ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.565/2013
LEI Nº 1.565/2013 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe Sobre a Autorização Para Efetuar a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de Recursos de Uma Categoria de Programação Para Outra, e de um órgão Para Outro, e Dá Outras Providências.
O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO: |
02. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|
UNIDADE: |
02.001. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
122. |
Administração Geral |
|
PROGRAMA: |
0002. |
Gestão Político Administrativa. |
|
ATIVIDADE: |
2.003. |
Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica JSM. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
R$ |
26.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
R$ |
4.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
30.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
03. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
UNIDADE: |
03.001. |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
122. |
Administração Geral |
|
PROGRAMA: |
0003. |
Gestão Administrativa. |
|
ATIVIDADE: |
2.005. |
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Administração. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
R$ |
27.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
27.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
452. |
Serviços Urbanos |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
ATIVIDADE: |
2.056. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
R$ |
30.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
30.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
05. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
|
UNIDADE: |
05.003. |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
FUNÇÃO: |
12. |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO: |
361. |
Ensino Fundamental |
|
PROGRAMA: |
0006. |
Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série. |
|
ATIVIDADE: |
2.013. |
Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
R$ |
30.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
30.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
05. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
|
UNIDADE: |
05.013. |
FUNDEB 60% |
|
FUNÇÃO: |
12. |
Educação |
|
SUBFUNÇÃO: |
365. |
Educação Infantil |
|
PROGRAMA: |
0007. |
Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos. |
|
ATIVIDADE: |
2.098. |
Remuneração e Encargos dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil - FUNDEB 60%. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
R$ |
41.750,00 |
|
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
R$ |
7.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
48.750,00 |
|
ÓRGÃO: |
07. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
|
UNIDADE: |
07.001. |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
|
FUNÇÃO: |
20. |
Agricultura |
|
SUBFUNÇÃO: |
605. |
Abastecimento |
|
PROGRAMA: |
0005. |
Desenvolvimento da Agricultura. |
|
ATIVIDADE: |
2.011. |
Manutenção e Encargos com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
R$ |
40.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
R$ |
7.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
47.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
08. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
UNIDADE: |
08.001. |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
123. |
Administração Financeira |
|
PROGRAMA: |
0004. |
Gestão Financeira. |
|
ATIVIDADE: |
2.008. |
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Finanças. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
R$ |
97.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
R$ |
3.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
100.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
|
UNIDADE: |
09.001. |
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
241. |
Assistência ao Idoso |
|
PROGRAMA: |
0013. |
Assistência social/atenção e integração social do idoso. |
|
ATIVIDADE: |
2.041. |
Manutenção e Encargos com a Terceira Idade. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.09.00.00 – Salário Família |
R$ |
250,00 |
|
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
R$ |
20.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
R$ |
4.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
24.250,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
|
UNIDADE: |
9.002 |
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES. |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
|
PROJETO: |
2.045. |
Manutenção e encargos a assistência a criança e adolescente. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
R$ |
19.000,00 |
||
|
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
R$ |
4.000,00 |
||
|
Subtotal |
R$ |
23.000,00 |
||
|
|
|
|
||
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
||
|
UNIDADE: |
09.005. |
CONSELHO TUTELAR |
||
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
||
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
||
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
||
|
ATIVIDADE: |
2.047. |
Manutenção e encargos do Conselho Tutelar. |
||
|
|
|
|
|
|
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
R$ |
6.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
R$ |
1.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
7.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
10. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO |
|
UNIDADE: |
10.003. |
PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES. |
|
FUNÇÃO: |
27. |
Desporto e Lazer |
|
SUBFUNÇÃO: |
812. |
Desporto Comunitário |
|
PROGRAMA: |
0011. |
Infra-Estrutura e desenvolvimento do desporto |
|
ATIVIDADE: |
2.105. |
Manutenção e encargos com o Esporte. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
R$ |
21.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
R$ |
2.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
23.000,00 |
|
TOTAL |
R$ |
390.000,00 |
ARTIGO 2º - Os créditos abertos no artigo anterior terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO: |
02. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|
UNIDADE: |
02.001. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
122. |
Administração Geral |
|
PROGRAMA: |
0002. |
Gestão Político Administrativa. |
|
ATIVIDADE: |
2.003. |
Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica JSM. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
1.900,00 |
|
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
890,00 |
|
3.3.50.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
990,00 |
|
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
2.400,00 |
|
3.3.90.37.00.00 – Locação de Mão-de-Obra |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
800,00 |
|
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
990,00 |
|
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
15.890,00 |
|
ÓRGÃO: |
02. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|
UNIDADE: |
02.001. |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
122. |
Administração Geral |
|
PROGRAMA: |
0002. |
Gestão Político Administrativa. |
|
ATIVIDADE: |
2.074. |
Publicidades. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
3.490,00 |
|
Subtotal |
R$ |
3.490,00 |
|
ÓRGÃO: |
03. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
UNIDADE: |
03.001. |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
122. |
Administração Geral |
|
PROGRAMA: |
0003. |
Gestão Administrativa. |
|
ATIVIDADE: |
2.005. |
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Administração. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
5.490,00 |
|
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais |
R$ |
990,00 |
|
3.3.50.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
990,00 |
|
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais |
R$ |
990,00 |
|
3.3.60.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
990,00 |
|
3.3.60.45.00.00 – Subvenções Econômicas |
R$ |
990,00 |
|
3.3.70.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
990,00 |
|
3.3.71.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
1.990,00 |
|
3.3.72.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria |
R$ |
27.590,00 |
|
3.3.90.46.00.00 – Auxilio Alimentação |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais |
R$ |
990,00 |
|
4.4.70.42.00.00 – Auxílios |
R$ |
990,00 |
|
4.4.90.92.00.00 –Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
990,00 |
|
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
47.940,00 |
|
ÓRGÃO: |
03. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
UNIDADE: |
03.001. |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
122. |
Administração Geral |
|
PROGRAMA: |
0003. |
Gestão Administrativa. |
|
ATIVIDADE: |
2.077. |
Reestruturação administrativa. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
03. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
UNIDADE: |
03.001. |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|||||
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|||||
|
SUBFUNÇÃO: |
122. |
Administração Geral |
|||||
|
PROGRAMA: |
0003. |
Gestão Administrativa. |
|||||
|
ATIVIDADE: |
2.078. |
Elaboração do Plano Diretor. |
|
|
|
|
|
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria |
R$ |
1.090,00 |
|
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
490,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.580,00 |
|
ÓRGÃO: |
03. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
UNIDADE: |
03.001. |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
122. |
Administração Geral |
|
PROGRAMA: |
0003. |
Gestão Administrativa. |
|
ATIVIDADE: |
2.094. |
Concurso Público Municipal e Processo Seletivo. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
1.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.001. |
HABITAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
16. |
Habitação |
|
SUBFUNÇÃO: |
482. |
Habitação Urbana |
|
PROGRAMA: |
0018. |
Políticas habitacionais. |
|
ATIVIDADE: |
2.054. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
2.190,00 |
|
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
R$ |
3.490,00 |
|
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil |
R$ |
2.190,00 |
|
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
1.490,00 |
|
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
25.000,00 |
|
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
990,00 |
|
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
63.270,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.002. |
URBANIZAÇÃO |
|
FUNÇÃO: |
15. |
Urbanismo |
|
SUBFUNÇÃO: |
452. |
Serviços Urbanos |
|
PROGRAMA: |
0019. |
Urbanização de vias. |
|
ATIVIDADE: |
2.056. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
40.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ |
995,00 |
|
