ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 024, DE 23 DE ABRIL DE 2014.
“Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais),e da outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.755, de 23 de abril de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial no orçamento do Município no montante de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso II da Lei nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
03 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
001 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
04 Administração
129 Administração de Receitas
0100 Gestão Administrativa
2.007 Promoção de Campanhas de Incentivo a Arrecadação
33.90.31.00.00.00 Prem. Culturais, Artíst., Científicas, Desportivas e Outras R$ 20.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 20.000,00
Art. 2º. Para atender ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, será anulado parcialmente, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, as seguintes dotações previstas no orçamento para 2014:
DOTAÇÃO A REDUZIR
03 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
001 Secretaria Municipal de Economia e Planejamento
04 Administração
129 Administração de Receitas
0100 Gestão Administrativa
2.007 Promoção de Campanhas de Incentivo a Arrecadação
31.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00
TOTAL REDUZIDO R$ 20.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 23 de abril de 2014.
Registre-se, afixe-se e cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:3B687636