ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2012.
DATA: 30 DE MAIO DE 2012.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 28 DE JULHO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO , ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1°. Ficam alterados os dispositivos mencionados nos cargos da Lei Complementar nº 134/2011, de 28 de julho de 2011, que passam a vigorar na forma dos Anexos desta Lei.
Art. 2°. Permanecem em pleno vigor as demais disposições contidas na LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2011 e seus anexos, desde que não tenham sido alteradas na presente lei.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 30 DE MAIO DE 2012.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice – Prefeito
GILMAR RIBAS DE CAMPOS
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
MARCIO MARQUES TIMOTEO
VALDECIR DE LIMA COSTA
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
MARCIO LUIS KUHN
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
ZILTON MARIANO DE ALMEIDA
EMILIANO PREIMA
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
SADI BORTOLOTTI
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE
|
Grupo Ocupacional: SERVIÇOS GERAIS |
|||
|
Vencimento Inicial |
Título do Cargo |
HS/ Sem |
Nº de Vagas |
|
R$ 917,23 |
Zeladora |
40 HS |
10 |
|
R$ 917,23 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 HS |
40 |
|
R$ 966,76 |
Vigia |
40 HS |
10 |
|
CLASSES |
|||
|
A |
B |
C |
D |
|
Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos inicial do Ensino Fundamental e/ou Elementar. |
Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional. |
Requisito da Classe B, mais Ensino Médio Completo. |
Requisito da Classe C, mais Curso de Formação Profissional Técnólogica em Nível Médio ou Nível Superior ou Graduação de Nível Superior. |
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
Compreende os cargos de pouca escolaridade formal (Ensino Fundamental, Elementar ou anos Iniciais do Ensino Fundamental), os quais se destinam a executar serviços de limpeza, arrumação e de zeladoria, bem como preparar e distribuir refeições para atender aos programas alimentares executados pela Prefeitura Municipal, de acordo com a orientação do Programa Nacional de Alimentação. Compreende ainda, os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais, tais como varrição de ruas, parques e jardins, preparação de áreas e recipientes para plantio de sementes e mudas, limpeza de ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo, capina e roçada de terrenos, transporte de materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, carga e descarga de veículos. E ainda abrange o cargo que se destina a exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades
|
Grupo Ocupacional: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
|
Vencimento Inicial |
Título do Cargo |
HS/ Sem |
Nº de Vagas |
|
R$ 1.528,70 |
Eletricista de Energia Elétrica |
40 HS |
03 |
|
R$ 1.933,52 |
Soldador |
40 Hrs |
02 |
|
R$ 1.289,02 |
Pedreiro |
40 HS |
02 |
|
CLASSES |
|||
|
A |
B |
C |
D |
|
Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos inicial do Ensino Fundamental e/ou Elementar. |
Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional. |
Requisito da Classe B, mais Ensino Médio Completo. |
Requisito da Classe C, mais Curso de Formação Profissional Técnólogica em Nível Médio ou Nível Superior ou Graduação de Nível Superior. |
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
Compreende as atividades inerentes aos cargos que se destinam a executar, sob supervisão imediata, atividades de pintura, pintura letrista, serralheria, soldagem, carpintaria, manutenção e instalação de sistemas hidráulicos e elétricos, realizarem trabalhos de alvenaria, concreto e revestimentos em geral, bem como montar armações de ferro, em nível de apoio às ações desenvolvidas nas diversas áreas, exigindo pouca escolaridade formal (Ensino Fundamental, Elementar ou anos iniciais do Ensino Fundamental).
|
Grupo Ocupacional: MECÂNICA E TRANSPORTES |
|||
|
Vencimento Inicial |
Título do Cargo |
HS/ Sem |
Nº de Vagas |
|
R$ 1.933,52 |
Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas |
40 HS |
02 |
|
R$ 1.933,52 |
Eletricista Automotivo |
40 HS |
02 |
|
R$ 1.289,02 |
Auxiliar de Mecânico |
40 HS |
03 |
|
R$ 1.289,02 |
Auxiliar de Eletricista Automotivo |
40 HS |
01 |
|
R$ 1.611,26 |
Motorista |
40 HS |
60 |
|
R$ 1.611,26 |
Operador de Máquinas I |
40 HS |
20 |
|
R$ 2.416,91 |
Operador de Máquinas II |
40 HS |
18 |
|
CLASSES |
|||
|
A |
B |
C |
D |
|
Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou Elementar. |
Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional. |
Requisito da Classe B, mais Ensino Médio Completo. |
Requisito da Classe C, mais Curso de Formação Profissional Técnólogica em Nível Médio ou Nível Superior ou Graduação de Nível Superior. |
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
Compreende as atividades inerentes aos cargos caracterizados pelas ações desenvolvidas em campo de conhecimento específico, obtido em curso de formação profissionalizante ou provisionamento. Abrangendo os cargos que se destinam a operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares. Compreendem também, os cargos que executam tarefas relativas à regulagem, conserto, substituição de peças ou partes de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos; e ainda, os cargos que se destinam a executar, tarefas tais como: dirigir veículos automotores de transporte de carga e passageiros, conservando-o em perfeitas condições de aparência e funcionamento; e ainda os cargos que se destinam a executar tarefas auxiliares relativas a conserto, regulagem, lubrificação e limpeza de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.
