ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 052/2015
MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 037/2012 de 19 de Março de 2012, Que altera os incisos II e III do artigo 7º e autoriza a adequação do ANEXO II da Lei Complementar nº 015/2008 (Que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, estabelece normas de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos), e dá Outras providências”.
RESOLVE
Artigo 1º. Designar o servidor Sr° Luciano Aparecido Papa, Portador da Cedula de Identidade RG nº 915785 SSP/MT e CPF n° 571.997.101-78, concursado no cargo Efetivo de MOTORISTA, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação, com carga Horaria de 40 horas semanais, recebendo remuneração constante do anexo II, Classe “B”, Nível 17, da Lei Complementar nº 037/2012 “Que altera os incisos II e III do artigo 7º e autoriza a adequação do ANEXO II da Lei Complementar nº 015/2008”, e dá outras providências.
Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º. revogando-se as disposições em contrário.
Publique,
registre-se,
comunique-se e
Cumpra-se.
Porto Estrela, 02 de Fevereiro de 2015.
MAURO ANDRE BUSINARO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Laura Lisandra Moreira de Melo
Código Identificador:35C6A667