ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4888 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 60 (SESSENTA) DIAS, À SERVIDORA JOICILENE APARECIDA QUEIROZ FRANCO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis), bem como as disposições do artigo 58, § 1º da Lei Complementar nº 027 de 05 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO, o teor da Portaria Nº 4806 de 18 de agosto de 2014, que dispõe sobre a conversão de 30 dias da Licença Prêmio por Assiduidade à servidora citada.

CONSIDERANDO, por derradeiro, o requerimento protocolado junto a esta Prefeitura Municipal.

 

RESOLVE:

I – Conceder à servidora JOICILENE APARECIDA QUEIROZ FRANCO DE ARAÚJO , efetiva no cargo de Professora, Classe "C", Nível "04", lotada junta à Secretaria Municipal de Educação e Cultura , 60 (noventa) dias consecutivos de "Licença Prêmio por Assiduidade", a ser usufruída no período de 21.10.2014 a 20.12.2014 referente ao período aquisitivo de 02.02.2004 a 01.02.2009.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

 

Publique – se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de outubro de 2014.

 

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:3659FCC9