ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Rio Branco-MT.
O Prefeito de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Antonio Xavier de Araujo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando a necessidade da elaboração do Plano Municipal de Educação - PME:
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão Coordenadora e Equipe Técnica para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Rio Branco-MT.
Art. 2º - A Comissão será composta dos membros abaixo relacionados, representantes de diversos setores da Administração Pública, Escolas, Organizações não Governamentais e Sociedade Civil, para elaborar o Plano Municipal de Educação deste município.
Art. 3º - A Comissão Coordenadora poderá convocar outros profissionais da sociedade para contribuírem na realização dos trabalhos de elaboração do PME, conforme as necessidades de informações.
Art. 4º - A Comissão Coordenadora terá como principal função analisar as metas e estratégias propostas pela Equipe Técnica e realizar um amplo e qualificado debate sobre a proposta de PME para posteriormente ser encaminhado ao Poder Executivo para transformação em projeto de Lei.
Art. 5º - A Equipe Técnica, dividida em subcomissões, terá função de realizar o levantamento e análise dos dados educacionais e elaborar uma proposta de texto-base, com histórico, metas e estratégias, a ser encaminhada a Comissão Coordenadora.
Art. 6º - A Equipe Técnica será dividida em subcomissões e terão que desempenhar tarefas específicas, tais como:
I - Analisar dados e informações sobre a oferta e a demanda educacional no território do município;
II - Formular metas, estratégias e indicadores com base nos levantamentos realizados;
III - Avaliar os investimentos necessários para cada meta;
IV - Analisar a coerência do conjunto das metas e sua vinculação com as metas estaduais e nacionais;
V - Estabelecer coerência e conexão entre o Plano de educação e o projeto de desenvolvimento local.
Art. 7º - As Comissões possuem a seguinte composição:
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COMISSÃO COORDENADORA |
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Nº |
INSTITUIÇÃO/REPRESENTAÇÃO |
NOME |
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01 |
Secretaria Municipal de Educação |
- Cleide Pires dos Santos |
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02 |
Conselho Municipal da Educação |
- Marileusa Alves de Serqueira Oliveira |
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03 |
Sindicato dos Trabalhadores da Educação/SINTEP-MT- subsede Rio Branco |
-Luciano Meneses Faria |
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04 |
Assessoria Pedagógica/SEDUC |
- Mônica Valéria Ferrari Santos |
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05 |
Câmara Municipal de Vereadores |
- Maria Aparecida dos Reis Defacio |
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06 |
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica/FUNDEB |
- Luciano da Silva Almeida |
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EQUIPE TÉCNICA |
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Nº |
INSTITUIÇÃO/REPRESENTAÇÃO |
NOME |
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01 |
Secretaria Municipal de Educação |
- André da Conceição Paiva - José Antonio dos Santos - Neuza Almeida Carlos - Antonio Eduardo dos Santos |
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02 |
Escola Municipal Manoel Tavares de Menezes |
- Kelly Elenice Freres Coqueiro -Maria das Dores Martins Ferrari - Silmara Alves de Menezes - Andreia Aparecida de Moura Martins - Wander Zanol Merlim |
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03 |
Escola Municipal de Educação Infantil “Madre Tereza de Calcutá” |
- Betânia do Nascimento Barbosa -Geralda Patrícia Silva Mendes - Laurinda Lemos - Cleuza Vieira Sanches Miguel - Flavio Custódio do Nascimento |
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04 |
Escola Estadual “Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres” |
- Pollyana Cunha de Almeida Laurentino - Alessandro Batelo Batista - Simone Marques Lourenço Campos - Alzira Silva Moreira |
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05 |
Câmara Municipal de Vereadores |
- Vandilson de Freitas Goularth |
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06 |
Secretaria Municipal de Administração |
- Rosimar Cotrim do Carmo - Pedro Barbosa de Souza |
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07 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
- Dirlene Correia Medeiros - Samuel Rodrigues Rosa |
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08 |
Secretaria Municipal de Finanças |
- Pedro Antonio Boascivis - Dalvina Miranda Meira |
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09 |
Secretaria Municipal de Saúde |
- Emanuelle Cristine Pereira - Terezinha Pereira Pires Lobo de Assis |
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10 |
Assessoria Pedagógica/SEDUC |
- Iracema de Souza - Michele Scandiane da Silva |
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11 |
Conselho Tutelar |
- Marlene Lourenço da Silva - Vilma Aparecida Andrade |
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12 |
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente |
- Rita Rosa de Jesus Tomazeli - Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro |
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13 |
Ensino Superior |
- Wanderley Toro Machado |
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14 |
Igreja Adventista do Sétimo Dia |
- Rosa Pereira da Silva Arruda - Simone Vanier Ferrari Pires |
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15 |
Paróquia São Roque |
- Adnilson Zanol -Luzia de Souza Oliveira |
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16 |
Sindicato dos Trabalhadores da Educação/SINTEP-MT- subsede Rio Branco |
- Nelita Firmino de Queiroz Mattos |
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17 |
Loja Maçônica “União e Progresso” |
- Carlos Roberto dos Santos - Antonio Vieira da Silva
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18 |
Fórum Municipal de Educação |
- Marcos Roberto Ferrari |
Art. 8º - A Equipe Técnica, que trata o artigo anterior, será dividida nas seguintes Subcomissões sob a Presidência do primeiro:
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
- Betânia do Nascimento Barbosa
- Geralda Patrícia Silva Mendes
- Laurinda Lemos
- Cleuza Vieira Sanches Miguel
- Neuza Almeida Carlos
- Terezinha Pereira Pires Lobo de Assis
- Marlene Lourenço da Silva
2. ENSINO FUNDAMENTAL
- Kelly Elenice Freres Coqueiro
- Maria das Dores Martins Ferrari
- Silmara Alves de Menezes
- Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro
- Simone Vanier Ferrari Pires
- Michele Scandiane da Silva
- Dirlene Correia Medeiros
3. ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO PROFISSIONAL/EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA
- Alessandro Batelo Batista
- Pollyana Cunha de Almeida Laurentino
- Simone Marques Lourenço Campos
- Carlos Roberto dos Santos
- Adnilson Zanol
- Emanuelle Cristine Pereira
- Rosimar Cotrim do Carmo
4. EDUCAÇÃO DO CAMPO
- Marcos Roberto Ferrari
- Wander Zanol Merlim
- Antonio Vieira da Silva
- Cleuza Vieira Sanches Miguel
- Nelita Firmino de Queiroz Mattos
- Luzia de Souza Oliveira
- Samuel Rodrigues Rosa
5. ENSINO SUPERIOR
- Iracema de Souza
- André da Conceição Paiva
- Rosa Pereira da Silva Arruda
- Alzira Silva Moreira
- Wanderley Toro Machado
- Emanuelle Cristine Pereira
- Dalvina Miranda Meira
- Antonio Eduardo dos Santos
6. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS/GESTÃO DEMOCRÁTICA
- Andreia Aparecida de Moura Martins
- Rita Rosa de Jesus Tomazeli
- Flavio Custódio do Nascimento
- Pedro Antonio Boascivis
- Vandilson de Freitas Goularth
- José Antonio dos Santos
- Vilma Aparecida Andrade
- Pedro Barbosa de Souza
Art. 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE e
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco – MT, 04 de Fevereiro de 2015.
ANTONIO XAVIER DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanderleia Rodrigues Alves
Código Identificador:3686A934