3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais |
R$ |
995,00 |
|
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
2.995,00 |
|
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita |
R$ |
3.000,00 |
|
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
4.000,00 |
|
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
995,00 |
|
4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
995,00 |
|
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
995,00 |
|
Subtotal |
R$ |
54.970,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
ATIVIDADE: |
2.058. |
Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil |
R$ |
3.000,00 |
|
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
3.000,00 |
|
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
945,00 |
|
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
10.905,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.004. |
ESTRADAS VICINAIS |
|
FUNÇÃO: |
26. |
Transporte |
|
SUBFUNÇÃO: |
782. |
Transporte Rodoviário |
|
PROGRAMA: |
0022. |
Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais. |
|
ATIVIDADE: |
2.079. |
Locação de máquinas e equipamentos. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
15.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
15.000,00 |
|
ÓRGÃO: |
04. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA |
|
UNIDADE: |
04.005. |
DAE - DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO |
|
FUNÇÃO: |
17. |
Saneamento |
|
SUBFUNÇÃO: |
512. |
Saneamento Básico Urbano |
|
PROGRAMA: |
0017. |
Captação, tratamento e distribuição. |
|
ATIVIDADE: |
2.052. |
Manutenção e encargos Departamento de Água e Esgoto - DAE. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
5.200,00 |
|
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil |
R$ |
4.000,00 |
|
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
30.000,00 |
|
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
1.990,00 |
|
3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
990,00 |
|
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
67.130,00 |
|
ÓRGÃO: |
08. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
UNIDADE: |
08.001. |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
FUNÇÃO: |
04. |
Administração |
|
SUBFUNÇÃO: |
123. |
Administração Financeira |
|
PROGRAMA: |
0004. |
Gestão Financeira. |
|
ATIVIDADE: |
2.008. |
Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Finanças. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
990,00 |
|
3.3.50.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
990,00 |
|
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita |
R$ |
3.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
1.000,00 |
|
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
9.940,00 |
|
ÓRGÃO: |
08. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
UNIDADE: |
08.002. |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
FUNÇÃO: |
28. |
Encargos Especiais |
|
SUBFUNÇÃO: |
845. |
Transferências |
|
PROGRAMA: |
0023. |
Encargos especiais. |
|
ATIVIDADE: |
2.063. |
Contribuição a Polícia Militar. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.70.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
3.900,00 |
|
Subtotal |
R$ |
3.900,00 |
|
ÓRGÃO: |
08. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
UNIDADE: |
08.002. |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
FUNÇÃO: |
28. |
Encargos Especiais |
|
SUBFUNÇÃO: |
845. |
Transferências |
|
PROGRAMA: |
0023. |
Encargos especiais. |
|
ATIVIDADE: |
2.064. |
Contribuição a Polícia Civil. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.70.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
08. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
UNIDADE: |
08.002. |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
FUNÇÃO: |
28. |
Encargos Especiais |
|
SUBFUNÇÃO: |
845. |
Transferências |
|
PROGRAMA: |
0023. |
Encargos especiais |
|
ATIVIDADE: |
2.065. |
Contribuição ao Fórum. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.70.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
990,00 |
|
ÓRGÃO: |
08. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
UNIDADE: |
08.002. |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
FUNÇÃO: |
28. |
Encargos Especiais |
|
SUBFUNÇÃO: |
845. |
Transferências |
|
PROGRAMA: |
0023. |
Encargos especiais. |
|
ATIVIDADE: |
2.066. |
Contribuição ao Moto Clube. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.50.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
3.990,00 |
|
||
|
Subtotal |
R$ |
3.990,00 |
|
||
|
|
|
|
|
||
|
ÓRGÃO: |
08. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|||
|
UNIDADE: |
08.002. |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
FUNÇÃO: |
28. |
Encargos Especiais |
|||
|
SUBFUNÇÃO: |
845. |
Transferências |
|||
|
PROGRAMA: |
0023. |
Encargos especiais. |
|||
|
ATIVIDADE: |
2.067. |
Contribuição a Clube de Serviços. |
|||
|
|
|
|
|
|
|
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.50.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
3.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
3.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
08. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
UNIDADE: |
08.002. |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
FUNÇÃO: |
28. |
Encargos Especiais |
|
SUBFUNÇÃO: |
845. |
Transferências |
|
PROGRAMA: |
0023. |
Encargos especiais. |
|
ATIVIDADE: |
2.068. |
