ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N º 1965 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.
"Dispõe sobre a Alteração da denominação e endereço da Creche do Decreto nº 848/2005, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, Valter Miotto Ferreira no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o inciso VII do Art. 71° da Lei Orgânica Municipal; e;
Considerando a Resolução Nº 002/2013 do Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso;
D E C R E T A
Art.1º - Fica alterado a denominação da Creche Municipal Criança Feliz para ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE CRIANÇA FELIZ, localizada na Rua 10 – Área Institucional 1 Bairro Cidade Alta, Município de Matupá – Estado de Mato Grosso.
Art.2º - As despesas de funcionamento da referida creche correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos vinte e um dias do mês de Novembro de dois mil e quatorze.
VALTER MIOTTO FERREIRA
Prefeito Municipal de Matupá
Publicado por:
Lelia Laura da Silva
Código Identificador:38823D68