ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 490/2014 DE: 27 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre inclusão de projeto nos anexos da lei Municipal nº 456/2013 de 02 de Dezembro de 2013 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014.

 

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar inclusão de novo projeto nos anexos da Lei Municipal nº 456/2013 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, constituído pelos anexos integrantes deste Projeto de Lei.

 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 27 DE JUNHO DE 2014.

 

MIGUEL JOSE BRUNETTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2014

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2014

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

 

UNIDADE

 

 

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

FUNÇÃO

 

 

Educação

SUBFUNÇÃO

 

 

Ensino Fundamental

PROGRAMA

 

 

Gestão da Educação e Cultura

PROJ/ATIV.

 

 

Construção de uma Quadra Esportiva na Reserva Indígena Aldeia Água Limpa

ELEMENTO DE DESPESA

 

 

Obras e instalações

 

METAS E PRIORIDADES COM VALOR

 

06 – Secretaria Municipal de Educação.

361 – Ensino Fundamental 

METAS E PRIORIDADES

VALOR R$

Construção de uma Quadra Esportiva na Reserva Indígena Aldeia Água Limpa

Proporcionar condições aos alunos da Escola Municipal Água Limpa à prática do desporto escolar visando a maior interação entre os alunos

 

R$ 550.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 27 DE JUNHO DE 2014.

 

MIGUEL JOSE BRUNETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ita Roberta Soares
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