ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.565/2013

LEI Nº 1.565/2013 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

Dispõe Sobre a Autorização Para Efetuar a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de Recursos de Uma Categoria de Programação Para Outra, e de um órgão Para Outro, e Dá Outras Providências.

 

O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

02.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE:

02.001.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0002.

Gestão Político Administrativa.

ATIVIDADE:

2.003.

Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica JSM.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

26.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

4.000,00

Subtotal

R$

30.000,00

 

ÓRGÃO:

03.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:

03.001.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

ATIVIDADE:

2.005.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Administração.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

27.000,00

Subtotal

R$

27.000,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

ATIVIDADE:

2.056.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

30.000,00

Subtotal

R$

30.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.003.

ENSINO FUNDAMENTAL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.013.

Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

30.000,00

Subtotal

R$

30.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.013.

FUNDEB 60%

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

365.

Educação Infantil

PROGRAMA:

0007.

Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos.

ATIVIDADE:

2.098.

Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil - FUNDEB 60%.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

41.750,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

7.000,00

Subtotal

R$

48.750,00

 

ÓRGÃO:

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE:

07.001.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO:

20.

Agricultura

SUBFUNÇÃO:

605.

Abastecimento

PROGRAMA:

0005.

Desenvolvimento da Agricultura.

ATIVIDADE:

2.011.

Manutenção e Encargos com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

40.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

7.000,00

Subtotal

R$

47.000,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.001.

SECRETARIA DE FINANÇAS

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

123.

Administração Financeira

PROGRAMA:

0004.

Gestão Financeira.

ATIVIDADE:

2.008.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Finanças.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

97.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

3.000,00

Subtotal

R$

100.000,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.001.

ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

241.

Assistência ao Idoso

PROGRAMA:

0013.

Assistência social/atenção e integração social do idoso.

ATIVIDADE:

2.041.

Manutenção e Encargos com a Terceira Idade.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.09.00.00 – Salário Família

R$

250,00

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

20.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

4.000,00

Subtotal

R$

24.250,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

9.002

ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

243.

Assistência à Criança a ao Adolescente

PROGRAMA:

0015.

Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.

PROJETO:

2.045.

Manutenção e encargos a assistência a criança e adolescente.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

19.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

4.000,00

Subtotal

R$

23.000,00

 

 

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.005.

CONSELHO TUTELAR

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

243.

Assistência à Criança a ao Adolescente

PROGRAMA:

0015.

Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.

ATIVIDADE:

2.047.

Manutenção e encargos do Conselho Tutelar.

 

 

 

 

 

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

6.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

1.000,00

Subtotal

R$

7.000,00

 

ÓRGÃO:

10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

UNIDADE:

10.003.

PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES.

FUNÇÃO:

27.

Desporto e Lazer

SUBFUNÇÃO:

812.

Desporto Comunitário

PROGRAMA:

0011.

Infra-Estrutura e desenvolvimento do desporto

ATIVIDADE:

2.105.

Manutenção e encargos com o Esporte.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

21.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

2.000,00

Subtotal

R$

23.000,00

 

TOTAL

R$

390.000,00

 

ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

02.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE:

02.001.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0002.

Gestão Político Administrativa.

ATIVIDADE:

2.003.

Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica JSM.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

1.900,00

3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

990,00

3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

R$

990,00

3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

890,00

3.3.50.41.00.00 – Contribuições

R$

990,00

3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais

R$

990,00

3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

990,00

3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria

R$

990,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

2.400,00

3.3.90.37.00.00 – Locação de Mão-de-Obra

R$

990,00

3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

R$

990,00

3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

800,00

3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

Subtotal

R$

15.890,00

 

ÓRGÃO:

02.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE:

02.001.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0002.

Gestão Político Administrativa.

ATIVIDADE:

2.074.