|
Grupo Ocupacional: APOIO ADMINISTRATIVO |
|||
|
Vencimento Inicial |
Título do Cargo |
HS/ Sem |
Nº de Vagas |
|
R$ 1.019,13 |
Auxiliar Administrativo |
40 HS |
10 |
|
R$ 1.427,11 |
Agente Municipal de Trânsito |
40 HS |
20 |
|
REQUISITOS DA CLASSE |
|||
|
A |
B |
C |
D |
|
Habilitação em Ensino Médio. |
Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional. |
Requisito da Classe B, mais Graduação em Nível Superior. |
Requisito da Classe C, mais curso de pós-graduação em nível de especialista "latu senso" de no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas. |
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
|
Compreende as atividades inerentes aos cargos que se destinam a executar tarefas de apoio administrativo, tais como: operar mesa telefônica, manuseando chaves, interruptores e outros dispositivos, para estabelecer comunicações internas, locais, interurbanas e internacionais, atividades administrativas que requer conhecimento básico de processador de textos e de planilha eletrônica e internet e ainda, tarefas inerentes à área de trânsito; serviços de manutenção e segurança no trânsito; atividades relativas à orientação e educação no trânsito; a fiscalização e ordenação do trânsito municipal e outras tarefas correlatas de procedimentos administrativos inerentes à unidade de lotação. |
|
QUADRO DE APOIO AO ESPORTE E LAZER |
||||
|
Vencimento Inicial |
Título do Cargo |
Grupo Ocupacional |
HS/ Sem |
Nº de Vagas |
|
R$ 917,23 |
Assistente de Atividades Desportivas
|
Apoio Administrativo
|
40 HS |
05 |
|
R$ 1.182,19 |
Agente de Desenvolvimento de Esportes |
Técnico de Nível Médio |
40 HS |
05 |
|
R$ 2.364,36 |
Analista de Esporte e Lazer
|
Técnico de Nível Superior |
40 HS |
05 |
|
CLASSES |
|||
|
A |
B |
C |
D |
|
Vencimento Inicial definido para o cargo no Quadro de Apoio ao Esporte e Lazer neste Anexo I. |
Em conformidade com o Grupo Ocupacional previsto para o cargo no Quadro de Apoio ao Esporte e Lazer neste Anexo I.
|
Em conformidade com o Grupo Ocupacional previsto para o cargo no Quadro de Apoio ao Esporte e Lazer neste Anexo I.
|
Em conformidade com o Grupo Ocupacional previsto para o cargo no Quadro de Apoio ao Esporte e Lazer neste Anexo I. |
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
|
Compreende os cargos que se destinam a coordenar, planejar, programar, supervisionar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como realizar treinamentos especializados, nas áreas de atividades físicas e do desporto, nas suas diversas formas de manifestação; desenvolver programas de iniciação esportiva e treinamento específico para crianças e adolescentes assistidos pelo município de Sorriso, orientando-as e estimulando-as à descoberta e escolha das modalidades esportivas, de acordo com a aptidão; organizar e incentivar a participação das crianças em competições desportivas escolares, com o objetivo de despertar e descobrir potenciais e novos valores; dar aulas de atividades físicas e desportivas nas praças de esportes; participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares nas áreas de atividades físicas e do desporto; zelar pela conservação e armazenamento dos equipamentos e materiais esportivos sob sua responsabilidade; executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior hierárquico atividades auxiliares e de apoio à prática de esporte. |
|
QUADRO DE APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||||
|
Vencimento Inicial |
Título do Cargo |
Grupo Ocupacional |
HS/ Sem |
Nº de Vagas |
|
R$ 2.364,36 |
Pedagogo Social |
Técnico de Nível Superior |
40 HS |
09 |
|
R$ 2.364,36 |
Educador Físico |
Técnico de Nível Superior |
40 HS |
06 |
|
R$ 1.426,79 |
Agente de Desenvolvimento Social |
Técnico de Nível Médio |
40 HS |
07 |
|
R$ 1.426,79 |
Educador Social |
Técnico de Nível Médio |
40 HS |
03 |
|
R$ 1.184,75 |
Cuidador Social |
Técnico de Nível Médio |
40 HS |
12 |
|
R$ 917,23 |
Auxiliar de Cuidador |
Serviços Gerais |
40 HS |
12 |
|
CLASSES |
|||
|
A |
B |
C |
D |
|
Vencimento Inicial definido para o cargo no Quadro de Apoio a Assistência Social neste Anexo I. |
Em conformidade com o Grupo Ocupacional previsto para o cargo no Quadro de Apoio a Assistência Social neste Anexo I.
