ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2013
VERSÃO:01
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA- PAAI- 2014
UNIDADE RESPONSÁVEL: Unidade de Coordenação do Controle Interno
I – FINALIDADE
Dispor sobre o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2014, da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu- MT, dos seus procedimentos e da outras providências.
II- Considerando, que o sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº4320/64, Lei Complementar nº101/2000, Lei Orgânica do Município, demais legislações, bem como as normas especificas do TCE/MT.
RESOLVE:
Art.1°_ Apresentar o Plano Anual de Auditoria Interna- PAAI da PREFEITURA de Cotriguaçu- MT para o ano de 2014, que consiste na análise e verificação quanto aos procedimentos a serem seguidos com referências nas Instruções normativas já implementadas na Administração, baseada nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Art.2º - Designar que o Controlador Interno Municipal, auxiliado por servidores requisitados ao órgão a ser executado a auditoria, executem a auditoria.
O Controlador solicitara ao responsável pelo departamento a ser realizado a auditoria um funcionário responsável em acompanhar e auxiliar a executar a auditoria, no referido departamento.
O tipo de auditoria utilizado pelo controle interno será por amostragem.
O cronograma de atividade, anexo único deste Ato, poderá sofrer alterações necessárias quando da sua execução.
O prazo de respostas para solicitações vindas da unidade de controle interno será de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação.
A Unidade de Controle Interno poderá participar de todas as reuniões dos conselhos municipais.
Art. 3º - O Plano de Auditoria Interna, esta no anexo único, desta referida Instrução Normativa.
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu- MT, 07 de dezembro de 2013
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal
ADALBERTO CAZARIM DA SILVA
Controlador Interno de Cotriguaçu
ANEXO I
PAAI- PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA -2014
|
MÊS/2014 |
ORGÃO CENTRAL |
ATIVIDADES A SEREM VERIFICADAS |
BASE REGULAMENTAR |
|
JANEIRO |
CONTROLE INTERNO |
Parecer Conclusivo referente as contas referente ao ano de 2013. |
|
|
|
Controle Interno |
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC). |
|
|
FEVEREIRO |
|
|
|
|
|
Departamento de Patrimônio |
Verificar os procedimentos para o registros dos bens patrimoniais e demais cumprimentos das normas técnicas relativas |
IN:09/2009 |
|
|
Departamento de contabilidade |
Verificar o Balancete de Janeiro de 2014 |
|
|
MARCO |
Departamento de contabilidade |
Verificar o Balancete de FEVEREIRO de 2014 |
|
|
|
Departamento de Frotas |
Atualizar normativa do Departamento de Frotas |
|
|
Abril |
|
|
|
|
|
Controle Interno |
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC). |
|
|
|
Departamento de RH |
Verificar se os cadastros estão atualizados como também de todos os direitos trabalhistas e demais cumprimentos das normas técnicas relativas |
IN:10/2009 |
|
|
Departamento de Convênios |
Analise dos convênios firmados e recebidos |
|
|
|
Departamento de contabilidade |
Verificar o Balancete de março de 2014 |
|
|
|
Departamento de almoxarifado |
Verificar o controle de estoques |
|
|
Maio |
Departamento de contabilidade |
Verificar o Balancete de abril de 2014 e demais procedimentos da contabilidade |
IN: 12/2009 |
|
|
Controle Interno |
Analise dos cumprimentos dos índices legais, saúde, educação, Despesa com pessoal de acordo com a LC nº 101 de 04/05/2000, referente ao 1º quadrimestre
|
|
|
|
Sistema de Educação |
Verificar o cumprimento dos procedimentos das instruções normativas |
IN: 13/2010 |
|
|
Controle interno |
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC). |
