.406,70

2.527,04

15,1 - 18 anos

6

1,276282

2.527,04

2.653,39

18,1 - 21 anos

7

1,340096

2.653,39

2.786,06

21,1 - 24 anos

8

1,40771

2.786,06

2.925,36

24,1 - 27 anos

9

1,477456

2.925,36

3.071,63

27,1 - 30 anos

10

1,551329

3.071,63

3.225,21

30,1 - 33 anos

11

1,628895

3.225,21

3.386,47

33,1 - 36 anos

12

1,71034

3.386,47

3.555,80

 

ANEXO – XII

 

TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SERVIÇOS DE NIVEL MÉDIO - 40 horas

 

CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SNM

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,05)

C (1,10)

0 - 3 anos

1

1

980,00

1.029,00

1.078,00

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.029,00

1.080,45

1.131,90

6,1 - 9 anos

3

1,1025

1.080,45

1.134,47

1.188,50

9,1 - 12 anos

4

1,157625

1.134,47

1.191,20

1.247,92

12,1 - 15 anos

5

1,215506

1.191,20

1.250,76

1.310,32

15,1 - 18 anos

6

1,276282

1.250,76

1.313,29

1.375,83

18,1 - 21 anos

7

1,340096

1.313,29

1.378,96

1.444,62

21,1 - 24 anos

8

1,40771

1.378,96

1.447,91

1.516,85

24,1 - 27 anos

9

1,477456

1.447,91

1.520,30

1.592,70

27,1 - 30 anos

10

1,551329

1.520,30

1.596,32

1.672,33

30,1 - 33 anos

11

1,628895

1.596,32

1.676,13

1.755,95

33,1 - 36 anos

12

1,71034

1.676,13

1.759,94

1.843,75

 

CARGO: OUVIDOR DO SUS – SNM

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,05)

C (1,10)

0 - 3 anos

1

1

730,00

766,50

803,00

3,1 - 6 anos

2

1,05

766,50

804,83

843,15

6,1 - 9 anos

3

1,1025

804,83

845,07

885,31

9,1 - 12 anos

4

1,157625

845,07

887,32

929,57

12,1 - 15 anos

5

1,215506

887,32

931,69

976,05

15,1 - 18 anos

6

1,276282

931,69

978,27

1.024,85

18,1 - 21 anos

7

1,340096

978,27

1.027,18

1.076,10

21,1 - 24 anos

8

1,40771

1.027,18

1.078,54

1.129,90

24,1 - 27 anos

9

1,477456

1.078,54

1.132,47

1.186,40

27,1 - 30 anos

10

1,551329

1.132,47

1.189,09

1.245,72

30,1 - 33 anos

11

1,628895

1.189,09

1.248,55

1.308,00

33,1 - 36 anos

12

1,71034

1.248,55

1.310,98

1.373,40

 

ANEXO – XIII

 

TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

AUXILIAR - Nível Fundamental Completo - 40 horas

 

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – AUX

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,05)

C (1,10)

D (1,15)

0 - 3 anos

1

1

*950,00

997,50

1.045,00

1.092,50

3,1 - 6 anos

2

1,05

997,50

1.047,37

1.097,25

1.147,12

6,1 - 9 anos

3

1,1025

1.047,37

1.099,78

1.152,11

1.204,48

9,1 - 12 anos

4

1,157625

1.099,78

1.154,77

1.209,76

1.264,75

12,1 - 15 anos

5

1,215506

1.154,77

1.212,51

1.270,25

1.327,99

15,1 - 18 anos

6

1,276282

1.212,51

1.273,14

1.333,76

1.394,39

18,1 - 21 anos

7

1,340096

1.273,14

1.336,80

1.400,45

1.464,11

21,1 - 24 anos

8

1,40771

1.336,80

1.403,64

1.470,48

1.537,32

24,1 - 27 anos

9

1,477456

1.403,64

1.473,83

1.544,00

1.614,19

27,1 - 30 anos

10

1,551329

1.473,83

1.547,52

1.621,21

1.694,90

30,1 - 33 anos

11

1,628895

1.547,52

1.624,90

1.702,27

1.779,65

33,1 - 36 anos

12

1,71034

1.624,90

1.706,14

1.787,39

1.868,63

 

* (Vencimento mínimo definido pelo DECRETO Nº 826, de 26/01/2013).