|
Em conformidade com o Grupo Ocupacional previsto para o cargo no Quadro de Apoio a Assistência Social neste Anexo I.
|
Em conformidade com o Grupo Ocupacional previsto para o cargo no Quadro de Apoio a Assistência Social neste Anexo I. |
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
|
Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, atividades auxiliares e de apoio à ação social, nas casas lares e nos abrigos municipais, promovendo atividades recreativas e zelando pela higiene, segurança e saúde das crianças. Cargos que se destinam a orientar os alunos de cursos oferecidos pela Prefeitura na aprendizagem de práticas produtivas para habilitá-los ao desempenho de uma ocupação junto ao mercado de trabalho. E os cargos que se destinam a executar, trabalhos relacionados com as atividades dirigidas a crianças e adolescentes assistidos pela Prefeitura. |
|
Grupo Ocupacional: FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL |
|||
|
Vencimento Inicial |
Título do Cargo |
HS/ Sem |
Nº de Vagas |
|
R$ 1.528,70 |
Fiscal de Tributos e Arrecadação |
40 HS |
08 |
|
R$ 1.528,70 |
Fiscal de Obras |
40 HS |
05 |
|
R$ 1.528,70 |
Fiscal de Posturas |
40 HS |
02 |
|
R$ 1.528,70 |
Fiscal de Uso do Solo e Meio Ambiente |
40 HS |
04 |
|
CLASSES |
|||
|
A |
B |
C |
D |
|
Habilitação em Ensino Médio. |
Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional. |
Requisito da Classe B, mais Graduação em Nível Superior. |
Requisito da Classe C, mais curso de pós-graduação em nível de especialista "latu senso" de no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas. |
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
Compreende as atividades inerentes aos cargos que se destinam a executar e coordenar tarefas de fiscalização mediante rondas e vistorias espontâneas, sistemáticas e dirigidas; fiscalizar o uso e ocupação dos bens públicos do Município, e atividades eventuais públicas ou privadas, cujo licenciamento esteja previsto na legislação municipal, e outros que exijam alvará de localização e funcionamento. Sendo as atribuições caracterizadas por ações de alguma complexidade, exigindo conhecimento avançado de processador de textos e de planilha eletrônica e domínio da legislação referente à sua área de atuação.
