ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.047/2013.

AUTOR: Poder Executivo

 

SÚMULA:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR OS BENS INSERVÍVEIS, INFRA DESCRITOS, TOMBADOS COMO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso,

 

Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Finanças:

 

Quantidade

Descrição do Bem

Patrimônio

01(um)

Fiat/Uno Mille SX, Azul, Gasolina, Ano/Modelo 1997/1997, Placa - JYL – 3775

nº 1.863

 

ARTIGO 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Ação Social:

 

Quantidade

Descrição do Bem

Patrimônio

01(uma)

VW/Kombi Furgão, Branca, Gasolina, Ano/Modelo 1997/1998, Placa - JYO – 8734

nº 5.960

 

ARTIGO 3º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

 

Quantidade

Descrição do Bem

Patrimônio

01(uma)

Camionete MMC/L-200 4x4 GL, Diesel, CD, M/T, Cor Prata, Ano/Modelo 2005/2005, Placa - KAB – 7304

nº 7.910

01(um)

Ônibus MBenz/OF 1318, Ano/Modelo 1992/1992, Placa CLU – 7215, Azul, Diesel

nº 6.443

01(um)

Ônibus MBenz/OF 1318, Ano/Modelo 1992/1992, Placa CLU – 7205, Azul, Diesel

nº 6.444

01(um)

Iveco/MPolo Fratello Escolar, Ônibus, Ano/Modelo 2001/2001, com 25 lugares, Placa – JZH – 9883, Branco, Diesel

nº 4.892

01(um)

Ônibus MBenz/OF 1318, Ano/Modelo 1995/1995, Placa LAU 1461, Branca, Diesel

nº 3.956

 

ARTIGO 4º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Infraestrutura:

 

Quantidade

Descrição do Bem

Patrimônio

01(uma)

Moto Niveladora FG-140, FIATALIS, Diesel, Laranja

nº 5.565

01(uma)

Moto Niveladora CAT – 120B, Diesel, Amarela

nº 2.754

01(um)

Caminhão Ford Carroceria Aberta– 14000 HD– Placa CAA – 2087, Ano/Modelo 1995/1995, Branco, Diesel

nº 1.846

01(um)

Caminhão Ford Basculante – 14000 HD – Placa KBY – 0378, Ano/Modelo 1994/1995, Branco, Diesel

nº 2.072

01(um)

Caminhão Carroceria Aberta MBenz/L – 2217 – JXZ – 8884, Ano/Modelo 1988/1989, Grena, Diesel

nº 1.337

01(um)

Caminhão Carroceria Aberta MBenz/L – 1113 – JZX – 1319, Ano/Modelo 1981/1981, Azul, Diesel

nº 2.533

01(uma)

Camionete MMC/L-200, GLS, CD, Branca, Diesel, 4x4, Placa – KAC – 2833, Ano/Modelo 2004/2005

nº 7.091

01(uma)

Camionete Toyota Hilux, 4CD SR5, CD, Branca, Diesel, Placa – JZC – 2938, Ano/Modelo 1998/1999

nº 3.234

01(uma)

Camionete Toyota Hilux, 4CD DLX, CD, Prata, Diesel, Placa – JYQ – 0141, Ano/Modelo 1997/1997

nº 2.073

01(uma)

Toyota Bandeirantes, BJ55LP BL3, Carroceria Aberta, CS, 2 Portas, Branca, Diesel – Placa - JYR –7815, Ano/Modelo 1998/1998

nº 2.286

500(kg)

500 quilogramas de sucatas (ferro) peças diversas

Sem número

500(kg)

500 quilogramas de sucatas (ferro) peças diversas

Sem número

500(kg)

500 quilogramas de sucatas (ferro) peças diversas

Sem número

500(kg)

500 quilogramas de sucatas (ferro) peças diversas

Sem número

 

ARTIGO 5º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Saúde:

 

Quantidade

Descrição do Bem

Patrimônio

01(um)

Kadet Ipanema, Ano/Modelo 1996/1997, Branca, Adaptado para Ambulância, Placa – JYM 3741, Gasolina

nº 11.677

01(um)

Fiat Doblo Cargo, Branco, Adaptado para Ambulância, 3 portas, Ano/Modelo 2004/2004, Placa HSD – 2852, Gasolina

nº 12.340

01(uma)

Motocicleta Honda XLR 125, Ano/Modelo 2000/2001, Placa – JZB – 2624, Gasolina, Branca

nº6.747

01(uma)

GM/Camionete S-10, Colina D, CD, Branca, Diesel, Ano/Modelo 2005/2005, Placa – KAA – 9376

nº 8.240

Sucatas

Sucatas de Vários Itens (06 Bomba Costal Guarani, 08 Bicicleta Cairu, 03 Ventilador de Teto, 14 Bomba Costal Manual Guarani, 01 Bebedouro Begel, 01 Maquina de Lavar Roupas 08kg Electrolux, 01 Filmadora NP F330 Sony, 01 Impressora Deskjet HP F380

Sem número

Sucatas

Sucatas de Vários Itens (03 Autoclave Extermax, 01 Compressor sem motor, 01 Foco Cirúrgico, 03 Microscopia, 01 Bico Bulsen, 01 Foco Auxiliar, 01 Compressor 120 Libras Chiaperini, 01 TI Digital NKT 2165 Intelbras,

Sem número

Sucata

01 Carcaça Diferencial Dianteiro S-10 GM

Sem número

 

ARTIGO 6º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

 

Quantidade

Descrição do Bem

Patrimônio

01(um)

VW/Caminhão 12.100 BT, Carroceria Aberta, Branco, Diesel, Ano/Modelo 1998/1999, Placa - JYX – 0822

nº 4.176

01(uma)

Grade Aradora CR 14x26x6

nº 8.609

01(uma)

Grade Aradora de Arrasto Baldan 14 Discos 26 Polegadas

nº 4.805

01(uma)

Motocicleta Honda XR200R, Branca, Gasolina, Ano/Modelo 1998/1999, Placa – JYV – 9574

nº 2.937

01(um)

Trator Agricola Massey Ferguson 275, Ano/Modelo 2007/2007, Vermelho, Diesel

nº 9.175

 

ARTIGO 7º - Os bens retromencionados são classificados como bens em disponibilidade e desuso, e ainda serão alienados no estado em que se encontram.

 

ARTIGO 8º - A alienação destes bens públicos dar-se-ão por meio de certame licitatório, em hasta pública, cujos critérios de habilitação e seleção constarão detalhadamente no edital e por preço não inferior a avaliação realizada por Comissão designada pela Portaria n. 6.529/2013, constante da Ata de Avaliação anexa.

 

ARTIGO 9º - A venda dos bens objeto da presente Lei será realizada somente na forma de pagamento à vista.

 

ARTIGO 10º - Os valores arrecadados no referido Leilão serão investidos na aquisição de novos veículos visando evitar os gastos em manutenção.

 

ARTIGO 11º - A presente lei será regulamentada, no que couber, por decreto do Executivo.

 

ARTIGO 12º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2013.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

 

RAFAEL GOMES PAULINO

Secretário Mun. de Administração


Publicado por:
Claudia Maria Tscha
Código Identificador:3DA3102F