ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO
º 018/2015, retificar a cláusula que trata da fonte de pagamento da indenização com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RETIFICAÇÃO: A cláusula do termo de acordo que trata da PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA passará a vigorar com a seguinte redação:
“DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente acordo correrão à conta da dotação orçamentária: 0050-07.001.12.361.0017.1209.4490610000 - Aquisição de imóveis.”
Firmam as partes o presente termo de acordo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e presenciaram.
Santa Rita do Trivelato – MT, 04 de Março de 2015.
HUGO GARCIA SOBRINHO
Prefeito Municipal
Espólio de Heitor Nicolini
Inventariante
OLVIDE ONERINEZ NICOLINI
Testemunhas:
JOSÉ CEDENIR DE OLIVEIRA
RG: 10746951 SSP/MT
CPF: 781.675.821-91
EZEQUIEL DA SILVA COSTA
RG: 000967620 SSP/MS
CPF: 087.413.471-72
Publicado por:
Moniqui Emanuella Marcanzoni
Código Identificador:388912C6