ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 139-14
Art. 1º - Com supedâneo no art. 31, inciso VII, da Lei Municipal nº 149/94, DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pela servidora pública municipal Sra. Maria Francisca da Silva, matrícula nº 84, em decorrência da concessão de aposentadoria por invalidez, benefício nº 6068814495, espécie nº 32, pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo das leis da Previdência Social e enquanto perdurar a incapacidade laborativa.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e
CUMPRA-SE
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 19 (dezenove) dias do mês de Agosto de 2014.
PEDRO TERCY BARBOSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:34862C54