ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº.002 /2011/SME/PREF/MT
Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano de letivo de 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e Lei Complementar 048/2009;
Considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Educação que regulamentam as etapas, modalidades e especificidades da Educação Básica.
Considerando as Resoluções nº. 257/06 e nº. 002/09 do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso que regulamentam as etapas, modalidades e especificidades da Educação Básica.
Considerando a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas Municipais que ofertam a Educação Básica e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o que compete à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar a organização e a composição de turmas, nas unidades escolares.
Parágrafo Único – As turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidades oferecidas e turnos de funcionamento da escola.
Art. 2º - A composição das turmas será feita com base no número de alunos por turma, obedecendo aos critérios:
I – na Educação Infanti
a)
b)
I.I - A matrícula na Educação Infantil será destinada aos alunos que completarem quatro anos de idade, até 30 de abril do ano letivo em curso por analogia ao Artigo 6º da Resolução 257/06/CEE/MT.
II - no Ensino Fundamental:
a) 1º Ciclo – mínimo de 23 (vinte e três) e máximo de 27 (vinte e sete) alunos;
b) 2º Ciclo – mínimo de 27 (vinte e sete) e máximo de 30 (trinta) alunos.
II.I - A matrícula inicial no 1º Ano do Ensino Fundamental será destinada aos alunos que completarem seis anos de idade, até 30 de abril do ano letivo em curso conforme o Artigo 6º da Resolução 257/06/CEE/MT.
III - nas Escolas Municipais ou salas anexas localizadas na zona rural, que possuírem número de alunos inferior ao previsto na alínea ‘a’, constituirão suas turmas observando os seguintes critérios:
a) educação infantil – de mínimo de 08 (oito) e máximo de 15 (quinze) alunos;
b) ensino fundamental –1º ciclo – mínimo de 15 (quinze) e máximo de 20 (vinte) alunos;
c) ensino fundamental – 2º ciclo – mínimo de 25 (vinte e cinco) alunos e máximo de 27 (vinte e sete) alunos;
d) caso haja número de alunos por turmas, na mesma modalidade/etapa/fases, inferior ao mínimo das alíneas a, b e c deverão formar turmas únicas.
Parágrafo Único - caso haja número de alunos por turma muito inferior ao estabelecido nos incisos acima, a Secretaria Municipal de Educação avaliará o contexto para decidir se autorizará o funcionamento da turma com o número reduzido de alunos.
Art. 3º - Nas unidades escolares de ensino regular, a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais será no máximo 02 (dois) alunos para compor uma turma de 20 (vinte) alunos;
Parágrafo Único – Nas turmas com mais de 20 alunos a escola deverá providenciar o remanejamento de alunos, caso haja a necessidade de incluir alguma criança com necessidades especiais, para que possa oferecer um atendimento especializado.
Art. 4º - Nas unidades escolares que possuírem Serviços de Apoio Pedagógico Especializado (sala de recursos, serviço itinerante) para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, desde que autorizados pela SME/Secretaria Municipal de Educação, deverá admitir o número de 05 (cinco) a 08 (oito) alunos, por turma de: Deficiência Mental, Deficiência Auditiva, Deficiência Visual, Condutas Típicas, Altas Habilidades, em conformidade com a Portaria nº. 371/09/GS/Seduc/MT.
Art. 5º - Fica determinado às 08:00 horas do dia 07 de novembro de 2011 para o início da Renovação da Matrícula dos alunos até às 17:00 horas do dia 02 de dezembro de 2011.
Art. 6º - As matrículas iniciais ou por transferência ficam estipuladas para o período de 05 de dezembro de
Art. 7º As Unidades Escolares que não conseguirem compor as turmas de alunos conforme prevê esta Portaria informará oficialmente à Secretaria Municipal de Educação para análise e deferimento.
Art. 8º Em caso de ampliação de vagas, após fechamento do Quadro de Pessoal, a unidade escolar deverá solicitar à Secretaria Municipal de Educação, através da Assessoria Pedagógica, a alteração do quadro dos profissionais da educação, sendo a sua aprovação condicionada à disponibilidade orçamentária.
Parágrafo Único. A abertura de novas turmas originando novos contratos ao longo do ano letivo ficará condicionada ao Parecer Favorável da Assessoria Jurídica da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9º. As unidades escolares deverão promover as adequações no seu quadro de pessoal com o devido suporte da Assessoria Jurídica, sob orientação e monitoramento do Setor de Divisão de Recursos Humanos e da Secretaria Municipal de Educação, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas e movimentação dos profissionais, entre outros.
Art. 8º. Compete à Assessoria Pedagógica do município orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir a legislação vigente.
Art. 9. Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à Assessoria Pedagógica no Município acompanhar bimestralmente a movimentação do número de alunos, conforme preceitua esta Portaria e proceder ao ajuste de turma e do Quadro de Pessoal da Escola, se for o caso.
Art. 10. Caberá à Equipe Gestora, ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, Assessoria Jurídica, Setor de Divisão de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Educação/SME, acompanharem o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guiratinga (MT), 26 de outubro de 2011.
JUVERCY A. G. JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Juliana Macedo Kaneko
Código Identificador:35473A3D