ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.806/2012
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar a entrega de uma motocicleta ao ganhador sorteado da III Corrida Pedestre de Aniversário de Várzea Grande 2012.”
Sebastião dos Reis Gonçalves, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a entrega de uma motocicleta CG 125 FAN KS, COR VERMELHA, ANO FABRICAÇÃO 2012, MODELO 2012, CHASSI 9C2JC4110CR558989 ao ganhador (sorteado) da III Corrida Pedestre de Aniversário de Várzea Grande 2012.
Parágrafo único – A motocicleta descrita no art. 1.º desta Lei será entregue ao ganhador (sorteado), Sr. Rafael Arnaldo Junior, portador do RG n.º 00135706, SSP/MS, inscrito no CPF n.º 020.754.751-30, residente e domiciliado na Rua Salim Nadaf, n.º 338, Centro de Várzea Grande – MT.
Art. 2.º - Todos os custos para a efetivação da entrega, bem como o registro da motocicleta no DETRAN/MT correrão por conta do Município, podendo o ganhador (sorteado), caso preferir arcar com essas custas de transferência, e neste caso somente receberá o bem, comprovando efetiva transferência em seu nome.
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, em 25 de setembro de 2012.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Meire Cesar
Código Identificador:3E8FE3C2