ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2014 PREGÃO PRESENCIAL 003/2014

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 001/2014

 

PREGÃO: N° 003/2014 – REGISTRO DE PREÇOS

 

VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, podendo ser prorrogada na forma da lei.

 

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da JULIANA BINO DO NASCIMENTO – ME, CNPJ 07.190.026/0001-99, neste ato representado pelo senhor JOEL BINO DO NASCIMENTO portador do CPF nº 238.032.829-34, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes as Leis 8.666/93, 10.520/2002, LC 123/2006, com o Decreto Municipal 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. DO OBJETO

 

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TEMPEROS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, ALIMENTOS PERECÍVEIS, ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, GÁS DE COZINHA, PÃES ENTRE OUTROS PRODUTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E MERENDA ESCOLAR, conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.

 

1.1.1. Este instrumento não obriga aos ORGÃOS/ENTIDADES a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

 

2. ADESÃO DE ORGÃOS NÃO PARTICIPANTES

 

2.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração inclusive autarquias federais, estaduais ou municipais, de órgãos públicos, estatais ou ainda de regime próprio que não tenha participado do certame licitatório mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

 

2.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

 

2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as

condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento

não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

 

2.4. As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

 

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Nova Maringá.

 

3.2. A presente Ata terá validade de 12 (dose) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.

 

3.3. As SECRETARIAS/ORGÃOS/ENTIDADES participantes desta Ata de Registro de Preços são:

- Secretaria Municipal de Administração

- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte;

- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos;

- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;

- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

- Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social.

 

3.4. É admitida a prorrogação do prazo de vigência da Ata, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 3.931/01.

 

4. DO CONTRATADO

 

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

Item

Quant.

Descrição

Und.

Marca

Vlr. Unit.

Vlr total

1

3000

ABACAXI

UND

EV

R$ 4,49

R$ 13.470,00

2

500

ABOBORA CABOTIÁ

KG

EV

R$ 2,40

R$ 1.200,00

3

350

ABOBORA MENINA

KG

EV

R$ 3,90

R$ 1.365,00

4

400

AÇAFRÃO 30 GR

PCTE

MIKA

R$ 0,99

R$ 396,00

5

1000

ACHOCOLATADO EM PÓ 01 KG

PCTE

MIKA

R$ 6,11

R$ 6.110,00

6

2200

AÇÚCAR 2KG

PCTE

CRISTAL

R$ 3,49

R$ 7.678,00

7

200

AÇÚCAR MASCAVO

KG

DIV

R$ 8,93

R$ 1.786,00

9

580

ALHO

KG

ADORI

R$ 10,19

R$ 5.910,20

11

60

AMEIXA

KG

EV

R$ 9,75

R$ 585,00

12

100

AMEIXA EM CALDAS 400G

Lata

OLÉ

R$ 7,13

R$ 713,00

13

150

AMENDOIM PACOTE 500G

PCTE

MIKA

R$ 5,44

R$ 816,00

15

300

ANELINA CORANTE PARA BOLO

Unid

MIX

R$ 2,20

R$ 660,00

16

1500

ARROZ INTEGRAL

kg

ZAELE

R$ 4,38

R$ 6.570,00

17

3400

ARROZ TIPO 01, 5 KG

PCTE

KUMBUCA

R$ 8,98

R$ 30.532,00

19

500

AZEITE DE OLIVA

LATA

PREDILETA

R$ 5,34

R$ 2.670,00

20

1800

BANANA MAÇA

KG

EV

R$ 3,04

R$ 5.472,00

21

1800

BANANA DA TERRA

KG

EV

R$ 5,49

R$ 9.882,00

22

1800

BANANA NANICA

KG

EV

R$ 2,39

R$ 4.302,00

23

2000

BATATA DOCE

KG

EV

R$ 3,76

R$ 7.520,00

24

3450

BATATA INGLESA

KG

EV

R$ 2,56

R$ 8.832,00

25

1800

BEBIDA LACTEA IOGURTE

LT

GOOD

R$ 3,80

R$ 6.840,00

26

700

BERINJELA

KG

EV

R$ 4,50

R$ 3.150,00

27

1300

BETERRABA

KG

EV

R$ 2,75

R$ 3.575,00

28

2000

BOLACHA DE MEL

PCTE

NINFA

R$ 3,17

R$ 6.340,00

29

3500

BOLACHA DOCE 400 GR

PCTE

MARILAN

R$ 3,00

R$ 10.500,00

30

3500

BOLACHA SALGADA 400 GR

PCTE

MARILAN

R$ 3,05

R$ 10.675,00

31

800

BROCOLIS

KG

EV

R$ 11,49

R$ 9.192,00

32

2000

CAFÉ TORRADO MOÍDO 500 GR

PCTE

FAVO DE MEL

R$ 7,69

R$ 15.380,00

33

1000

CALDO DE GALINHA CAIXA 114 GR COM 12 TABLETES

CAIXA

ARISCO

R$ 2,00

R$ 2.000,00

34

100

CANELA EM PAU

PCT.

