ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.066/2015

Altera o anexo V da lei complementar 3.728/2012 e dá outras providências.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.° - Ficam criados no anexo V da lei complementar n.º 3.728/2012 os seguintes cargos:

ANEXO V

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

QUANTIDADE

SUBSÍDIO

...

...

...

...

Ouvidor Geral

Ensino Superior

01

3.200,00

Assessor Especial da Ouvidoria

Nível Médio

01

2.400,00

 

Art. 2.º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta da dotação específica da Câmara de Vereadores de Várzea Grande/MT.

 

Art. 3.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 30 de janeiro de 2015.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:3AD5668C