ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2014

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS DE TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS DE DIVERSOS NÍVEIS

 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014

 

Convoca Candidato Aprovado no Concurso Público de Provas e Provas de Títulos do Município de Cocalinho, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal em vigor e em conformidade com o Edital nº. 001/2014, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DO CANDITADO APROVADO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, NOMEAÇÃO E POSSE, relacionados no Anexo I deste edital, para o provimento de cargos públicos dos quadros permanente do Município, conforme resultado final homologado através do Decreto nº 951/2014, de lavra do Ilustre Prefeito Municipal, devidamente publicado, no sítio: www.amm.org.br, no átrio da Prefeitura Municipal de Cocalinho.

 

1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1. O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer no prazo de até 30 (trinta) dias ininterruptos, contados da data da publicação da presente convocação, ao Departamento de Recursos Humanos localizada no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Cocalinho, sito a Avenida Araguaia nº 676, Centro Cocalinho - MT, devendo portar consigo para entrega os documentos constantes nos Anexos deste Edital e os exames médicos também relacionados deste Edital.

1.2. O candidato será atendido por ordem de chegada.

1.3. A falta de qualquer documento constante nos anexos deste Edital acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1.;

1.4. O não comparecimento nos termos do item 1.1. do presente edital, implicará a perda do direito à posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado, sendo considerado o candidato desistente.

 

2. DA AVALIAÇÃO MÉDICA

2.1 A avaliação médica oficial dar-se-á, em momento anterior à posse, da seguinte forma:

a) Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, cada candidato deverá comparecer ao Hospital Municipal de Cocalinho, horário das 13:00 h às 17:00 h, de segunda a sexta feira, para apresentação dos exames constantes no Item 21 do Anexo II deste edital e submissão à referida avaliação pelo profissional credenciado;

 

3. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

3.1. O candidato que apresentar toda a documentação e os exames com a consequente aprovação pela Junta Médica já fica convocado para a posse dentro do prazo de até 30 dias da publicação do presente edital.

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.

 

LUIZ HENRIQUE DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - VIGILANTE

 

CLASIFICAÇÃO

NOME COMPLETO

CPF

PONTOS

4º

FABIO ARRUDA PEREIRA

889.779.431-91

68,00

 

ANEXO II

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2. Certidão de Nascimento para solteiros ou Certidão de Casamento para os casados;

3. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

4. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

5. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF);

6. Cartão do PIS/PASEP (se for o caso);

7. Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à posse (se for o caso);

8. Título de Eleitor; Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

9. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município;

10. 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;

11. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

12. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

13. Declaração contendo endereço residencial; Comprovante de Escolaridade. Os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.

14. Declaração de Bens (Anexo III);

15. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de seu cargo a qual exercerá sua função, para os cargos de professor e médico (Anexo V);

16. Declaração de que não exerce ou cargo público (Anexo IV);

17. Declaração que não responde a processo administrativo nas esferas federal, estadual e municipal (Anexo VI);

18. Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

19. O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar para a posse no prazo de que trata o subitem anterior perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitado a ordem de classificação.

20. Certidão negativa de débitos com o Município de Cocalinho.

21. O candidato convocado fará exame medico admissional, que será realizado por uma junta médica designada pelo município; O candidato deverá comparecer à Junta Médica portando os exames constantes da relação abaixo, que deverão ser providenciados e apresentados para análise da junta médica, sob pena de não poder tomara posse, estes exames são de responsabilidade do candidato.

a) Hemograma Completo;

b) Glicose;

c) Uréia;

d) Creatinina;

e) Acido úrico;

f) Colesterol total e frações;

g) Triglicerídios;

h) Transminases (TGO, TGP);

i) Sorologia para Chagas;

j) Sorologia para Hepatite B e C;

k) Sorologia para HIV;

l) V.D.R.L.

m) E.C.G.

n) Raio X do Torax em PA e perfil, com laudo.

 

ANEXO III

 

DECLARAÇÃO DE BENS

 

Declaro, nos termos da Lei, nesta data, que possuo os seguintes bens:

 

( ) Não Possuo bens a declarar

 

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo

 

Casa, apartamento ou terreno

Endereço

Data da aquisição

Valor de aquisição

Valor de venda atual

 

 

 

 

 

 

 

 

Veículo

Tipo

Ano

Data de aquisição

Valor de aquisição

Valor de venda atual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

Fonte de renda

 

 

 

 

 

NOME COMPLETO: ___________

 

CARGO: _____________

 

COCALINHO – MT _______ de _______________ de 2014 

___________

Assinatura do Candidato

RECONHECER FIRMA

 

ANEXO IV

 

D E C L A R A Ç Ã O

 

Eu, _________________ portador(a) da Carteira de Identidade nº______________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº__________________________, Declaro para os devidos fins que não exerço cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de __________________deste Poder.

 

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

COCALINHO – MT _______ de _______________ de 2014 

___________

Assinatura do Candidato

RECONHECER FIRMA

 

ANEXO V

 

D E C L A R A Ç Ã O

 

Eu, _____________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _________________, Declaro para os devidos fins que não respondo a nenhum processo administrativo em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de _____________ deste Poder.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Cocalinho – MT, ____ de _____________ de 2014 

___________

Assinatura do Candidato

RECONHECER FIRMA

 

ANEXO VI

 

TERMO DE DESISTÊNCIA DE POSSE

 

Eu _______________, portador do CPF nº _____________________, considerando o resultado do Concurso Público n.º 001/2014, homologado através do Decreto n.º 951/2014, realizado pela Prefeitura do Município de Cocalinho – MT aprovado(a) para o cargo de ___________, classificado(a) em ____.º lugar, DECLARA para todos os fins, por este ato que DESISTO DEFINITIVAMENTE, de forma firme, livre e valiosa de minha nomeação para o cargo em questão, bem como tenho conhecimento que nova convocação não se efetivará no período de vigência do presente Concurso Público.

 

COCALINHO – MT _______ de _______________ de 2014.

_____________

Nome e assinatura do Candidato

RECONHECER FIRMA

 

Obs.: Caso o candidato não queira assumir a vaga.


Publicado por:
Mauro Cesar Ferlete
Código Identificador:34072C44