MIKA

R$ 0,99

R$ 99,00

35

300

CANELA EM PÓ

UNID

MIKA

R$ 0,99

R$ 297,00

36

100

CANJICA 500 GR

PCTE

MIKA

R$ 1,64

R$ 164,00

37

1000

CANJICA BRANCA 500 GR

PCTE

MIKA

R$ 1,98

R$ 1.980,00

38

3120

CARNE BOVINA DE SEGUNDA MOÍDA

KG

VITORIA

R$ 9,90

R$ 30.888,00

39

3120

CARNE BOVINA DE SEGUNDA PICADA

KG

VITORIA

R$ 8,29

R$ 25.864,80

40

150

CASTANHA DO PARÁ

KG

EV

R$ 9,80

R$ 1.470,00

41

1500

CEBOLA

KG

EV

R$ 2,44

R$ 3.660,00

43

1600

CENOURA

KG

EV

R$ 3,24

R$ 5.184,00

44

1500

CHÁ MATE 250 GR

CAIXA

LEAO

R$ 4,65

R$ 6.975,00

45

500

CHOCOLATE EM PÓ

KG

CHOPINPA

R$ 2,44

R$ 1.220,00

46

650

CHUCHU

KG

EV

R$ 4,19

R$ 2.723,50

47

500

COCO RALADO

unid

MAIS COCO

R$ 4,30

R$ 2.150,00

48

350

COENTRO

PCTE

MIKA

R$ 1,00

R$ 350,00

49

300

COLORAU 500 GR

PCTE

MIKA

R$ 2,84

R$ 852,00

50

1500

COSTELA

KG

VITORIA

R$ 8,29

R$ 12.435,00

52

700

COUVE-FLOR

KG

EV

R$ 7,49

R$ 5.243,00

53

100

CRAVO DA ÍNDIA

PCT.

MIKA

R$ 1,49

R$ 149,00

54

700

CREME DE LEITE 200 GR

UNID

PIRACAMJUBA

R$ 1,58

R$ 1.106,00

55

100

DOCE DE FRUTAS (GELÉIA, PASTA, CREMOSO) FRUTAS DESCASCADAS)

KG

INCOTRIL

R$ 6,40

R$ 640,00

56

100

DOCE DE LEITE

PCT.

