ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 535 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS VALORES DOS PROJETO/ATIVIDADE DO PPA PARA O PERÍODO 2014/2017, DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL”

 

JAIRO MANFROI, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIOPNA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado suplementação dos valores das ações no Anexo I da Lei Municipal nº. 529/2013 – Plano Plurianual (PPA) 2014 a 2017, conforme anexo I:

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reduzir os valores para dar cobertura aos valores das ações no Anexo I da Lei Municipal nº. 529/2013 – Plano Plurianual (PPA) 2014 a 2017, conforme anexo II:

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Reserva do Cabaçal – MT, 10 de Dezembro de 2013.

 

JAIRO MANFROI

Prefeito Municipal

 

PPA ANEXO I

SUPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES

 

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 005 – Divisão de Previdência

Programa: 0003 – PREVIDENCIA

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação:2011 – Reserva do RPPS

PREV.

A

01

UN

2014

67.200,00

Função: 09 - Subfunção: 272

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 002 – Departamento de Educação

Programa: 0006 – ENSINO FUNDAMENTAL

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2032 – Manutenção do Salário Educação

SE

A

01

UN

2014

49.086,00

Função: 12 - Subfunção: 122

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 002 – Departamento de Educação

Programa: 0006 – ENSINO FUNDAMENTAL

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2032 – Programa nacional de alimentação Escolar (PNAE)

SE

A

01

UN

2014

15.000,00

Função: 12 - Subfunção: 306

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 002 – Departamento de Educação

Programa: 0055 – PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - PAR

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1035 – Aquisição de veiculo para o transporte escolar

SE

A

01

UN

2014

100.000,00

Função: 12 - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

 

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 002 – Departamento de Educação

Programa: 0006 – ENSINO FUNDAMENTAL

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2033 – Manutenção do Transporte Escolar

SE

A

01

UN

2014

120.000,00

Função: 12 - Subfunção: 122

 

 

 

 

 

 

TOTAL ............................................  

R$ 351.286,00

 

Reserva do Cabaçal – MT, 10 de Dezembro de 2013.

 

JAIRO MANFROI

Prefeito Municipal

 

PPA ANEXO II

CANCELAMENTO PARCIAL DAS AÇÕES

 

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Unidade: 001 – Gabinete do Secretario

Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2013 – Manut. e Enc. Com a Secretaria de Administração

SAP

A

01

UN

2014

15.700,00

Função: 04 - Subfunção: 122

 

 

 

 

 

 

Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2105 – Realização de Concurso Público / Teste Seletivo

SAP

A

01

UN

2014

20.000,00

Função: 04 - Subfunção: 122

 

 

 

 

 

 

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 001 – Gabinete do Secretario

Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2016 – Manutenção Encargos com a Secretaria de Finanças

SF

A

01

UN

2014

16.500,00

Função: 04 - Subfunção: 123

 

 

 

 

 

 

Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2019 – Reserva de Contingência

SF

A

01

UN

2014

40.000,00

Função: 04 - Subfunção: 123

 

 

 

 

 

 

Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2020 – Contribuição Para Formação do PASEP

SF

A

01

UN

2014

30.000,00

Função: 28 - Subfunção: 846

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Unidade: 001 – Gabinete do Secretario

Programa: 0004 – MELHORIAS NA INFRA - ESTRUTURA URBANA

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1011 – Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas

SF

P

01

UN

2014

60.000,00

Função: 15 - Subfunção: 451

 

 

 

 

 

 

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 003 – Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento Educacional - FUNDEB

Programa: 0015 – ENSINO FUNDAMENTAL

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2047 – Manutenção do Fundeb 40%

SE

A

01

UN

2014

39.000,00

Função: 12 - Subfunção: 361

 

 

 

 

 

 

Programa: 0015 – ENSINO FUNDAMENTAL

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2049 – Manutenção do Fundeb Infantil 40%

SE

A

01

UN

2014

26.000,00

Função: 12 - Subfunção: 365

 

 

 

 

 

 

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 003 – Departamento de Água e Esgoto

Programa: 0010 – SANEAMENTO BÁSICO

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1120 – Construção e Ampliação da Rede de Esgoto

DAE

P

01

UN

2014

40.000,00

Função: 17 - Subfunção: 512

 

 

 

 

 

 

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 001 – Gabinete do Secretario

Programa: 0012 – MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1070 – Construção de Casas Populares

SAS

P

01

UN

2014

40.000,00

Função: 16 - Subfunção: 482

 

 

 

 

 

 

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Cultura e Lazer

Unidade: 002 – Divisão de Cultura

Programa: 0016 – PROMOÇÃO E INCENTIVO A CULTURA LOCAL

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2085 – Realização do FeiaArt e Fest Praia

SAS

A

01

UN

2014

24.086,00

Função: 13 - Subfunção: 392

 

 

 

 

 

 

TOTAL ........................................

R$: 351.286,00

 

Reserva do Cabaçal – MT, 10 de Dezembro de 2013.

 

JAIRO MANFROI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Gonçalves Bandeira de Alcantara
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