ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 812/2014

SÚMULA: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar reposição salarial de acordo com a Lei Federal 11.738/2008 com efeito retroativo aos Profissionais da Educação, e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Geraldo Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a título de recomposição salarial no valor de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento) aos profissionais da educação básica do Município de Carlinda em decorrência do disposto da Lei Federal 11.738/2008.

 

Art. 2° - Em decorrência do disposto no Art. 1°, os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº 753/2013, passam a vigorar conforme os anexos constantes nesta lei.

Art. 3º - Os demais dispositivos previstos Lei Municipal n.º 753/2013 permanecerão em vigor.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 1º de janeiro de 2014.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,

Em, 22 de abril de 2014.

 

GERALDO RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

TABELA DE PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

 

1

1,5

1,7

1,85

2,30

1

1

1.273,03

1.909,54

2.164,15

2.355,10

2.927,96

2

1,04

1.323,95

1985,92

2.250,71

2.449,30

3.045,07

3

1,085

1.381,23

2.071,85

2.348,10

2.555,28

3.176,83

4

1,135

1.444,88

2.167,32

2.456,31

2.673,03

3.232,23

5

1,19

1.514,90

2.272,35

2.575,33

2.802,56

3.484,27

6

1,25

1.591,28

2.386,92

2.705,18

2.943,87

3.659,95

7

1,32

1.680,39

2.520,59

2.856,67

3.108,73

3.864,90

8

1,41

1.794,97

2.692,45

3.051,45

3.320,69

4.128,42

9

1,5

1.909,54

2.864,31

3.246,22

3.532,65

4.391,94

 

ANEXO II

 

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

 

1

1,5

1.7

1.85

2.30

1

1

1.273,03

1.909,54

2.164,15

2.355,10

2.927,96

2

1,04

1.323,95

1985,92

2.250,71

2.449,30

3.045,07

3

1,085

1.381,23

2.071,85

2.348,10

2.555,28

3.176,83

4

1,135

1.444,88

2.167,32

2.456,31

2.673,03

3.232,23

5

1,19

1.514,90

2.272,35

2.575,33

2.802,56

3.484,27

6

1,25

1.591,28

2.386,92

2.705,18

2.943,87

3.659,95

7

1,32

1.680,39

2.520,59

2.856,67

3.108,73

3.864,90

8

1,41

1.794,97

2.692,45

3.051,45

3.320,69

4.128,42

9

1,5

1.909,54

2.864,31

3.246,22

3.532,65

4.391,94

 

ANEXO III

 

TABELA DEAPOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE/NÍVEL

A

B

 

1

1,25

1

1

1.018,42

1.273,03

2

1,04

1.059,15

1.323,95

3

1,085

1.104,98

1.381,23

4

1,135

1.155,90

1.444,87

5

1,19

1.211,91

1.514,90

6

1,25

1.273,02

1.591,28

7

1,32

1.344,31

1.680,39

8

1,41

1.435,97

1794,97

9

1,5

1.527,63

1.909,54

 

ANEXO IV

 

TABELA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL

NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

 

1

1,5

1,7

1,85

2,30

1

1

891,11

1.336,66

1.514,88

1.648,55

2.049,55

2

1,04

926,75

1.390,12

1.572,47

1.714,49

2.131,53

3

1,085

966,85

1.450,27

1.643,64

1.788,67

2.223,76

4

1,135

1.011,40

1.517,10

1.719,38

1.871,10

2.326,23

5

1,19

1.060,42

1.590,62

1.802,70

1.961,77

2.438,96

6

1,25

1.113,88

1.670,82

1.890,60

2.060,68

2.561,93

7

1,32

1.176,26

1.764,39

1.999,64

2.176,08

2.705,40

8

1,41

1.256,46

1.884,69

2.135,98

2.324,45

2.889,86

9

1,5

1.336,66

2.004,99

2.272,32

2.472,82

3.074,32

 

ANEXO V

 

TABELA DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

NÂO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE/NÍVEL

A

B

 

1

1,25

1

1

712,89

891,11

2

1,04

741,40

926,75

3

1,085

773,48

966,85

4

1,135

809,13

1.011,40

5

1,19

848,33

1060,42

6

1,25

891,11

1.113,88

7

1,32

941,01

1.176,26

8

1,41

1.005,17

1.256,46

9

1,5

1.069,33

1.336,66

 

ANEXO VI

 

TABELA DE AUXILIAR DE SALA – 30 HORAS SEMANAIS

( EM EXTINÇÃO - Art. 80)

 

CLASSE/NÍVEL

A

 

1

1

1

986,18

2

1,04

1.025,62

3

1,085

1070,00

4

1,135

1.119,31

5

1,19

1.173,55

6

1,25

1.232,72

7

1,32

1.301,75

8

1,41

1.390,51

9

1,5

1.479,27

 

ANEXO VII

 

TABELA DE FUNÇÕES DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

 

FUNÇÃO

VENCIMENTO

Diretor de Unidade Escolar (ate 150 alunos)

Salário Base + 35%

 

Diretor de Unidade Escolar (acima de 150 alunos)

Salário Base + 50%

 

Coordenador Pedagógico Escolar (acima de 150 alunos)

Salário Base + 35%

 

Coordenador Pedagógico e Administrativo

Salário Base + 50%

 

Secretário Escolar (acima de 150 alunos)

Salário Base + 35%


Publicado por:
Patrícia Fernandes Pafume
Código Identificador:37E711A4