 

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO – AUX

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,05)

C (1,10)

D (1,15)

0 - 3 anos

1

1

730,00

766,50

803,00

839,50

3,1 - 6 anos

2

1,05

766,50

804,83

843,15

881,48

6,1 - 9 anos

3

1,1025

804,83

845,07

885,31

925,55

9,1 - 12 anos

4

1,157625

845,07

887,32

929,57

971,83

2,1 - 15 anos

5

1,215506

887,32

931,69

976,05

1.020,42

15,1 - 18 anos

6

1,276282

931,69

978,27

1.024,85

1.071,44

18,1 - 21 anos

7

1,340096

978,27

1.027,18

1.076,10

1.125,01

21,1 - 24 anos

8

1,40771

1.027,18

1.078,54

1.129,90

1.181,26

24,1 - 27 anos

9

1,477456

1.078,54

1.132,47

1.186,40

1.240,32

27,1 - 30 anos

10

1,551329

1.132,47

1.189,09

1.245,72

1.302,34

30,1 - 33 anos

11

1,628895

1.189,09

1.248,55

1.308,00

1.367,46

33,1 - 36 anos

12

1,71034

1.248,55

1.310,98

1.373,40

1.435,83

 

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE - AUX

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,05)

C (1,10)

D (1,15)

0 - 3 anos

1

1

730,00

766,50

803,00

839,50

3,1 - 6 anos

2

1,05

766,50

804,83

843,15

881,48

6,1 - 9 anos

3

1,1025

804,83

845,07

885,31

925,55

9,1 - 12 anos

4

1,157625

845,07

887,32

929,57

971,83

2,1 - 15 anos

5

1,215506

887,32

931,69

976,05

1.020,42

15,1 - 18 anos

6

1,276282

931,69

978,27

1.024,85

1.071,44

18,1 - 21 anos

7

1,340096

978,27

1.027,18

1.076,10

1.125,01

21,1 - 24 anos

8

1,40771

1.027,18

1.078,54

1.129,90

1.181,26

24,1 - 27 anos

9

1,477456

1.078,54

1.132,47

1.186,40

1.240,32

27,1 - 30 anos

10

1,551329

1.132,47

1.189,09

1.245,72

1.302,34

30,1 - 33 anos

11

1,628895

1.189,09

1.248,55

1.308,00

1.367,46

33,1 - 36 anos

12

1,71034

1.248,55

1.310,98

1.373,40

1.435,83

 

ANEXO – XV

 

TABELA DAS REMUNERAÇÕES, PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA - SMI

Nível Fundamental Completo - 40 horas

 

CARGO: ZELADORA 40H (SMI)

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,05)

C (1,10)

D (1,15)

0 - 3 anos

1

1

730,00

766,50

803,00

839,50

3,1 - 6 anos

2

1,05

766,50

804,83

843,15

881,48

6,1 - 9 anos

3

1,1025

804,83

845,07

885,31

925,55

9,1 - 12 anos

4

1,157625

845,07

887,32

929,57

971,83

12,1 - 15 anos

5

1,215506

887,32

931,69

976,05

1.020,42

15,1 - 18 anos

6

1,276282

931,69

978,27

1.024,85

1.071,44

18,1 - 21 anos

7

1,340096

978,27

1.027,18

1.076,10

1.125,01

21,1 - 24 anos

8

1,40771

1.027,18

1.078,54

1.129,90

1.181,26

24,1 - 27 anos

9

1,477456

1.078,54

1.132,47

1.186,40

1.240,32

27,1 - 30 anos

10

1,551329

1.132,47

1.189,09

1.245,72

1.302,34

30,1 - 33 anos

11

1,628895

1.189,09

1.248,55

1.308,00

1.367,46

33,1 - 36 anos

12

1,71034

1.248,55

1.310,98

1.373,40

1.435,83

 

ANEXO XVII

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

CARGO: FARMACÊUTICO - 40 HORAS/SEM

Símbolo: T N S

Grupo Funcional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Provimento: EFETIVO

Vencimento Padrão: TNS - 17 - R$ 2.780,00

 

CARGO: NUTRICIONISTA - 40 HORAS/SEM

Símbolo: T N S

Grupo Funcional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Provimento: EFETIVO

Vencimento Padrão: TNS - 15 - R$ 2.500,00

 

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Instrução: Graduação em Nutrição + registro no respectivo Conselho Regional.

 

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: sujeito a trabalho externo e uso de uniforme;

 

Atribuições:

a) Descrição Sintética: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades; planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico sanitário; participar de programas de educação nutricional.