|
|
|
Controle Interno |
Atualização das Instruções Normativas |
|
|
|
Secretaria de Planejamento |
Acompanhar os indicadores definidos no PPA referente ao primeiro quadrimestre de 2014 |
|
|
Junho |
Departamento de Contabilidade |
Verificar o balancete de maio de 2014 |
|
|
|
Núcleo dos Distritos do Município |
Acompanhar os procedimentos de Controle nos Distritos do Município |
|
|
|
Departamento de Licitação |
Analisar procedimentos adotados pelo departamento de licitação |
|
|
|
Departamento de Serviços Gerais |
Verificar o cumprimento da normativa |
|
|
Julho |
Controle interno |
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC). |
|
|
|
Departamento de contabilidade |
Verificar o balancete de junho de 2014 |
|
|
|
Departamento de compras |
Analisar os procedimentos para compras e aquisição de bens e serviços |
|
|
|
Departamento almoxarifado |
Verificar procedimentos do almoxarifado central |
|
|
Agosto |
|
|
|
|
|
Departamento de contabilidade |
Verificar o balance de julho de 2014 |
|
|
|
Sistema de bem estar social |
Verificar o cumprimento da instrução normativa |
IN:16/2010 |
|
|
Controle Interno |
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC). |
|
|
|
Departamento de licitação |
Acompanhamento da execução dos contratos e dos procedimentos para compras |
|
|
|
|
|
|
|
Setembro |
Sistema de saúde |
Verificar o cumprimento da instrução normativa |
IN: 17/2010 |
|
|
Departamento de contabilidade |
Verificar o balance de agosto de 2014 |
|
|
|
Departamento de compras /licitação |
Acompanhamento e controle da execução dos contratos |
|
|
|
Controle Interno |
Analise dos cumprimentos dos índices legais, saúde, educação, Despesa com pessoal de acordo com a LC nº 101 de 04/05/2000, referente ao 2º quadrimestre
|
|
|
|
PREVI-COTRI |
Verificar os procedimentos da Previdência própria e cumprimento das normas técnicas relativas |
IN:08/2009 |
|
Outubro |
Sistema Jurídico |
Verificar o cumprimento da instrução normativa |
IN:18/2011 |
|
|
Departamento de contabilidade |
Verificar o balance de setembro de 2014 |
|
|
|
Controle Interno |
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC). |
|
|
|
Departamento de almoxarifado |
Verificação dos controles de estoque e distribuição de materiais no almoxarifado central |
|
|
|
Departamentos de compras e licitação |
Verificar os procedimentos para aquisição de bens e serviços mediante Licitação, inclusive de dispensa e Inexigibilidade |
|
|
Novembro |
Departamento de contabilidade |
Verificar o balance de outubro de 2014 |
|
|
|
Controle Interno |
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC). |
|
|
|
Sistema de serviços gerais |
Verificar o cumprimento da instrução normativa |
IN: 19/2011 |
|
|
Sistema da tecnologia e informação |
Verificar o cumprimento da instrução normativa |
IN: 20/2011 |
|
|
Secretária municipal de saúde |
Verificação das ações da secretaria de saúde |
|
|
|
Sistema de obras e projetos |
Verificação da contratação, execução e inserção no sistema Geo Obras-TCE/MT das obras e serviços de engenharia |
|
|
Dezembro |
|
|
|
|
|
Sistema de comunicação social |
Verificar o cumprimento da instrução normativa |
IN:20/2011 |
|
|
Departamento de contabilidade |
Verificar o balance de novembro de 2014 |
|
|
|
Controle Interno |
Verificação dos procedimentos para a remessa de documentos e informações ao TCE/MT (Sistema APLIC). |
|
|
|
Departamento de patrimônio |
Verificação das atividades referente aos bens patrimoniais (comissão de Inventário, Avaliação e doação) |
|
|
|
Secretaria de Planejamento |
Verificação do envio da LDO copia da publicação da LDO e relatório de obras em andamento ao TCE-MT |
|
|
|
Controle Interno |
Elaboração do PAAI 2014 |
Publicado por:
Noeli Maria Lorandi
Código Identificador:3F02D20B