ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 070 DE 06 DE MARÇO DE 2013

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2003, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Complementar Municipal Nº 015 de 28 de novembro de 2003, que acompanham a presente LC.

Art. 2º - Fica alterado na Sub - Seção I DOS CARGOS DO GRUPO DOS COLABORADORES ADMINISTRATIVOS o Art. 13 da mesma Lei Complementar, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 13. O Quadro do Grupo dos Colaboradores Administrativos – COL – é integrado pelos seguintes cargos assim distribuídos nos seguintes Grupos Funcionais:

I – (...)

II – (...):

a) Colaborador Social;

.............................................................................................

 

III – (...)

a) Adjunto de Operações;

b) Marceneiro;

c) Soldador;

d) Desenhista;

e) Mecânico;

f) Instrutor Profissional.

 

IV – (...)

a) Chapeador;

b) Pedreiro;

c) Auxiliar Administrativo;

d) Digitador;

e) Motorista - Veículos Leves.

 

V – Grupo de Colaboradores Administrativos V – COL V – composto por profissionais ocupantes do Quadro de Colaboradores, com referência número 5, o qual será formado pelos seguintes profissionais:

a) Operador de Máquinas Pesadas I (Pá Carregadeira / Trator de Esteiras/ Retro Escavadeira);

VI – Grupo de Colaboradores Administrativos VI – COL VI – composto por profissionais ocupantes do Quadro de Colaboradores, com referência número 6, o qual será formado pelos seguintes profissionais:

a) Motorista - Veículos Pesados.

 

VII – Grupo de Colaboradores Administrativos VII – COL VI – composto por profissionais ocupantes do Quadro de Colaboradores, com referência número 6, o qual será formado pelos seguintes profissionais:

a) Operador de Máquinas Pesadas II (Motoniveladora / Escavadeira Hidráulica);

§ 1 - ..........................................................................................

§ 14 — Educador Social –tem a função de zelar pelo abrigo temporário e a orientação dos menores quando lá estiverem sobre a orientação direta da Secretaria Municipal de Promoção Social.

....................................................................................................

§ 23 — Motorista - Veículo Leves - é o profissional condutor de veículos, compreendendo todas as especialidades permitidas em lei, para veículos de Passeio, Ambulâncias, Camionetas.

§ 24 — Motorista - Veículo Pesados - é o profissional condutor de veículos, compreendendo todas as especialidades permitidas em lei, para veículos de Carga (Basculantes / Pranchas/ Pipa/ Carretas), Ônibus Comum e Ônibus de Transporte Escolares.

§ 25 — Marceneiro – desempenha tarefa na confecção de moveis e outros matérias de necessidade da Administração, tendo como material básico a madeira, sempre que solicitado pelo seu superior hierárquico.

§ 26 — Soldador – desempenha tarefa na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismos e Transportes, no sentido de criação, reparo e concerto de materiais que terão necessidade de fundição a partir de eletrodos, sempre que solicitado pelo seu superior hierárquico.

§ 27 — Desenhista – desempenha a função de criação, compilação de plantas do Departamento de Engenharia e Projetos, sob coordenação de seu superior hierárquico.

§ 28 — Mecânico – desempenha a função de reparo e concertos de veículos e máquinas pertencentes ao município, sempre sob coordenação de seu superior.

§ 29 — Instrutor profissional 40 h – desempenha a tarefa de capacitação profissional aos participantes, em período de 8 h diárias, em turnos de 4 horas com intervalo para almoço. Terá o mesmo que comprovar em nível de conhecimento e/ ou título, a sua capacitação para ministrar qualquer curso.

§ 30 — Chapeador – desempenha função de reparo em veículos e máquinas sempre que necessário.

§ 31 — Pedreiro – desempenha atarefa de reparo e concertos em estruturas em alvenaria em prédios públicos ou que estejam à disposição do município.

§ 32 - Auxiliar Administrativo 40 h – desempenha a tarefa de auxílio a setores da administração, em período de 8 h diárias, em turnos de 4 horas com intervalo para almoço, sempre sob supervisão de seu superior hierárquico.

§ 33 — Digitador – desempenha a função de digitalizar dados em qualquer setor da administração.

§ 34 — Operador de Máquinas Pesadas I - desempenha tarefas operativas com equipamentos e máquinas no trabalho de implantação de infraestrutura rodoviária, motomecanização rural e tarefas similares, edificações, sempre sob supervisão direta, orientação metodológica e avaliação contínua de resultados. Operando Pá Carregadeira / Trator de Esteiras/ Retro Escavadeira.

§ 35 — Operador de Máquinas Pesadas II - Desempenha tarefas operativas com equipamentos e máquinas no trabalho de implantação de infraestrutura rodoviária, motomecanização rural e tarefas similares, edificações, sempre sob supervisão direta, orientação metodológica e avaliação contínua de resultados. Operando Motoniveladora / Escavadeira Hidráulica.”

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos seis dias do mês de março de dois mil e treze.

 

VALTER MIOTTO FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelson de Souza
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