 

b) Descrição Analítica: Planejar e elaborar cardápios, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de preparação dos mesmos; Prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultório de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos; Acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição de refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição; Zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, observando e analisando o ambiente interno, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando medidas adequadas para solucionar os problemas pertinentes, para oferecer alimentação sadia e o aproveitamento das sobras de alimento; Realizar auditoria, consultoria, assessoria e palestras em nutrição e dietética; Prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta; Atualizar diariamente as dietas de pacientes, mediante prescrição médica; Preparar listas de compras de produtos utilizados, baseando-se nos cardápios e no número de refeições a serem servidas e no estoque existente; Zelar pela conservação dos alimentos estocados, providenciando as condições necessárias para evitar deterioração e perdas; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: PSICÓLOGO – 40 HoraS/SEM

Símbolo: T N S

Grupo Funcional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Provimento: EFETIVO

Vencimento Padrão: TNS - 15 - R$ 2.500,00

 

CARGO: FONOAUDIÓLOGO - 40 HORAS/SEM

Símbolo: T N S

Grupo Funcional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Provimento: EFETIVO

Vencimento Padrão: TNS - 12 - R$ 1.980,00

 

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Instrução: Graduação em Fonoaudiologia + registro no respectivo Conselho Regional.

 

Condições de trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: sujeito a trabalho externo e uso de uniforme;

 

Atribuições:

a) Descrição Sintética: Atender clientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando-se de protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia. Orientar clientes, familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida.

 

b) Descrição Analítica: Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias; Encaminhar o cliente ao especialista, orientando e fornecendo-lhe indicações; Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras; Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade da reabilitação fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar alta,elaborar relatórios; Aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico e de reabilitação em UTI; Aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; Executar atividades administrativas em sua área de atuação; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de atuação; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

CARGO: TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Símbolo: SNM

Categoria Funcional : SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO

Provimento: EFETIVO

Vencimento Padrão: SNM - 08 = R$ 980,00.

 

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Vigilância Sanitária.

 

Condições de trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; atendimento ao público; uso de uniforme; realização de viagens e frequência a cursos de aperfeiçoamento; sujeito a trabalho externo.

 

Atribuições:

 

a) Descrição Sintética: O Técnico em Vigilância Sanitária têm como atribuições Atividades de Planejamento e Execução de Ações de Vigilância Sanitária, Controle de Zoonoses e de Higiene Pública.

 

b) Descrição Analítica: Analisar vistorias realizadas, inspecionar e reinspecionar produtos destinados ao uso e consumo do público no comércio em geral, acompanhar quando necessário a fiscalização de mercados, supermercados, feiras, casas comerciais e industriais, matadouros e abatedouros que produzam e comercializem produtos de interesse à Saúde Pública. Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade e competência. Fiscalizar empresas prestadoras de serviços em saúde, tais como: hospitais, laboratórios de análises clínicas, clínica medicas, clínicas odontológicas, clínicas veterinárias, empresa de dedetização, farmácias, etc . Elaborar programas de prevenção à saúde, envolvendo campanhas de divulgação dos serviços de saúde, realizar palestras, sessões educativas, organização de grupos comunitários e associações de bairros, para assegurar a preservação da saúde comunitária. Proceder a investigação, juntamente com o setor competente da Secretaria Municipal de Saúde, de doenças transmissíveis, orientando os portadores e familiares com relação às formas de procedimentos e desenvolvendo as ações necessárias para evitar a disseminação e propagação de doenças. Desempenhar outras atividades correlatas.

 

CARGO: OUVIDOR DO SUS

Símbolo: SNM

Categoria Funcional : SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO

Provimento: EFETIVO

Vencimento Padrão: SNM - 03 = R$ 730,00.

 

CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

Símbolo: AUX

Categoria Funcional : SERVIÇOS AUXILIARES

Provimento: EFETIVO

Vencimento Padrão: AUX - 05 = R$ 730,00.

 

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE

Símbolo: AUX

Categoria Funcional : SERVIÇOS AUXILIARES

Provimento: EFETIVO

Vencimento Padrão: AUX - 05 = R$ 730,00.

 

CARGO: ZELADORA

Símbolo: SMI

Categoria Funcional : SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA

Provimento: EFETIVO

Vencimento Padrão: SMI - 05 = R$ 730,00.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 25 de novembro de 2013.

 

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal em Exercício


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Erineu Diesel
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