ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°: 075/2014

DECRETO 75/ 2014

Data 01 de Outubro de 2014.

 

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 

O Senhor JOAO BATISTA M. DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Claudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 501/2,0e1em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art 1§ - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cr‚dito adicional Especial no or‡amento financeiro de 2014, no valor de R$ 165.080,00 ( Cento e Sessenta e cinco mil e oitenta reais), para atender as seguinte dota‡Æo or‡ament ria.

 

02.001-GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.131.0003.1127.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 18.000,00

02.001.04.131.0003.1113.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

R$ 5.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 23.000,00

04.001-GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

 

04.001.28.846.0006.1002.3.2.9.0.21.00.00.00

Juros sobre a Divida por Contrato

R$ 920,00

SUB-TOTAL:

R$ 920,00

05.001-GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

 

05.001.12.367.0017.1026.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

R$ 1.500,00

05.001.13.392.0034.1125.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 2.200,00

05.001.12.361.0016.2025.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 33.000,00

05.001.12.361.0008.2044.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 22.700,00

05.001.12.122.0018.1020.3.3.5.0.41.00.00.00

Contribuicoes

R$ 20.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 79.400,00

06.001-GABINETE DO SECRETARIO - SAUDE

 

06.001.10.302.0033.1076.3.3.7.1.41.00.00.00

Contribuicoes - Consorcios

R$ 20.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 20.000,00

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002.10.301.0032.2004.3.3.9.0.32.00.00.00

Material de Distribuicao Gratuita

R$ 7.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 7.000,00

07.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002.08.244.0013.2050.3.3.9.0.14.00.00.00

Diarias - Civil

R$ 1.000,00

07.002.08.244.0013.2050.3.1.9.0.04.00.00.00

Contratacao por Tempo Determinado

R$ 8.060,00

SUB-TOTAL:

R$ 9.060,00

08.001-GABINETE DO SECRETARIO

 

08.001.15.452.0011.2012.3.1.9.0.13.00.00.00

Obrigacoes Patronais

R$ 6.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 6.000,00

10.001-GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

 

10.001.18.122.0023.2013.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 10.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 10.000,00

11.001-GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

 

11.001.27.812.0012.2042.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

R$ 2.000,00

11.001.27.812.0012.2042.3.3.9.0.36.00.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

R$ 1.000,00

11.001.27.812.0012.2042.3.1.9.0.11.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$ 6.700,00

SUB-TOTAL:

R$ 9.700,00

TOTAL GERAL:

R$ 165.080,00

 

Art. 2§ - Para cobertura do Cr‚dito Adicional Especial autorizado no artigo 1§ desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a reduzir do or‡amento vigente, com base na Lei 4.320/64, art 43§, par grafo 1§, inciso III, o valor de at‚ R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), das seguintes dota‡äes or‡ament rias:

 

05.001-GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

 

05.001.12.361.0015.1096.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 10.000,00

05.001.12.361.0015.1135.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

R$ 15.000,00

05.001.12.361.0015.1135.4.4.9.0.52.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

05.001.12.361.0019.1082.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 8.000,00

05.001.12.365.0018.2034.4.4.9.0.52.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 30.000,00

05.001.13.122.0012.2011.3.3.9.0.93.00.00.00

Indenizacoes e Restituicoes

R$ 2.000,00

05.001.13.122.0012.2011.4.4.9.0.52.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 5.000,00

05.001.13.122.0012.2011.4.4.9.0.61.00.00.00

Aquisicao de Imoveis

R$ 3.000,00

05.001.13.391.0034.1098.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

R$ 7.000,00

05.001.13.392.0034.1125.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

R$ 50.000,00

SUB-TOTAL:

R$ 140.000,00

06.001-GABINETE DO SECRETARIO - SAUDE

 

06.001.10.122.0010.2022.3.3.9.0.30.00.00.00

Material de Consumo

R$ 5.000,00

06.001.10.128.0010.1129.3.3.9.0.36.00.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

R$ 5.000,00

06.001.10.301.0033.1017.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 15.080,00

SUB-TOTAL:

R$ 25.080,00

TOTAL GERAL:

R$ 165.080,00

 

Artigo.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Claudia, Estado de Mato Grosso, 01 de Outubro de 2014.

 

JOAO BATISTA M. DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Mass Serafim
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