SELECTA

R$ 4,82

R$ 482,00

57

200

EMUSTABE PARA BOLO

Unid

SELECTA

R$ 4,88

R$ 976,00

58

550

ERVILHA 200 GR

UNID

QUERO

R$ 1,55

R$ 852,50

59

800

EXTRATO DE TOMATE 840GR

UNID

OLÉ

R$ 5,04

R$ 4.032,00

60

400

EXTRATO DE TOMATE DE 130G

Unid

OLÉ

R$ 0,99

R$ 396,00

61

700

FARINHA DE MANDIOCA 1KG

PCTE

MASSON

R$ 4,49

R$ 3.143,00

63

500

FARINHA DE SOJA

KG

NATURAL LIFE

R$ 7,19

R$ 3.595,00

64

3000

FARINHA DE TRIGO 1 KG

PCTE

PILAO

R$ 2,69

R$ 8.070,00

65

3500

FEIJÃO 1 KG GRÃO DOURADO

PCTE

PRATO DOURADO

R$ 2,98

R$ 10.430,00

66

1500

FEIJÃO BRANCO

KG

MASSON

R$ 4,78

R$ 7.170,00

67

1500

FEIJÃO PRETO

KG

MASSON

R$ 4,00

R$ 6.000,00

68

1500

FERMENTO BIOLÓGICO 500 GR

PCTE

SAFT

R$ 9,98

R$ 14.970,00

69

600

FERMENTO EM PÓ INSTANTÂNEO ENVELOPE 10 GR

UNID

SAFT

R$ 0,65

R$ 390,00

70

1800

FERMENTO EM PÓ QUÍMICO 100 GR

UNID

DR. OETKER

R$ 1,94

R$ 3.492,00

73

900

FUBÁ 1KG

PCTE

MASSON

R$ 2,44

R$ 2.196,00

74

4000

GELATINA EM PÓ 40 GR SABORES VARIADOS

CAIXA

PRETES

R$ 0,79

R$ 3.160,00

75

100

GENGIBRE

KG

EV

R$ 5,99

R$ 599,00

76

400

INHAME

KG

EV

R$ 1,89

R$ 756,00

77

100

ISQUEIRO

UNID

BIC

R$ 3,40

R$ 340,00

78

2100

LARANJA

KG

EV

R$ 1,69

R$ 3.549,00

80

250

LEITE DE SOJA 1 LITRO

CAIXA

NATURIS

R$ 4,87

R$ 1.217,50

82

900

LEITE EM PÓ COM VITAMINAS C+D+A 400 GR

LATA

NESTLE

R$ 11,95

R$ 10.755,00

83

100

LEITE EM PÓ FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES A PARTIR DE 6 ANOS 400 GR

LATA

NESTLE

R$ 15,39

R$ 1.539,00

84

150

LEITE EM PÓ FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES DE 0 A 6 ANOS 400 GR

LATA

NESTLE

R$ 17,43

R$ 2.614,50

85

150

LEITE EM PÓ FORMULA INFANTIL COM FERRO PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES 400 GR NAN PRO 1

lata

NAN

R$ 19,50

R$ 2.925,00

87

3700

LEITE INTEGRAL 1 LITRO

CAIXA

VENCEDOR

R$ 2,75

R$ 10.175,00

88

350

LENTILHA

PACTE

MIKA

R$ 5,50

R$ 1.925,00

89

300

LIMÃO

KG

EV

R$ 2,50

R$ 750,00

90

2000

MAÇÃ NACIONAL

KG

EV

R$ 4,45

R$ 8.900,00

91

3000

MACARRÃO ESPAGUETE 500 GR

PCT

LIANE

R$ 2,08

R$ 6.240,00

93

2500

MACARRÃO PICADO 500 GR

PCTE

LIANE

R$ 2,05

R$ 5.125,00

94

1000

MAMÃO

KG

EV

R$ 2,75

R$ 2.750,00

96

400

MARGARINA COM SAL 500 GR

PT

MESA

R$ 5,59

R$ 2.236,00

97

100

MARGARINA SEM SAL 500 GR

PT

QUALY

R$ 5,79

R$ 579,00

98

150

MARIA MOLE 50 GR

CX

BRETZE

R$ 0,85

R$ 127,50

99

1500

MASSA PARA LASANHA

PACTE

DONA BENTA

R$ 5,99

R$ 8.985,00

101

250

MELÃO

KG

EV

R$ 3,95

R$ 987,50

103

1100

MILHO PIPOCA 500 GR

PCTE

MIKA

R$ 1,80

R$ 1.980,00

104

1000

MILHO VERDE 200 GR

UNID

OLÉ

R$ 1,25

R$ 1.250,00

105

1500

MISTURA BOLO PRONTO

PACTE

MIKA

R$ 2,90

R$ 4.350,00

106

150

MISTURA DE CEREAIS PARA MINGAL DE ARROZ 400 GR

LATA

NESTLE

R$ 11,92

R$ 1.788,00

107

3500

ÓLEO DE SOJA 01 LT

UNID

SOYA

R$ 2,90

R$ 10.150,00

108

300

ORÉGANO 100 GR

UNID

MIKA

R$ 3,89

R$ 1.167,00

112

100

PÃO DE FORMA 500G

KG

PONTO CERTO

R$ 7,72

R$ 772,00

113

1000

PÃO DOCE

KG

PONTO CERTO

R$ 8,49

R$ 8.490,00

114

2000

PÃO FRANCES 50 GRAMAS

KG

PONTO CERTO

R$ 6,48

R$ 12.960,00

115

2000

PÃO P/ CACHORRO QUENTE PCT COM 5 UNIDADES

PCT.

