ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 044, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

 

DIRCEU MARTINS COMIRAN, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO as disposições preconizadas no artigo 8º e inciso I do artigo 11 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, instituído pela Lei Complementar nº. 001, de 15 de julho de 2008,

 

CONSIDERANDO o cumprimento aos requisitos exigidos no concurso público regido pelo edital nº001/2012,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo em virtude de habilitação em concurso público de provas, JONATAS SAMPAIO DE LARA OLIVEIRA, para exercer o cargo de Agente Administrativo do quadro permanente da Administração Pública Direta do Município de Campos de Júlio, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

 

Art. 2º A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente portaria, nos termos do parágrafo 2º do artigo 17 do Estatuto dos Servidores Públicos, ressalvavas as hipóteses previstas na parte final do mesmo dispositivo e seu § 3º.

 

Art. 3º O servidor será considerado estável no cargo após a habilitação no estágio probatório, mediante avaliação periódica de desempenho, consoante previsto no inciso III do artigo 102 da Lei Orgânica Municipal e artigo 41 da Constituição Federal.

 

Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se e publique-se.

Campos de Júlio, 26 de fevereiro de 2015.

 

DIRCEU MARTINS COMIRAN

Prefeito de Campos de Júlio 


Publicado por:
Juliane Paes de Farias
Código Identificador:3AED97F3