ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE

Secretaria de Administração Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
PORTARIA

PORTARIA Nº 045 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

 

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.

 

ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93); considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Designar o servidor JORGE ILTON FRANCISCO ALVES, matrícula/registro nº 26335/3263, CPF nº 970.474.221-53, ocupante do cargo de Promotor de Eventos de Esporte e Lazer, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mirassol D’ Oeste e a empresa SAVANA REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, CNPJ nº 11.783.569/0001-97, que tem por objeto a Contratação de Show Artístico com a Banda Buana, para as festividades de carnaval denominado MIRAFOLIA 2015, nos termos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015.

Art. 2º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 11 de fevereiro de 2015.

 

ELIAS MENDES LEAL FILHO

Prefeito


Publicado por:
Suelene de Fatima Pratinha Delbone
Código Identificador:3C5F6C9D