ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Assessoria Juridica
ASSESSORIA JURIDICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 006/2014
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de Coleta e Transporte de Lixo Comum e Resíduos sólidos nas vias públicas urbanas e suburbanas do Distrito de Brianorte, tendo como destinatário final o Aterro Sanitário desta municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores, e pelas convenções estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 002/2014, e neste instrumento.
DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual é de 11 (onze) meses, iniciando a vigência na data de sua assinatura com seu término em 31/12/2014, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO: O valor dos serviços, objeto do presente contrato, importa em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). O valor será pago ao contratado em 11 (dez) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com vencimento até o dia 10 de março de 2014, e as demais mensais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), até o dia 10 do mês subsequente e a ultima com vencimento em 31/12/2014, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
07.003.17.122.0075.522.339039-278
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
EDILSON CESAR DOS SANTOS
Contratante
ELIANE CEZARIO DE AMORIM - ME
Contratado
Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:3DBD6658