Contribuição a entidades religiosas. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.50.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
3.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
3.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
08. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
UNIDADE: |
08.002. |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
FUNÇÃO: |
28. |
Encargos Especiais |
|
SUBFUNÇÃO: |
845. |
Transferências |
|
PROGRAMA: |
0023. |
Encargos especiais. |
|
ATIVIDADE: |
2.069. |
Contribuição a Instituições Filantrópicas. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.50.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
1.990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.990,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
|
UNIDADE: |
09.001. |
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
241. |
Assistência ao Idoso |
|
PROGRAMA: |
0013. |
Assistência social/atenção e integração social do idoso. |
|
ATIVIDADE: |
2.041. |
Manutenção e Encargos com a Terceira Idade. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
10.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita |
R$ |
1.000,00 |
|
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
13.970,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
|
UNIDADE: |
9.002 |
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES. |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
|
PROJETO: |
2.045. |
Manutenção e encargos a assistência a criança e adolescente. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
500,00 |
|
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ |
2.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
3.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
5.000,00 |
|
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
990,00 |
|
Subtotal |
R$ |
13.470,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
|
UNIDADE: |
9.002 |
ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES. |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
|
PROJETO: |
2.049. |
Manutenção de convênio de cooperação mútua. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.50.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
1.200,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.200,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
|
UNIDADE: |
09.003. |
ATENÇÃO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
242. |
Assistência ao Portador de Deficiência |
|
PROGRAMA: |
0014. |
Assistência Social/Atenção ao Portador de Deficiência. |
|
ATIVIDADE: |
2.042. |
Manutenção e encargos a assistência portador de deficiência. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
1.990,00 |
|
3.1.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
R$ |
3.000,00 |
|
3.3.90.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita |
R$ |
2.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
1.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
2.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
11.970,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
|
UNIDADE: |
09.003. |
ATENÇÃO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
242. |
Assistência ao Portador de Deficiência |
|
PROGRAMA: |
0014. |
Assistência Social/Atenção ao Portador de Deficiência. |
|
ATIVIDADE: |
2.044. |
Manutenção de convênio de cooperação mútua. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.3.50.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
1.490,00 |
|
Subtotal |
R$ |
1.490,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
|
UNIDADE: |
09.004. |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO/ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
244. |
Assistência Comunitária |
|
PROGRAMA: |
0016. |
Assistência social/assistência comunitária. |
|
ATIVIDADE: |
2.050. |
Manutenção e encargos com o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho/Assistência Social. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
990,00 |
|
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
R$ |
5.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais |
R$ |
3.000,00 |
|
3.3.50.41.00.00 – Contribuições |
R$ |
990,00 |
|
3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil |
R$ |
5.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
5.000,00 |
|
3.3.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$ |
995,00 |
|
3.3.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
500,00 |
|
4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições |
R$ |
495,00 |
|
Subtotal |
R$ |
21.970,00 |
|
ÓRGÃO: |
09. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO |
|
UNIDADE: |
09.005. |
CONSELHO TUTELAR |
|
FUNÇÃO: |
08. |
Assistência Social |
|
SUBFUNÇÃO: |
243. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
|
PROGRAMA: |
0015. |
Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar. |
|
ATIVIDADE: |
2.047. |
Manutenção e encargos do Conselho Tutelar. |
ELEMENTO DE DESPESA:
|
3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ |
995,00 |
|
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
R$ |
7.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
R$ |
5.000,00 |
|
Subtotal |
R$ |
12.995,00 |
|
TOTAL |
R$ |
390.000,00 |
Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43, § 1º, Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.
EUDES TARCISO DE AGUIAR
Prefeito
Publicado por:
Fabiani Aparecida Urnauer
Código Identificador:339BFDE9