ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

ANULAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 069/2014 – PREGÃO 030/2014.

 

O MUNICÍPIO DE JACIARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 03.347.135/0001-16, com sede administrativa à Av. Antônio Ferreira Sobrinho, 1.075, centro, representado neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ADEMIR GASPAR DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de identidade RG nº. 1052750-8 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 856.494.149-04, domiciliado e residente à Av. Antônio Ferreira Sobrinho, Bairro Centro, neste Município de Jaciara/MT, por meio desta, NOTIFICA da ANULAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 069/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2014, consoante às disposições legais expressas e na melhor forma do direito, entre si fizeram o Município de Jaciara e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, com sede a Rua da Saudade, nº. 45 – Letra A, Campo da Mogiana, na cidade de Poços de Caldas/MG, inscrita no CNPJ nº. 67.729.178/0004-91, neste ato, representada pelo Sr. Alexandre Alves Guimarães, inscrito no CPF sob o nº 627.209.611-91 e RG nº 981.892 SSP/MT, de que, está ANULANDO a ATA DE REGISTRO Nº 069/2014, oriunda do PREGÃO PRESENCIAL N° 30/2014, nos termos do artigo Art.49, da Lei Federal 8.666/93, §§ 1º 3 2º, e Sumula 473 do STF, bem como CLAUSULA VIII 8.1, alínea “d”; Em respeito ao contraditório e a ampla defesa, nos termos da CLAUSULA VIII, inciso 8.2, todas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2014, é que NOTIFICAMOS Vossa Senhora, para querendo apresentar DEFESA EM 05 (cinco) dias. No intuito de solucionarmos amigável e extrajudicialmente a questão, fica Vossa senhoria plenamente cientificado da presente Notificação e de todo seu conteúdo nos termos retro, com prazo certo de 05 (cinco) dias, para as manifestações que entender necessárias.

 

Jaciara/MT, 19 de setembro de 2014.

 

ADEMIR GASPAR DE LIMA

Municipio de Jaciara


Publicado por:
Ana Cláudia Nascimento Silva Oliveira
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