Publicidades.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.490,00

Subtotal

R$

3.490,00

 

ÓRGÃO:

03.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:

03.001.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

ATIVIDADE:

2.005.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Administração.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

5.490,00

3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

990,00

3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

R$

990,00

3.3.50.41.00.00 – Contribuições

R$

990,00

3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais

R$

990,00

3.3.60.41.00.00 – Contribuições

R$

990,00

3.3.60.45.00.00 – Subvenções Econômicas

R$

990,00

3.3.70.41.00.00 – Contribuições

R$

990,00

3.3.71.41.00.00 – Contribuições

R$

1.990,00

3.3.72.41.00.00 – Contribuições

R$

990,00

3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria

R$

27.590,00

3.3.90.46.00.00 – Auxilio Alimentação

R$

990,00

3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

R$

990,00

4.4.70.42.00.00 – Auxílios

R$

990,00

4.4.90.92.00.00 –Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

Subtotal

R$

47.940,00

 

ÓRGÃO:

03.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:

03.001.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

ATIVIDADE:

2.077.

Reestruturação administrativa.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

03.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:

03.001.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

ATIVIDADE:

2.078.

Elaboração do Plano Diretor.

 

 

 

 

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria

R$

1.090,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

490,00

Subtotal

R$

1.580,00

 

ÓRGÃO:

03.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:

03.001.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

ATIVIDADE:

2.094.

Concurso Público Municipal e Processo Seletivo.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1.990,00

Subtotal

R$

1.990,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.001.

HABITAÇÃO

FUNÇÃO:

16.

Habitação

SUBFUNÇÃO:

482.

Habitação Urbana

PROGRAMA:

0018.

Políticas habitacionais.

ATIVIDADE:

2.054.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

990,00

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

2.190,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

3.490,00

3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

990,00

3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

R$

990,00

3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil

R$

2.190,00

3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

990,00

3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.490,00

3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria

R$

990,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

20.000,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

25.000,00

3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

Subtotal

R$

63.270,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

ATIVIDADE:

2.056.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

40.000,00

3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

995,00

3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

R$

995,00

3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

2.995,00

3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

3.000,00

3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

4.000,00

3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

995,00

4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

995,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

995,00

Subtotal

R$

54.970,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

ATIVIDADE:

2.058.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

990,00

3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil

R$

3.000,00

3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

990,00

3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.000,00

3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

945,00

3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

Subtotal

R$

10.905,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

ATIVIDADE:

2.079.

Locação de máquinas e equipamentos.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

Subtotal

R$

15.000,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0017.

Captação, tratamento e distribuição.

ATIVIDADE:

2.052.

Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

5.200,00

3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

990,00

3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil

R$

4.000,00

3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

990,00

3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

990,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

20.000,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.990,00

3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

990,00

Subtotal

R$

67.130,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.001.

SECRETARIA DE FINANÇAS

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

123.

Administração Financeira

PROGRAMA:

0004.

Gestão Financeira.

ATIVIDADE:

2.008.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Finanças.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

990,00

3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

990,00

3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

3.3.50.41.00.00 – Contribuições

R$

990,00

3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais

R$

990,00

3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

3.000,00

3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.000,00

3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

Subtotal

R$

9.940,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.002.

ENCARGOS ESPECIAIS

FUNÇÃO:

28.

Encargos Especiais

SUBFUNÇÃO:

845.

Transferências

PROGRAMA:

0023.

Encargos especiais.

ATIVIDADE:

2.063.

Contribuição a Polícia Militar.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.70.41.00.00 – Contribuições

R$

3.900,00

Subtotal

R$

3.900,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.002.

ENCARGOS ESPECIAIS

FUNÇÃO:

28.

Encargos Especiais

SUBFUNÇÃO:

845.

Transferências

PROGRAMA:

0023.

Encargos especiais.

ATIVIDADE:

2.064.

Contribuição a Polícia Civil.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.70.41.00.00 – Contribuições

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.002.

ENCARGOS ESPECIAIS

FUNÇÃO:

28.

Encargos Especiais

SUBFUNÇÃO:

845.

Transferências

PROGRAMA:

0023.

Encargos especiais

ATIVIDADE:

2.065.

Contribuição ao Fórum.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.70.41.00.00 – Contribuições

R$

990,00

Subtotal

R$

990,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.002.

ENCARGOS ESPECIAIS

FUNÇÃO:

28.

Encargos Especiais

SUBFUNÇÃO:

845.

Transferências

PROGRAMA:

0023.

