ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 026/2015

DECRETO Nº. 026 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.

 

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS SERVIDORAS PÚBLICO QUE ABAIXO MENCIONA, APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

 

Considerando, a aprovação das candidatas no Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado no dia 11 de setembro de 2011, conforme Edital de Concurso Público nº. 001/2011, cumpridas as exigências e formalidades legais e,

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º - Nomear para cargo de provimento efetivo as servidoras pública, abaixo relacionadas nos respectivos cargo e padrões:

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

NIVEL

GRAU

1

HERIKA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA

01

I

 

CARGO: NUTRICIONISTA

CLASSE

NÍVEL

1

JESSICA SOTTANI COELHO

01

I

 

CARGO: PSICOLOGO

CLASSE

NÍVEL

1

RENATA BORGES BATISTA

01

I

 

Parágrafo Único – A nomeação e lotação dos servidores objeto deste Decreto consumar-se-á com a posse das mesmas cumprida as disposições formais e legais, que disciplinam a matéria, com especificidade para as que constam na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e no Estatuto dos Servidores do Município de Jauru e o edital do referido concurso.

 

Artigo 2º - Para a elaboração do ato de posse as convocadas deverão apresentar duas cópias dos seguintes documentos:

 

a) Comprovante de residência e telefone de contato;

b) Declaração de não acumulo de Cargo Público;

c) Declaração de bens;

d) Titulo de eleitor e comprovante de estar quites com a justiça eleitoral;

e) Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se o candidato for do sexo masculino;

f) Cópia do RG e CPF;

g) Certidão de Nascimento ou Casamento;

h) Certidão de Nascimento e Cartão de vacina dos filhos;

i) PIS/PASEP;

j) Copia da Carteira de Trabalho;

k) 02 fotos 3x4;

l) Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pelo Fórum da Comarca de domicílio do candidato.(original)

m) Carteira Nacional de habilitação (para o cargos que exige).

n) Diploma ou Certificado de Escolaridade com o devido registro no respectivo Conselho de Classe;

o) Atestado medico de aptidão física (original)

p) Atestado medico de aptidão mental (original) e

q) O resultado dos seguintes exames: (original)

a) Urina tipo I;

b) Hemograma Completo;

c) VDRL e

d) Protoparasitológico.

 

Artigo 3º - O não comparecimento no prazo de 30(trinta) dias, após a publicação deste Decreto, implicará na presunção de desistência das classificadas nomeadas, podendo ser convocado(s) aqueles classificados imediatamente posterior(es), obedecida em qualquer caso a ordem de classificação.

 

Artigo 4º - Caberá aos órgãos competentes as providências pertinentes para o registro funcional, o lotacionograma, previsão/execução orçamentária e financeira, acompanhamento, controle e avaliação das servidoras nomeadas, inclusive para efeito do cumprimento do estágio probatório.

 

Artigo 5º - Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru-MT., 19 de fevereiro de 2015.

 

ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Anderson Pavini
Código Identificador:35C94982