ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 679, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Juara os dias que menciona.

 

O Senhor José Alcir Paulino, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

 

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 876, de 2 de dezembro de 2011;

 

Considerando o notório interesse, inclusive por partes dos servidores e munícipes na celebração do Dia da Proclamação da República considerado Feriado Nacional e o Dia da Consciência Negra considerado Feriado Estadual;

 

Considerando que o dia quinze de novembro comemora-se o Dia da Proclamação da República, e que a presente data cairá na quinta-feira, e dia dezesseis de novembro, pós-feriado, tornando a sexta-feira desprovida de produtividade em detrimento de fechamento de alguns órgãos;

 

Considerando que o dia vinte de novembro comemora-se o Dia da Consciência Negra, e que a presente data cairá na terça-feira, e dia dezenove de novembro, véspera de feriado, tornando a segunda-feira desprovida de produtividade em detrimento de fechamento de alguns órgãos; e

 

Considerando que há necessidade de contenção de gastos por parte do Poder Executivo Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido que nos dias dezesseis (16) de novembro (sexta-feira) e dezenove (19) de novembro (segunda-feira), será ponto facultativo a todos os servidores públicos municipais, exceto para aqueles que prestam serviços de caráter essenciais para o bem estar da comunidade, e a Secretaria Municipal de Finanças.

 

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração incumbida de dar ciência a todas as outras Secretarias Municipais.

 

Art. 3º Fica a Assessoria de Imprensa do Poder Executivo Municipal incumbida de informar aos munícipes através dos meios de comunicação.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 13 de novembro de 2012.

 

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo Frasson
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