ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº. 050/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº. 050/2014, DE 15 DE JANEIRO DE 2014.

 

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 029/2009 de 22 de Dezembro de 2009, a qual altera Lei Complementar nº. 004, de 27 de Novembro de 2003, e suas alterações sobre “Alteração das tabelas de Vencimentos Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do sistema público do município de Brasnorte”, e dá outras providências.

 

O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º. Ficam reestruturadas as tabelas dos cargos Apoio Administrativo Educacional e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no intuito de se manter a proporcionalidade salarial existente entre as diversas carreiras de acordo com a escolaridade e complexidade dos cargos.

Parágrafo Único - As tabelas dos cargos de Apoio Administrativo Educacional e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil passarão a vigorar na forma das tabelas presentes no anexo I desta lei.

 

ARTIGO 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos quinze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e quatorze.

 

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito

 

ANEXO I

TABELA SALARIAL

 

Apoio Administrativo Educacional - 40 horas

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,50

D - 1,75

1 - 00 anos

R$ 1,00

R$ 745,43

R$ 931,79

R$ 1.118,15

R$ 1.304,50

2 - 03 anos

R$ 1,04

R$ 775,25

R$ 969,06

R$ 1.162,87

R$ 1.016,78

3 - 06 anos

R$ 1,09

R$ 812,52

R$ 1.015,65

R$ 1.218,78

R$ 1.065,67

4 - 09 anos

R$ 1,14

R$ 849,79

R$ 1.062,24

R$ 1.274,69

R$ 1.114,55

5 - 12 anos

R$ 1,19

R$ 887,06

R$ 1.108,83

R$ 1.330,59

R$ 1.163,44

6 - 15 anos

R$ 1,25

R$ 931,79

R$ 1.164,73

R$ 1.397,68

R$ 1.222,10

7 - 18 anos

R$ 1,32

R$ 983,97

R$ 1.229,96

R$ 1.475,95

R$ 1.290,53

8 - 21 anos

R$ 1,41

R$ 1.051,06

R$ 1.313,82

R$ 1.576,58

R$ 1.378,52

9 - 24 anos

R$ 1,50

R$ 1.118,15

R$ 1.397,68

R$ 1.677,22

R$ 1.466,51

 

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - 40 Horas

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,25

C - 1,50

D- 1,75

1 - 00 anos

1,00

R$ 776,49

R$ 970,61

R$ 1.164,74

R$ 1.358,86

2 - 03 anos

1,04

R$ 807,55

R$ 1.009,44

R$ 1.211,32

R$ 1.413,21

3 - 06 anos

1,09

R$ 846,37

R$ 1.057,97

R$ 1.269,56

R$ 1.481,15

4 - 09 anos

1,14

R$ 885,20

R$ 1.106,50

R$ 1.327,80

R$ 1.549,10

5 - 12 anos

1,19

R$ 924,02

R$ 1.155,03

R$ 1.386,03

R$ 1.617,04

6 - 15 anos

1,25

R$ 970,61

R$ 1.213,27

R$ 1.455,92

R$ 1.698,57

7 - 18 anos

1,32

R$ 1.024,97

R$ 1.281,21

R$ 1.537,45

R$ 1.793,69

8 - 21 anos

1,41

R$ 1.094,85

R$ 1.368,56

R$ 1.642,28

R$ 1.915,99

9 - 24 anos

1,50

R$ 1.164,74

R$ 1.455,92

R$ 1.747,10

R$ 2.038,29


Publicado por:
Fabiani Aparecida Urnauer
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