ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 20 , DE 24 DE MAIO DE 2011
“Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais e, dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no artigo 62, inciso VI, da Lei orgânica Municipal.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30/05/2011(segunda-feira), com exceção daquelas cujo funcionamento forem indispensáveis ao Serviço Público.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, Edifício sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, 24 de maio de 2011.
NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Wander Zanol Merlim
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