ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Assessoria Juridica
ASSESSORIA JURIDICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 007/2014
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO EM CAÇAMBA, CABINES, CHASSIS, MOLEJOS E TANQUES DE 15000 LTS., DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883/94 e alterações posteriores; e pelas convenções estabelecidas no edital do Convite n.º 002/2014 seus anexos e neste instrumento.
DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual é de 02 (dois) meses, iniciando a vigência na data de sua assinatura, com seu término em 17/04/2014, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO: O valor da execução do objeto do presente Contrato, importa em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). O valor será pago ao Contratado após este apresentar as NOTAS FISCAIS/FATURAS correspondentes, devidamente preenchidas, sem rasuras emendas ou entrelinha, devidamente atestada pelo fiscal da contratante, sendo pago, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
06.001.04.122.0060.2037.339039.000000 - 192
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
EDILSON CESAR DOS SANTOS
Contratante
M. E. DA CONCEIÇÃO FRAGA – ME
Contratado
Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:33745891