ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
RECEITA E DESPESA COM ENSINO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO

 

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo X

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

280.000,00

280.000,00

32.149,52

146.060,56

52,16

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

21.000,00

21.000,00

503,07

5.712,93

27,20

1.1.1 - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

13.000,00

13.000,00

503,07

5.712,93

43,95

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

7.000,00

7.000,00

0,00

0,00

0,00

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

10.000,00

10.000,00

7.108,96

41.580,74

415,81

1.2.1 - Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

10.000,00

10.000,00

7.108,96

41.580,74

415,81

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3 - Divida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ISS

134.000,00

134.000,00

20.415,60

67.613,13

50,46

1.3.1 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

133.000,00

133.000,00

20.415,60

67.613,13

50,84

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - IRRF

115.000,00

115.000,00

4.121,89

31.153,76

27,09

1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

115.000,00

115.000,00

4.121,89

31.153,76

27,09

1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Atíva do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural = ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

6.254.000,00

6.254.000,00

960.236,94

5.255.646,01

84,04

2.1 - Cota-Parte FPM

4.600.000,00

4.600.000,00

594.199,23

3.734.596,61

84,04

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

4.600.000,00

4.600.000,00

594.199,23

3.734.596,61

81,19

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

1.600.000,00

1.600.000,00

334.222,27

1.458.426,40

91,15

2.3 - ICMS - Desoneração - L.C.n 87/1996

12.000,00

12.000,00

1.982,60

9.913,00

82,61

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.5 - Cota-Parte ITR

24.000,00

24.000,00

28.840,90

37.691,29

157,05

2.6 - Cota-Parte IPVA

18.000,00

18.000,00

991,94

15.018,71

83,44

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 + 2 )

6.534.000,00

6.534.000,00

992.386,46

5.401.706,57

82,67

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5 - RECEITA DE TRANSFRERÊNCIAS DO FNDE

33.000,00

33.000,00

6.857,39

32.752,67

99,25

5.1 - Transferências do Salário Educação

28.000,00

28.000,00

6.857,39

32.752,67

116,97

5.2 - Outras Transferências do FNDE

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.1 - Transferências de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

33.000,00

33.000,00

6.857,39

32.752,67

99,25

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.250.800,00

1.250.800,00

191.727,94

1.048.987,73

83,87

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1)

920.000,00

920.000,00

118.811,14

746.890,37

81,18

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)

320.000,00

320.000,00

66.553,77

289.573,15

90,49

10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3)

2.400,00

2.400,00

396,52

1.982,60

82,61

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5))

4.800,00

4.800,00

5.768,17

7.538,20

157,05

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)

3.600,00

3.600,00

198,34

3.003,41

83,43

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-1.250.800,00

-1.250.800,00

-191.727,94

-1.048.987,73

83,87

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MAIOR 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) MENOR 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-1.048.987,73

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)*100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

510.000,00

434.472,57

70.075,22

315.897,66

72,71

13.1 - Com Educação Infantil

252.320,00

176.792,57

25.257,20

112.876,65

63,85

13.2 - Com Educação Fundamental

257.680,00

257.680,00

44.818,02

203.021,01

78,79

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

510.000,00

434.472,57

70.075,22

315.897,66

72,71

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 - 18) / (11) x 100) %

0,00

CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2

0,00

  

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

22 - IMPOSTOS E TRANSTERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

1.633.500,00

1.633.500,00

248.096,62

1.350.426,64

82,67

CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)*100

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

1.285.541,91

1.271.234,97

177.432,47

838.821,60

65,98

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

257.680,00

257.680,00

44.818,02

203.021,01

78,79

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.027.861,91

1.013.554,97

132.614,45

635.800,59

62,73

24 - EDUCAÇÃO INFANTIL

403.720,00

321.642,56

56.136,54

245.900,00

76,45

24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

252.320,00

176.792,57

25.257,20

112.876,65

63,85

24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

151.400,00

144.849,99

30.879,34

133.023,35

91,84

25 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 +

21.689.261,91

1.592.877,53

233.569,01

1.084.721,60

68,10

  

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-1.048.987,73

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

0,00

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

329,20

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

-1.048.658,53

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))

2.133.380,13

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

39,49

  

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)*100

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

64.000,00

30.000,05

0,00

8.000,00

26,67

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

64.000,00

30.000,05

0,00

8.000,00

26,67

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

1.753.261,91

1.622.877,58

233.569,01

1.092.721,60

67,33

  

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2012

(g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

21.451,56

0,00

  

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB

VALOR

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE -EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

0,00

  

FONTE:

- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

- Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

- Caput do art. 212 da CF/1988

- Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

- Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.


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Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:355A3CE1