ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 5008 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.PORTARIA DE Nº. 5008 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. “DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, A SERVIDORA EURENICE SILVESTRE CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, A SERVIDORA EURENICE SILVESTRE CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis),

CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 4923 de 13 de novembro de 2014 e a Portaria Nº 4959 de 19 de dezembro de 2014, ambas dispõem sobre a conversão de 30 dias de Licença Prêmio por Assiduidade da servidora citada,

CONSIDERANDO, por derradeiro, o requerimento protocolado junto a esta Prefeitura Municipal.

 

RESOLVE:

I – Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 30 (trinta) dias, da servidora EURENICE SILVESTRE CHAVES referente ao período aquisitivo de 02.01.2004 a 01.01.2009.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

 

Publique – se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 28 de Janeiro de 2015.

 

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:384B9B61