Encargos especiais.

ATIVIDADE:

2.066.

Contribuição ao Moto Clube.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.50.41.00.00 – Contribuições

R$

3.990,00

 

Subtotal

R$

3.990,00

 

 

 

 

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.002.

ENCARGOS ESPECIAIS

FUNÇÃO:

28.

Encargos Especiais

SUBFUNÇÃO:

845.

Transferências

PROGRAMA:

0023.

Encargos especiais.

ATIVIDADE:

2.067.

Contribuição a Clube de Serviços.

 

 

 

 

 

 

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.50.41.00.00 – Contribuições

R$

3.990,00

Subtotal

R$

3.990,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.002.

ENCARGOS ESPECIAIS

FUNÇÃO:

28.

Encargos Especiais

SUBFUNÇÃO:

845.

Transferências

PROGRAMA:

0023.

Encargos especiais.

ATIVIDADE:

2.068.

Contribuição a entidades religiosas.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.50.41.00.00 – Contribuições

R$

3.990,00

Subtotal

R$

3.990,00

 

ÓRGÃO:

08.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE:

08.002.

ENCARGOS ESPECIAIS

FUNÇÃO:

28.

Encargos Especiais

SUBFUNÇÃO:

845.

Transferências

PROGRAMA:

0023.

Encargos especiais.

ATIVIDADE:

2.069.

Contribuição a Instituições Filantrópicas.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.50.41.00.00 – Contribuições

R$

1.990,00

Subtotal

R$

1.990,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.001.

ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

241.

Assistência ao Idoso

PROGRAMA:

0013.

Assistência social/atenção e integração social do idoso.

ATIVIDADE:

2.041.

Manutenção e Encargos com a Terceira Idade.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

10.000,00

3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

990,00

3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

1.000,00

3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

Subtotal

R$

13.970,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

9.002

ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

243.

Assistência à Criança a ao Adolescente

PROGRAMA:

0015.

Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.

PROJETO:

2.045.

Manutenção e encargos a assistência a criança e adolescente.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

990,00

3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

990,00

3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

500,00

3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

3.000,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

Subtotal

R$

13.470,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

9.002

ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

243.

Assistência à Criança a ao Adolescente

PROGRAMA:

0015.

Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.

PROJETO:

2.049.

Manutenção de convênio de cooperação mútua.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.50.41.00.00 – Contribuições

R$

1.200,00

Subtotal

R$

1.200,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.003.

ATENÇÃO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

242.

Assistência ao Portador de Deficiência

PROGRAMA:

0014.

Assistência Social/Atenção ao Portador de Deficiência.

ATIVIDADE:

2.042.

Manutenção e encargos a assistência portador de deficiência.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

990,00

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

1.990,00

3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

990,00

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita

R$

2.000,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

Subtotal

R$

11.970,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.003.

ATENÇÃO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

242.

Assistência ao Portador de Deficiência

PROGRAMA:

0014.

Assistência Social/Atenção ao Portador de Deficiência.

ATIVIDADE:

2.044.

Manutenção de convênio de cooperação mútua.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.3.50.41.00.00 – Contribuições

R$

1.490,00

Subtotal

R$

1.490,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.004.

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO/ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

244.

Assistência Comunitária

PROGRAMA:

0016.

Assistência social/assistência comunitária.

ATIVIDADE:

2.050.

Manutenção e encargos com o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho/Assistência Social.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

990,00

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

5.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

3.000,00

3.3.50.41.00.00 – Contribuições

R$

990,00

3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil

R$

5.000,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

3.3.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

R$

995,00

3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

500,00

4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

R$

495,00

Subtotal

R$

21.970,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.005.

CONSELHO TUTELAR

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

243.

Assistência à Criança a ao Adolescente

PROGRAMA:

0015.

Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.

ATIVIDADE:

2.047.

Manutenção e encargos do Conselho Tutelar.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

 

3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado

R$

995,00

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

7.000,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

Subtotal

R$

12.995,00

 

TOTAL

R$

390.000,00

 

Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.

 

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito


Publicado por:
Fabiani Aparecida Urnauer
Código Identificador:339BFDE9