PONTO CERTO

R$ 5,93

R$ 11.860,00

117

60

PAZINHA PARA LIXO COM CABO

UNID

LOREZON

R$ 5,59

R$ 335,40

120

150

PÊSSEGO

KG

EV

R$ 7,85

R$ 1.177,50

121

100

PÊSSEGO EM CALDAS 400G

lata

GB

R$ 5,59

R$ 559,00

122

100

PILHA ALCALINA AA PACOTE COM 02

PCTE

RAYOVAC

R$ 3,95

R$ 395,00

123

100

PILHA GRANDE ALCALINA C/2 UNIDADES

UNID

DURACELL

R$ 16,15

R$ 1.615,00

124

150

PILHA PALITO ALCALINA PACOTE COM 02

PCTE

RAYOVAC

R$ 4,20

R$ 630,00

125

450

PIMENTÃO

KG

EV

R$ 4,60

R$ 2.070,00

126

1500

PIRULITO

kg

CLAUMAR

R$ 6,90

R$ 10.350,00

127

600

POLPA DE FRUTAS (VARIADAS) 100G

PCT

YASAI

R$ 1,59

R$ 954,00

129

300

POLVILHO DOCE 500 GR

UNID

MIKA

R$ 3,89

R$ 1.167,00

130

650

PRESUNTO

KG

FORTEZA

R$ 21,90

R$ 14.235,00

131

100

PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA

PCTE

MIKA

R$ 4,59

R$ 459,00

132

650

QUEIJO MUSSARELA

KG

QUEIJO BOM

R$ 18,00

R$ 11.700,00

133

300

QUEIJO RALADO

PCTE

CANASTRA

R$ 2,75

R$ 825,00

134

1100

RECARGA DE GÁS 13 KG

UNID

COPAGÁS

R$ 56,20

R$ 61.820,00

135

15

REGISTRO DE BOTIJÃO PARA GÁS COM MANGUEIRA DE NO MÍNIMO 1,5 METROS

UNID

IMAR

R$ 18,00

R$ 270,00

136

1500

REPOLHO

KG

EV

R$ 1,98

R$ 2.970,00

137

350

RÚCULA

PCTE

AGRICOLA

R$ 2,00

R$ 700,00

138

250

SAGU

PCTE

MIKA

R$ 3,35

R$ 837,50

139

700

SAL REFINADO 1 KG

PCTE

VITASAL

R$ 0,99

R$ 693,00

140

350

SALSA

PCTE

AGRICOLA

R$ 2,00

R$ 700,00

141

300

SALSICHA

KG

COPACOL

R$ 6,99

R$ 2.097,00

142

600

SARDINHA

LATA

88

R$ 2,75

R$ 1.650,00

143

4000

SUCO EM PÓ SABORES VARIADOS 500GR

PCTE

QUALIMAX

R$ 3,05

R$ 12.200,00

144

800

TEMPERO COMPLETO S/ PIMENTA 1 KG

UNID

ADORI

R$ 4,75

R$ 3.800,00

145

1550

TOMATE

KG

EV

R$ 3,60

R$ 5.580,00

146

400

TOUCA PLÁSTICA (DESCARTÁVEL) PCT COM 100 UND

UNID

BESTFABRIL

R$ 11,90

R$ 4.760,00

147

500

TRIGO PARA QUIBE

KG

MIKA

R$ 2,69

R$ 1.345,00

148

200

UVA CAIXA DE 1,4 KG

CX

EV

R$ 10,29

R$ 2.058,00

149

500

VAGEM

KG

EV

R$ 4,90

R$ 2.450,00

150

800

VINAGRE 750 ML

UNID

PADILHA

R$ 1,19

R$ 952,00

 

5. DA ENTREGA

 

5.1. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Nova Maringá - MT, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.

 

5.2. O prazo máximo para entrega será de 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação e pedido efetuado pelo departamento de compras da Prefeitura Municipal de Nova Maringá.

 

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

 

6.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

 

6.2. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

 

6.3. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

 

6.4. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

 

6.5. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;

 

6.6. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

 

6.7. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

 

6.8. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de

fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às

exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

 

6.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

 

6.10. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

 

6.11. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta

apresentada;

 

6.15. O atraso na entrega caberá penalidades e sanções previstas no Art. 12 da Presente Ata.

 

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;

 

7.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que

venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

 

7.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

 

7.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

 

7.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a

reajustamento de preços ou a atualização monetária.

 

7.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

 

8. DO PAGAMENTO

 

8.1 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto na portaria 212/2010.

 

8.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.

