ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 256/2014
DATA: 02 de dezembro de 2014.
SÚMULA: Aprova o loteamento denominado “Residencial Canadá”.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art.1º. Fica aprovado o loteamento denominado “RESIDENCIAL CANADÁ” de propriedade da empresa RESIDENCIAL CANADÁ Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 20.866.906/0001-09, com sede na Rua das Aroeiras nº 629, Sala 05, Setor Comercial, Sinop - MT, localizado na área de terra denominada de Chácara 1-B, Bairro de Chácaras, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - MT, com área total escriturada e loteada de 6,6 hectares ou 66.000,00 m² (sessenta e seis mil metros quadrados) assim distribuídos:
a) Área de Lotes 36.241,38 m2
b) Área Institucional 3.838,00 m2
c) Área de Arruamento 19.254,62 m2
d) Área Verde 6.666,00 m²
Área Total 66.000,00 m²
Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:
I - À Nordeste: Linha seca de 65°00’ SE, com 300,00 m (trezentos metros) com a Chácara 1;
II - À Sudeste: Linha seca de 25°00’ NE, com 220,00 m (duzentos e vinte metros) com a Chácara 1-A;
II - À Sudoeste : Com a Avenida Perimetral Norte, de 65°00’ SE, com 300,00 m (trezentos metros);
IV - À Noroeste: Linha seca de 25°00’ SE, com 220,00 m (duzentos e vinte metros) com a Chácara 1-B-1.
Art. 3º. O proprietário terá 180 dias (cento e oitenta dias) a partir da edição do presente Decreto para registrar o Empreendimento junto ao CRI de Sinop MT.
Art. 4º. Fica a Quadra 03 como caução até a conclusão da infra estrutura.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM,
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Diretor Executivo PRODEURBS
Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:345E78A6