ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1056/2014

DECRETO Nº 1056 DE 17 DE OUTUBRO 2014.

 

“Antecipar para o dia 27 de outubro de 2014 (segunda - feira) o feriado relativo ao dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro”.

 

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Srº. VILSON PIRES, no uso e gozo das suas atribuições legais:

 

DECRETA:

 

I- Antecipar para o dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira) o feriado relativo ao dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro.

 

II- O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

 

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

IV- Publique-se, Registra-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 17 de Outubro de 2.014.

 

VILSON PIRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:3C564541