 

8.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

 

8.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

 

8.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados co terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

 

8.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

 

9. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

 

9.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

 

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

 

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

 

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeitura poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

 

9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura.

 

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

 

a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

 

b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

 

c) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da requisição/pedido dos produtos decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta ou sétima.

 

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

 

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

 

10.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

 

10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

 

10.6. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

 

10.7. A Ata de Registro de Preços, será cancelada automaticamente nas seguintes hipóteses:

a) Por decurso de prazo de vigência;

b) Pelo esgotamento das quantidades registradas.

 

11. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

 

11.1. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Ata de Registro de Preços.

 

12. DAS PENALIDADES

 

12.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o

limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

 

12.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 12.2. b;

 

12.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos na entrega para o fornecimento dos materiais e equipamentos, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

 

12.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

 

12.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

 

12.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

 

12.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 12.2, c, d, desta Ata de Registro de Preços, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

 

13. DOS ILÍCITOS PENAIS

 

13.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

 

14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

 

14.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

 

Secretarias Participantes:

 

Sec. Municipal de Administração: 03.001.04.122.0030.2007.339030.000000-45

Sec. M. de Educação C. e Esporte 05.001.12.122.0050.2013.339030.000000-86

Apenas Merenda Escolar 05.001.12.306.0050.2010.339030.000000-97

Departamento de Cultura 05.002.13.392.0055.2019.339030.000000-114

Departamento de Esporte 05.003.27.122.0056.2021.339030.000000-124

Merenda Escolar PNAE 05.005.12.306.0050.2022.339030.000000-133

PNAI 05.005.12.306.0050.2023.339030.000000-134

PNAC 05.005.12.306.0050.0024.339030.000000-135

Ensino Infantil 05.008.12.365.0050.2027.339030.000000-145

Edu. de Jovens e Adultos 05.010.12.366.0050.2030.339030.000000-149

FUNDEB 40% - Fundamental 05.012.12.361.0059.2034.339030.000000-173

FUNDEB 40% - Infantil 05.012.12.365.0059.2035.339030.000000-170

Secr. Mun. de Obras, V.S. Públicos: 06.001.04.122.0060.2037.339030.000000-189

Secr. Mun. de Saúde e Saneamento 07.001.10.122.0070.2041.339030.000000-221

Fundo Municipal de saúde Mat. Cons. 07.002.10.301.0071.2042.339030.000000-232

Fundo Municipal de saúde Dist. Grat . 07.002.10.301.0071.2042.339032.000000-233

Depto de Saneamento 07.003.17.122.0075.2052.339030.000000-276

Sec. M. de Agricultura M. Ambiente 08.001.20.122.0080.2053.339030.000000-289

Secr. M. de Ação e Promoção Social 09.001.08.122.0090.2056.339030.000000-313

Conselho Tutelar 09.002.08.243.0092.2071.339030.000000-375

Fundo Mun. de Ação Social 09.002.08.244.0091.2061.339030.000000-340

-API/APD 09.002.08.241.0091.2057.339030.000000-318

Comb. Abuso e a Expl. Sexual de Crianças 09.002.08.243.0092.2070.339030.000000-369

FUMIS 09.002.08.244.0091.2064.339030.000000-349

IGD 09.002.08.244.0091.2059.339030.000000-330

IGD / SUAS 09.002.08.244.0091.2065.339030.000000-353

IGD / PBF 09.002.08.244.0091.2066.339030.000000-357

PAIF 09.002.08.244.0091.2067.339030.000000-361

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 09.002.08.244.0091.2068.339030.000000-365

-CRAS 09.002.08.244.0091.2062.339039.000000-346

-PBV II 09.002.08.244.0091.2058.339030.000000-327

Clube do vovo 09.002.08.241.0091.2063.339030.000000-321

 

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

 

I - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão nº. 003/2014 e seus anexos e as propostas das classificadas.

III - É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

 

16. DO FORO

 

As partes contratantes elegem o foro de São Jose do Rio Claro - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

 

Nova Maringá - MT, 10 de Março de 2014.

 

Município de Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

 

Juliana Bino do Nascimento – ME

JULIANA BINO DO NASCIMENTO

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

MANOEL DA COSTA CAMPOS

Secretario Geral de Administração

 

Jonas Maximo da Silva

CPF: 631.381.071.68


Publicado por:
Claudio Maciel da Silva
Código Identificador:3B138516