ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL N° 034/2013 CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DE NOVA UBIRATÃ
DECRETO MUNICIPAL N° 034/2013
DATA: 27 DE MARÇO DE 2013
SÚMULA: “CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Excelentíssimo Sr. VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere e com amparo no Artigo 52, Inciso V da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no Decreto Federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006 e no Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades, aprovadas pela Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de 2012, e
Nova Ubiratã, considerando a importância de se implementar políticas e ações destinadas a impulsionar o município e, sobretudo, atender ás necessidades e demandas diferenciadas dos habitantes do Município;
Considerando que o atendimento das questões urbanas requer a parceria do Estado e da União com o Município e com a sociedade civil organizada;
Considerando ainda que a realização da 2ª Conferencia da Cidade de Nova Ubiratã, é fator indispensável para a participação do Município na 5ª Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se em Brasília, no período de 20 a 24 de novembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 2ª Conferencia da Cidade do Município de Nova Ubiratã, a realizar-se no período compreendido entre 01 de maio a 01 de junho de 2013, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo;
Art. 2° - A 2º Conferência da Cidade de Nova Ubiratã, desenvolverá seus trabalhos a partir do Tema Nacional “Quem muda a Cidade somos nós: Reforma Urbana Já”.
Art. 3º - A 2ª Conferência das Cidades de Nova Ubiratã, será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade.
Art. 4º - Caberá á Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, ouvido o Conselho Municipal das Cidades de Nova Ubiratã, a constituição e instalação da Comissão Organizadora, que terá as seguintes atribuições.
I – definir data, local e critério de participação na 2ª Conferência da Cidade do Município de Nova Ubiratã – MT.;
II – definir pauta e temário da 2ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Nova Ubiratã, contemplando as questões municipais, além do temário nacional.
III – definir critérios para a eleição dos delegados para a Conferência Estadual e para a Conferência Nacional, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades;
IV – examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pela Comissão preparatória;
V – decidir casos omissos ou conflitantes.
Art. 5° -A Comissão Organizadora de que trata o artigo 4º deste Decreto deverá contemplar representantes dos seguintes segmentos da sociedade.
I – gestor e administradores públicos e membros do legislativo municipal;
II – movimentos sociais e populares;
III – trabalhadores, através de suas entidades sindicais;
IV – entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes;
V – empresários relacionados á produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
VI – organizações não governamentais com atuação no desenvolvimento urbano.
Art. 6º - A Comissão Organizadora elaborará o Regimento da 2ª Conferência Municipal das Cidades que será aprovado pelo Conselho Municipal da Cidade de Nova Ubiratã – MT.
Art. 7º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã-Mt, em 27 de Março de 2013.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto n.° 001/2013
Publicado por:
Valdecir Antonio Barboza
Código Identificador:3403E0CC