ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 176 CONTRATO 148/2014 DEPTO/RH

PORTARIA N.º 176/2014

08 de abril de 2014

 

SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 148/2014 DEPTO/RH. 

 

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do contrato nº 148/2014 DEPTO/RH, com amparo no Processo Seletivo Simplificado 001/2014 celebrado com o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e EDINÉIA APARECIDA DO PRADO, para a prestação de serviços de auxiliar administrativo com vigência de 8(oito) meses e 23(vinte e três) dias, a partir da data de 08/04/2014.

Art. 2º - Nomear o servidor ROZELI OLIVEIRA DOS SANTOS, Matrícula nº 2244, CPF nº 011.987.051.75, RG nº 16029062 SSP/MT, Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Esporte para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora VANIA MARIA DOS SANTOS, Matrícula nº 2216, CPF nº 020.967.921-26, RG nº 18011730-4 SSP/MT, Chefe De Divisão Do RH lotada na Secretaria Municipal de Administração, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 08 de abril de 2014.

 

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 148/2014/DEPTO/RH, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

 

Nova Monte Verde-MT, 08 de abril de 2014.

 

ROZELI OLIVEIRA DOS SANTOS

Zeladora

Matrícula nº 2244


Publicado por:
Mirian Barbosa Camargo Maciel
Código Identificador:376ACE8B