ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 535 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS VALORES DOS PROJETO/ATIVIDADE DO PPA PARA O PERÍODO 2014/2017, DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL”
JAIRO MANFROI, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIOPNA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado suplementação dos valores das ações no Anexo I da Lei Municipal nº. 529/2013 – Plano Plurianual (PPA) 2014 a 2017, conforme anexo I:
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reduzir os valores para dar cobertura aos valores das ações no Anexo I da Lei Municipal nº. 529/2013 – Plano Plurianual (PPA) 2014 a 2017, conforme anexo II:
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reserva do Cabaçal – MT, 10 de Dezembro de 2013.
JAIRO MANFROI
Prefeito Municipal
PPA ANEXO I
SUPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 005 – Divisão de Previdência
Programa: 0003 – PREVIDENCIA
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação:2011 – Reserva do RPPS |
PREV. |
A |
01 |
UN |
2014 |
67.200,00 |
|
Função: 09 - Subfunção: 272 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Programa: 0006 – ENSINO FUNDAMENTAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2032 – Manutenção do Salário Educação |
SE |
A |
01 |
UN |
2014 |
49.086,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Programa: 0006 – ENSINO FUNDAMENTAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2032 – Programa nacional de alimentação Escolar (PNAE) |
SE |
A |
01 |
UN |
2014 |
15.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 306 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Programa: 0055 – PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - PAR
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1035 – Aquisição de veiculo para o transporte escolar |
SE |
A |
01 |
UN |
2014 |
100.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 – Departamento de Educação
Programa: 0006 – ENSINO FUNDAMENTAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2033 – Manutenção do Transporte Escolar |
SE |
A |
01 |
UN |
2014 |
120.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL ............................................ |
R$ 351.286,00 |
Reserva do Cabaçal – MT, 10 de Dezembro de 2013.
JAIRO MANFROI
Prefeito Municipal
PPA ANEXO II
CANCELAMENTO PARCIAL DAS AÇÕES
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2013 – Manut. e Enc. Com a Secretaria de Administração |
SAP |
A |
01 |
UN |
2014 |
15.700,00 |
|
Função: 04 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2105 – Realização de Concurso Público / Teste Seletivo |
SAP |
A |
01 |
UN |
2014 |
20.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2016 – Manutenção Encargos com a Secretaria de Finanças |
SF |
A |
01 |
UN |
2014 |
16.500,00 |
|
Função: 04 - Subfunção: 123 |
|
|
|
|
|
Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2019 – Reserva de Contingência |
SF |
A |
01 |
UN |
2014 |
40.000,00 |
|
Função: 04 - Subfunção: 123 |
|
|
|
|
|
Programa: 0002 – ADMINISTRAÇÃO
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2020 – Contribuição Para Formação do PASEP |
SF |
A |
01 |
UN |
2014 |
30.000,00 |
|
Função: 28 - Subfunção: 846 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Programa: 0004 – MELHORIAS NA INFRA - ESTRUTURA URBANA
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1011 – Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas |
SF |
P |
01 |
UN |
2014 |
60.000,00 |
|
Função: 15 - Subfunção: 451 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 003 – Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento Educacional - FUNDEB
Programa: 0015 – ENSINO FUNDAMENTAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2047 – Manutenção do Fundeb 40% |
SE |
A |
01 |
UN |
2014 |
39.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Programa: 0015 – ENSINO FUNDAMENTAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2049 – Manutenção do Fundeb Infantil 40% |
SE |
A |
01 |
UN |
2014 |
26.000,00 |
|
Função: 12 - Subfunção: 365 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 003 – Departamento de Água e Esgoto
Programa: 0010 – SANEAMENTO BÁSICO
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1120 – Construção e Ampliação da Rede de Esgoto |
DAE |
P |
01 |
UN |
2014 |
40.000,00 |
|
Função: 17 - Subfunção: 512 |
|
|
|
|
|
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Programa: 0012 – MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1070 – Construção de Casas Populares |
SAS |
P |
01 |
UN |
2014 |
40.000,00 |
|
Função: 16 - Subfunção: 482 |
|
|
|
|
|
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Cultura e Lazer
Unidade: 002 – Divisão de Cultura
Programa: 0016 – PROMOÇÃO E INCENTIVO A CULTURA LOCAL
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2085 – Realização do FeiaArt e Fest Praia |
SAS |
A |
01 |
UN |
2014 |
24.086,00 |
|
Função: 13 - Subfunção: 392 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL ........................................ |
R$: 351.286,00 |
Reserva do Cabaçal – MT, 10 de Dezembro de 2013.
JAIRO MANFROI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Gonçalves Bandeira de Alcantara
Código Identificador:3E88C2FF