ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 882, DE 09 DE JULHO DE 2014.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Matupá – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover leilão público para alienar bens considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público.

 

Art. 2º - Os veículos e demais bens a serem leiloados serão aqueles constantes do Anexo I desta Lei e que foram avaliados e especificados conforme avaliação venal, parte integrante da presente de lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos nove dias do mês de Julho de dois mil e quatorze.

 

VALTER MIOTTO FERREIRA

Prefeitura Municipal

 

ANEXO I

 

Serão objetos de leilão público os bens abaixo relacionados:

 

- 01 (Um) Veículo Uno Fiat Smart, ano Mod./Fab. 01/01, Combustível: Gasolina, Cor branca, Placa JZF 9571, Chassi nº 9BD15808814228545, Renavan nº 750717190, em péssimo estado de conservação, registrado no patrimônio público municipal sob nº 6407, avaliado no preço médio de R$ 1.586,67 (Um mil, quinhentos e oitenta e seis reais, sessenta e sete centavos).

 

- 01 (Um) Veículo VW Kombi, ano Mod./Fab. 2000/2000, Combustível: Gasolina, Cor branca, Placa AJH 3218, Chassi nº 9BWGB17X7YP016061, Renavan nº 736504338, em péssimo estado de conservação, registrado no patrimônio público municipal sob nº 3783, avaliado no preço médio de R$ 953,33 (Novecentos e cinqüenta e três reais, trinta e três centavos).

 

- 01 (Um) Veículo Mercedez Benz – Ônibus Escolar, ano Mod./Fab. 81/81, Combustível: Diesel, Cor azul, Placa JYD 1286, Chassi nº 34505011549394, Renavan nº 127483128, em péssimo estado de conservação, registrado no patrimônio público municipal sob nº 5174, avaliado no preço médio de R$ 3.420,00 (Três mil, quatrocentos e vinte reais).

 

- 01 (Um) Veículo Mercedez Benz – 1313 Ônibus, ano Mod./Fab. 81/81, Combustível: Diesel, Cor amarelo, Placa ADN 5552, Chassi nº 34505011550683, Renavan nº 510949681, em péssimo estado de conservação, registrado no patrimônio público municipal sob nº 3789, avaliado no preço médio de R$ 6.386,67 (Seis mil, trezentos e oitenta e seis reais, sessenta e sete centavos).

 

- 01 (Um) Veículo Mercedez Benz – 0364 Ônibus 11R, ano Mod./Fab. 78/78, Combustível: Diesel, Cor branco, Placa JJD 8625, Chassi nº 32142413033191, Renavan nº 003147371, em péssimo estado de conservação, registrado no patrimônio público municipal sob nº 6171, avaliado no preço médio de R$ 7.886,67 (Sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais, sessenta e sete centavos).

 

- 01 (Uma) Caçamba de Caminhão, Cor azul, em péssimo estado de conservação, registrado no patrimônio público municipal sob nº 12813, avaliado no preço médio de R$ 1.563,33 (Um mil, quinhentos e sessenta e três reais, trinta e três centavos).

- 01 (Um) Veículo F-1000 Ford – ano Mod./Fab. 89/90, Combustível: Diesel, Cor cinza, Placa AGX 3970, Chassi nº 9BFEXXL30KDB21390, Renavan nº 523347979, em péssimo estado de conservação, registrado no patrimônio público municipal sob nº 7522, avaliado no preço médio de R$ 9.153,33 (Nove mil, cento e cinqüenta e três reais, trinta e três centavos).


Publicado por:
Lelia Laura da Silva
Código Identificador:37AC08AE