ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.844 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a conversão em espécie, de "Licença Prêmio por Assiduidade" de 30 (trinta) dias, aos servidores mencionados, e dá outras providências.

 

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis), bem como as disposições do artigo 58, § 1º da Lei Complementar nº 027 de 05 de dezembro de 2011;

 

CONSIDERANDO, por derradeiro, os requerimentos protocolados junto a esta Prefeitura Municipal.

 

RESOLVE:

I – Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 30 (trinta) dias, dos servidores relacionados no Anexo I, parte integrante desta Portaria.

 

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

 

Publique – se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 22 de setembro de 2014.

 

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal.

 

ANEXO I - PORTARIA Nº 4.844/2014

RELAÇÃO POR NOME E PERÍODO AQUISITIVO

 

SERVIDORES

PERÍODO AQUISITVO

BASILIO BISPO MARTINS NÁPOLIS

01.02.2008 a 31.01.2013

DALVELI MARQUES DA SILVA

02.01.1999 a 02.01.2004

MARILIA CRISTINA SILVA

01.05.2005 a 30.04.2010

NEIDE PIABA BENTO

07.03.2002 a 06.03.2007

RUI MARQUES DA SILVA

03.01.2004 a 02.01.2009

VANDERLEI BENTO ARAUJO

01.02.2008 a 31.01.2013

MARIZA DIAS DE ALMEIDA

02.02.2008 a 01.01.2013

MAXIMO GAMA DE LIMA

01.02.2008 a 31.01.2013

NEUZA LUZIA DE SOUZA ARAUJO

08.03.2012 a 07.02.2012


Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
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