ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 3.071/2014

PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º. – Altera os valores da pauta de Avaliação dos Imóveis Rurais e Urbanos, para efeito de cobrança do Imposto sobre transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) dos Imóveis Rurais, ficando inalterados valores para cobrança dos imóveis Urbanos, novos valores de avaliação passam a ser os abaixo descritos:

 

TABELA PARA CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMOVEIS RURAIS E URBANO PARA EFEITO DE COBRANÇA DE I.T.B.I.

 

LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL

VALOR DO HECTARES R$

01 - Imóveis Rurais – Loteamento de chácara

9.000,00

02 - Imóveis Rurais – Localizados de 00,0 à 10,0 km da Sede

7.625,00

03 - Imóveis Rurais – Localizados de 10,0 à 15,0 km da Sede

6.500,00

04 - Imóveis Rurais – Localizados de 15,1 à 25,0 km da Sede

5.625,00

05 - Imóveis Rurais – Localizados de 25,1 à 50,0 km da sede

4.750,00

06 - Imóveis Rurais – Localizados de 00 à 50,0 km da Rod. MT 220

7.625,00

07 - Imóveis Rurais – Localizados à Direita do Rio dos Peixes até 30 Km

5.875,00

08 - Imóveis Rurais – Localizado ao Norte, além do Rio dos Peixes.

2.880,00

 

11 – Imóveis Urbanos

SETOR 01

SETOR 02

Avenida/Praças

R$: 112,50 =/M²

Avenidas e Praças

R$: 70,31 +/M²

Ruas

R$: 42,18 =/M²

Ruas

R$: 28,12 =/M²

 

SETOR 03

SETOR 04

Avenidas

R$: 68,75 =/M²

Avenidas e Praças

R$: 63,27 =/M²

Ruas

R$: 18,75 =/M²

Ruas

R$: 17,18 =/M²

 

SETOR 05

Setor Industrial

R$: 2,80 M²

 

11.1 - Para Imóveis urbanos localizados na Cidade denominada Americana do Norte

LOCALIZAÇÃO DE IMOVEL

VALOR - M/2

Cidade de Americana do Norte - Ruas

R$: 9,37 =M/2

Cidade de Americana do Norte – Avenidas e Praças

R$: 30,46 =M/2

 

Artigo 2º. – Fica revogado o Decreto nº. 2.860 de 02 de Dezembro de 2013.

Artigo 3º. - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de 01 de Janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 22 de Dezembro de 2014.

 

PERCIVAL CARDOSO NOBREGA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Bobbo
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