ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 070 DE 06 DE MARÇO DE 2013
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2003, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Complementar Municipal Nº 015 de 28 de novembro de 2003, que acompanham a presente LC.
Art. 2º - Fica alterado na Sub - Seção I DOS CARGOS DO GRUPO DOS COLABORADORES ADMINISTRATIVOS o Art. 13 da mesma Lei Complementar, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. O Quadro do Grupo dos Colaboradores Administrativos – COL – é integrado pelos seguintes cargos assim distribuídos nos seguintes Grupos Funcionais:
I – (...)
II – (...):
a) Colaborador Social;
.............................................................................................
III – (...)
a) Adjunto de Operações;
b) Marceneiro;
c) Soldador;
d) Desenhista;
e) Mecânico;
f) Instrutor Profissional.
IV – (...)
a) Chapeador;
b) Pedreiro;
c) Auxiliar Administrativo;
d) Digitador;
e) Motorista - Veículos Leves.
V – Grupo de Colaboradores Administrativos V – COL V – composto por profissionais ocupantes do Quadro de Colaboradores, com referência número 5, o qual será formado pelos seguintes profissionais:
a) Operador de Máquinas Pesadas I (Pá Carregadeira / Trator de Esteiras/ Retro Escavadeira);
VI – Grupo de Colaboradores Administrativos VI – COL VI – composto por profissionais ocupantes do Quadro de Colaboradores, com referência número 6, o qual será formado pelos seguintes profissionais:
a) Motorista - Veículos Pesados.
VII – Grupo de Colaboradores Administrativos VII – COL VI – composto por profissionais ocupantes do Quadro de Colaboradores, com referência número 6, o qual será formado pelos seguintes profissionais:
a) Operador de Máquinas Pesadas II (Motoniveladora / Escavadeira Hidráulica);
§ 1 - ..........................................................................................
§ 14 — Educador Social –tem a função de zelar pelo abrigo temporário e a orientação dos menores quando lá estiverem sobre a orientação direta da Secretaria Municipal de Promoção Social.
....................................................................................................
§ 23 — Motorista - Veículo Leves - é o profissional condutor de veículos, compreendendo todas as especialidades permitidas em lei, para veículos de Passeio, Ambulâncias, Camionetas.
§ 24 — Motorista - Veículo Pesados - é o profissional condutor de veículos, compreendendo todas as especialidades permitidas em lei, para veículos de Carga (Basculantes / Pranchas/ Pipa/ Carretas), Ônibus Comum e Ônibus de Transporte Escolares.
§ 25 — Marceneiro – desempenha tarefa na confecção de moveis e outros matérias de necessidade da Administração, tendo como material básico a madeira, sempre que solicitado pelo seu superior hierárquico.
§ 26 — Soldador – desempenha tarefa na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismos e Transportes, no sentido de criação, reparo e concerto de materiais que terão necessidade de fundição a partir de eletrodos, sempre que solicitado pelo seu superior hierárquico.
§ 27 — Desenhista – desempenha a função de criação, compilação de plantas do Departamento de Engenharia e Projetos, sob coordenação de seu superior hierárquico.
§ 28 — Mecânico – desempenha a função de reparo e concertos de veículos e máquinas pertencentes ao município, sempre sob coordenação de seu superior.
§ 29 — Instrutor profissional 40 h – desempenha a tarefa de capacitação profissional aos participantes, em período de 8 h diárias, em turnos de 4 horas com intervalo para almoço. Terá o mesmo que comprovar em nível de conhecimento e/ ou título, a sua capacitação para ministrar qualquer curso.
§ 30 — Chapeador – desempenha função de reparo em veículos e máquinas sempre que necessário.
§ 31 — Pedreiro – desempenha atarefa de reparo e concertos em estruturas em alvenaria em prédios públicos ou que estejam à disposição do município.
§ 32 - Auxiliar Administrativo 40 h – desempenha a tarefa de auxílio a setores da administração, em período de 8 h diárias, em turnos de 4 horas com intervalo para almoço, sempre sob supervisão de seu superior hierárquico.
§ 33 — Digitador – desempenha a função de digitalizar dados em qualquer setor da administração.
§ 34 — Operador de Máquinas Pesadas I - desempenha tarefas operativas com equipamentos e máquinas no trabalho de implantação de infraestrutura rodoviária, motomecanização rural e tarefas similares, edificações, sempre sob supervisão direta, orientação metodológica e avaliação contínua de resultados. Operando Pá Carregadeira / Trator de Esteiras/ Retro Escavadeira.
§ 35 — Operador de Máquinas Pesadas II - Desempenha tarefas operativas com equipamentos e máquinas no trabalho de implantação de infraestrutura rodoviária, motomecanização rural e tarefas similares, edificações, sempre sob supervisão direta, orientação metodológica e avaliação contínua de resultados. Operando Motoniveladora / Escavadeira Hidráulica.”
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos seis dias do mês de março de dois mil e treze.
VALTER MIOTTO FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nelson de Souza
Código Identificador:34AF744B