|
Grupo Ocupacional: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO |
|||
|
Vencimento Inicial |
Título do Cargo |
HS/ Sem |
Nº de Vagas |
|
R$ 1.528,70 |
Técnico Agrícola |
40 HS |
05 |
|
R$ 1.528,70 |
Técnico em Informática |
40 HS |
06 |
|
R$ 1.528,70 |
Técnico em Segurança do Trabalho |
40 HS |
03 |
|
R$ 1.426,79 |
Técnico Administrativo I |
40 HS |
60 |
|
R$ 2.038,25 |
Técnico Administrativo II |
40 HS |
15 |
|
R$ 2.038,25 |
Agente de Controle Interno |
40 HS |
03 |
|
CLASSES |
|||
|
A |
B |
C |
D |
|
Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação. |
Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional. |
Requisito da Classe B, mais Graduação em Nível Superior. |
Requisito da Classe C, mais curso de pós-graduação em nível de especialista "latu senso" de no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas. |
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
|
Compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio técnico - administrativo, desenvolver atividades que requer determinado grau de autonomia, caracterizados pelas ações desenvolvidas em campo de conhecimento específico. Conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e domínio da legislação referente à sua área de atuação. Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe os aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes. Compreende ainda, as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na área profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de trabalhos de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível das atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. |
|
Grupo Ocupacional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR |
|||
|
Vencimento Inicial |
Título do Cargo |
HS/ Sem |
Nº de Vagas |
|
R$ 3.566,95 |
Advogado |
40 HS |
01 |
|
R$ 3.566,95 |
Arquiteto |
40 HS |
02 |
|
R$ 3.566,95 |
Assistente Social |
40 HS |
04 |
|
R$ 2.675,21 |
Assistente Social |
30 HS |
10 |
|
R$ 3.566,95 |
Biólogo |
40 HS |
01 |
|
R$ 3.566,95 |
Contador |
40 HS |
02 |
|
R$ 3.566,95 |
Analista de Controlador Interno |
40 HS |
01 |
|
R$ 3.566,95 |
Economista |
40 HS |
01 |
|
R$ 3.566,95 |
Engenheiro Agrônomo |
40 HS |
03 |
|
R$ 3.566,95 |
Engenheiro Ambiental |
40 HS |
02 |
|
R$ 3.566,95 |
Engenheiro Civil |
40 HS |
04 |
|
R$ 1.783,48 |
Engenheiro Eletricista |
20 HS |
01 |
|
R$ 1.783,48 |
Engenheiro Florestal |
20 HS |
03 |
|
R$ 1.783,48 |
Engenheiro Químico |
20 HS |
01 |
|
R$ 3.566,95 |
Engenheiro Sanitarista |
40 HS |
01 |
|
R$ 3.566,95 |
Tecnólogo em Administração Rural |
40 HS |
01 |
|
R$ 3.566,95 |
Geólogo |
40 HS |
01 |
|
R$ 3.566,95 |
Analista Administrativo |
40 HS |
04 |
|
R$ 3.566,95 |
Jornalista |
40 HS |
02 |
|
R$ 3.566,95 |
Médico Veterinário |
40 HS |
02 |
|
R$ 1.783,48 |
Médico Veterinário |
20 HS |
02 |
|
R$ 1.783,48 |
Nutricionista |
20 HS |
01 |
|
R$ 3.566,95 |
Psicólogo |
40 HS |
06 |
|
R$ 1.783,48 |
Psicólogo |
20 HS |
02 |
|
R$ 1.783,48 |
Terapeuta Ocupacional |
20 HS |
02 |
|
CLASSES |
|||
|
A |
B |
C |
D |
|
Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, de acordo com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada. |
Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional. |
Requisito da Classe B, mais curso de pós-graduação em nível de especialista "latu senso" de no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas. |
Requisito da Classe C, mais curso de Mestrado ou Doutorado. |
ATRIBUIÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL
Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes. Compreende ainda, as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na área profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de trabalhos de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível das atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. A autonomia no desempenho das atribuições só é limitada pela potencialidade profissional do ocupante, pelas diretrizes de políticas da instituição e pelas normas da comunidade profissional.
ANEXO VII
PERFIL PROFISSIONAL
|
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico de Nível Superior |
|
TÍTULO DO CARGO: Médico Veterinário 40 hs/sem e Médico Veterinário 20 hs/sem |
|
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução – Diploma de Curso de Nível Superior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. Outros requisitos - conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. |
|
Atribuições típicas: Elaborar, supervisionar e executar programas de fiscalização envolvendo trânsito de animais e produtos veterinários e de origem animal, estabelecimentos revendedores de vacinas, feiras de exposição e outros, para controlar qualidade e condições sanitárias e prevenir surtos de doenças; proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas para possibilitar a profilaxia de doenças e fazer controle nos animais; participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de Desenvolvimento Rural; - cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; - integrar a equipe de padronização de procedimentos e protocolos para utilização dos mesmos; assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina veterinária; participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; vistoriar indústrias que manipulam alimentos, setores que manipulem e comercializem matérias-primas de alimentos, alimentos semi-preparados e alimentos prontos para o consumo; inspecionar casas agropecuárias; inspecionar produtos desinfetantes (praguicidas), domissanitários; vistoriar escolas, CMEIS e asilos; notificar doenças de notificação obrigatória ou