ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 111-14

PORTARIA Nº. 111/2014.

 

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SENDO 10 (DEZ) DIAS CONVERTIDOS EM ABONO PECUNIÁRIO E 20 (VINTE) DIAS NO PERÍODO DE 23/06/2014 A 22/07/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94, de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programação abaixo, o funcionário desta Prefeitura.

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Funcionário (a)

Função

Período Aquisitivo

Gilberto Martins Albuquerque

Chefe de Departamento

04/03/2013 a 04/03/2014

 

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do Art. 64 e Art. 65, § 3º da Lei supracitada serão devidos e pagos ao servidor junto da remuneração do mês corrente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2014.

 

Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:37CC9ED3