ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Assessoria Juridica

ASSESSORIA JURIDICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 007/2014

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º 864242 SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado M. E. DA CONCEIÇÃO FRAGA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na AV. Governador Julio José de Campos, nº 4.656, Jardim Gloria II, CEP. 78.140-785 – Várzea Grande-MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.703.439/0001-10, representado neste ato por MONIK EMANUELA DA CONCEIÇÃO FRAGA, inscrita no CPF sob nº 001.217.061-50, RG: 1313801-4 SSP/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO EM CAÇAMBA, CABINES, CHASSIS, MOLEJOS E TANQUES DE 15000 LTS., DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei n.º 8.666/93, atualizada pela Lei n.º 8.883/94 e alterações posteriores; e pelas convenções estabelecidas no edital do Convite n.º 002/2014 seus anexos e neste instrumento.

DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual é de 02 (dois) meses, iniciando a vigência na data de sua assinatura, com seu término em 17/04/2014, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.

DO PREÇO: O valor da execução do objeto do presente Contrato, importa em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). O valor será pago ao Contratado após este apresentar as NOTAS FISCAIS/FATURAS correspondentes, devidamente preenchidas, sem rasuras emendas ou entrelinha, devidamente atestada pelo fiscal da contratante, sendo pago, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.

DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

06.001.04.122.0060.2037.339039.000000 - 192

ASSINAM:

 

Município de Nova Maringá

EDILSON CESAR DOS SANTOS

Contratante

 

M. E. DA CONCEIÇÃO FRAGA – ME

Contratado 


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:33745891