compulsória, para secretaria de agricultura e regional de saúde e do estado; realizar a inspeção de produtos de origem animal e vegetal, visualmente e com base em resultados de análises laboratoriais; fiscalizar e autuar nos casos de infração, processamento e na industrialização de produtos de origem vegetal e animal; coordenar, orientar e fiscalizar as operações de abate nos matadouros (suínos, bovinos, caprinos, ovinos, aves); fazer exame clínico nos lotes a serem abatidos na fase “ante-mortem” e exigir os respectivos documentos sanitários; inspecionar todos os produtos para consumo humano dentro do matadouro na fase “pós-mortem” (carcaças e vísceras); coordenar a equipe responsável pela inspeção e fiscalização das operações de abate nos matadouros; fazer cumprir fielmente o Regulamento Sanitário nos matadouros, entrepostos de carnes, pescados, fábrica de lacticínios, embutidos, etc.; vistoriar áreas destinadas a construções de indústrias de produtos alimentícios; solicitar, periodicamente, exames microbiológicos e/ou físico-químico da água servida e produtos alimentícios em iguais intervalos de tempo, avaliando os resultados; solicitar exames bromatológicos dos produtos a serem consumidos avaliando os resultados; analisar e coordenar os produtos reprovados para consumo humano, dando o destino adequado; determinar que sejam rigorosamente cumpridos o horário de descanso, jejum e dieta hídrica para os lotes de animais a serem abatidos, bem como início do horário de abate; solicitar, periodicamente, a carteira de saúde dos servidores que realizam inspeção animal, bem como dos funcionários dos estabelecimentos que produzem produtos de origem animal; Averiguar a existência de focos de doenças, visitando propriedades, examinando os animais, coletando amostras para análises de laboratórios e emitindo diagnósticos para, se necessário, acionar dispositivos de defesa animal. Interdição de propriedades, termos de custodia, multas e outros. Emitir pareceres para credenciamento de casas veterinárias e registros de marcas de produtos, analisando aspectos técnicos e legais. Participar da elaboração de programas de higiene de alimentos, montando sistemas de controle e fiscalização de entidades que manipulam produtos alimentícios, para garantir a qualidade e conservação dos mesmos e condições de higiene do local, com vistas ao resguardo da saúde pública. Desenvolver pesquisas veterinárias, para produção de material biológico e detecção de zoonoses, coletando e analisando amostras animais – sangue, urina, fezes e outros com o fim de combater e prevenir doenças. utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional determinadas pelo superior hierárquico. |
|
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Administrativo |
|
TÍTULO DO CARGO: Auxiliar Administrativo |
|
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução - Ensino Médio completo.
Outros requisitos - conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. |
|
Atribuições típicas: Executar serviços simples de suporte administrativo nas diversas atividades da Prefeitura, mediante supervisão e orientação especifica, a fim de prestar o auxilio necessário às rotinas administrativas e fluxo normal de tarefas dos órgãos e entidades. Armazenar, obedecendo às orientações recebidas, objetos ou materiais de suprimentos entregues e/ou transportados, procedendo à entrega dos mesmos quando necessário. - Executar serviços de apoio ao recebimento, conferência, cadastramento e controle de entrada e saída de materiais no almoxarifado, efetuando registros, preenchendo formulários, atendendo solicitações a fim de suprir as diversas áreas da Prefeitura de acordo com as orientações recebidas do superior imediato. - Auxiliar no recebimento e conferência do material adquirido, efetuando os registros adequados nos formulários de controle. - Prestar apoio ao controle físico dos materiais estocados, armazenando-os, organizando-os e mantendo-os atualizados, possibilitando consultas rápidas e consistentes. - Auxiliar na elaboração de inventários, balanços e relatórios sobre material, máquinas e equipamentos. - Executar serviços de entrega de documentos nos setores da Prefeitura, protocolando-os. - executar serviços gerais de escritório do setor em que está lotado, tais como separação e classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações e orientações, arquivamento de documentos, zelando pelos arquivos, facilitando a identificação dos mesmos sempre que se fizer necessário, visando atender as necessidades administrativas; - atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; - manter atualizada lista de ramais existentes na Prefeitura, correlacionando-os com as unidades e seus servidores, atender com urbanidade a todas as chamadas telefônicas e procurar prestar informações de caráter geral aos interessados; - anotar recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para transmiti-los oportunamente aos seus destinatários; - comunicar imediatamente à chefia imediata quaisquer defeitos verificados em equipamentos, a fim de que seja providenciado seu reparo; - impedir aglomeração de pessoas junto à mesa de trabalho, - zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; - recepcionar pessoas, procurando identificá-las, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados bem como registrar os atendimentos realizados, anotando dados pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos mesmos; - digitar textos, documentos, tabelas e outros; - executar outras atribuições afins. |
Publicado por:
Daniely Serpa da Conceição
Código Identificador:3F131A7F