ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.175/2014

Autor: Poder Executivo.

 

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR OS BENS INSERVÍVEIS, INFRA DESCRITOS, TOMBADOS COMO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

 

Quantidade

Descrição do Bem

Patrimônio

01 (um)

Ônibus Placa CLU 7215, MB/OF 1318, ano/modelo 1992/1992, Cor Azul, Chassi 9BM384088NB946564, Capacidade para 45 Passageiros.

nº 6443

01 (um)

Ônibus Placa CLU 7205, MB/OF 1318, ano/modelo 1992/1992, Cor Azul, Chassi 9BM384088NB946515, Capacidade para 45 Passageiros.

nº 6444

01 (um)

Ônibus Placa LAU 1461, MB/OF 1318, ano/modelo 1995/1995, Cor Branca, Chassi 9BM384088SB055809, Capacidade para 42 Passageiros.

nº 3956

01 (um)

Ônibus Placa ADI 5815, MB/OF 1113, ano/modelo 1993/1993, Cor Branca, Chassi 34405811615652, Capacidade para 45 Passageiros.

nº 9187

 

ARTIGO 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Saúde:

 

Quantidade

Descrição do Bem

Patrimônio

01 (um)

Veículo Fiat Placa HSD 2852, Modelo Doblo Cargo Caminhonete Ambulância, ano 2004/2004, Cor Branca, Chassi 9BD22315842006058

nº 12340

01 (uma)

Caminhonete Marca/Modelo GM Colina D 4x2, Ano 2005, Placa KAA 9376, Chassi 9BG138GC05420751

nº 8240

01 (um)

Ar Condicionado Eletrolux 7.500 220 V EC

nº 13364

01 (um)

Microscópio com 05 objetivas de 25 (vinte e cinco) vezes, Marca Benfer

nº 10312

01 (um)

Microscópio binocular com 05 (cinco) objetivas

nº 4880

01 (um)

Microscópio esteriocópio

nº 9374

01 (um)

Televisão 21 polegadas LG Tela Plana Mono

nº 13357

01 (um)

Veículo Caminhonete Chevrolet Cor Branca GM-S/10 2.8 4x4 Chassi. 9BG138BC01C410660 Ano/Mod2001 Placa JZE 5075.

nº6745

01 (um)

Veiculo Fiat Uno Mille Placa JZJ 0781, com 4 portas gasolina ano 2.001 mod. 2.002 Cor Cinza. Chassi 9BD15822524337393

nº4893

01 (um)

Veiculo Fiat Uno Mille Placa NIY 9182 flex 1.0, ano 2007, modelo 2008, 04 portas, Cor Branca Chassi 9BD15822786066377

 

nº9575

01 (um)

Veiculo Ducato Cargo 2.8 TDI Placa NIZ 0632 Turbo com Intercooler, fiat, ano/modelo 2007, Adapt p/ Ambulância Chassi 93W244F1382022028

nº9576

 

ARTIGO 3º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Infraestrutura:

 

Quantidade

Descrição do Bem

Patrimônio

01(um)

Caminhão Marca/modelo Ford Cargo 1422, Placa JYG 9512, CHASSI 9BFXTRDT7PDB02762

nº 5562

01(um)

Veículo Modelo/ Marca Pick-up Toyota, Hilux, DLX LN107L-PRMDS Cabine Dupla com 4 Portas a Diesel ano 1997, cor Prata, Placa JYQ0141

nº 2073

01(um)

Pá carregadeira Marca Komatsu Modelo Wal 80-1B, com equipamento Frontal com118 HO série B1231

nº 2730

01(um)

Caminhonete Hilux Placa NJV 3982 4X4 Banco de Couro, Cor Prata, Diesel, 2011/2011, Renavam 324193262, Chassi 8AJFZ29G9B6132085.

nº 17923

01(um)

Veiculo Fiat Uno Placa KAU9132, ano/modelo 2009/2010, cor Cinza Renavam 195016181 chassi 9BD15844AA6409611.

nº 17922

01(um)

Veiculo Caminhonete L200 Outdoor Mitsubishi, Placa NJF 1779, Cor Preto, GLS 2008/2009, Renavan 981863728, CHASSI 93XHNK7409C848738

nº 10365

 

ARTIGO 4º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

 

Quantidade

Descrição do Bem

Patrimônio

01(uma)

M beneficiamento de arroz Zacharias Mod. 2x3

nº 2.748

01(uma)

M trituradora/desintregadores DPM-12

nº 9.556

01(uma)

M Plantadeira Adubadeira de Linhas Marca Tatu, Mod T2SI 03, Linhas Disco Esp 3600

nº 10802

 

Sucatas de Vários Itens (01 Roçadeira, 03 Carreta Agrícola, 01 Roçadeira hidráulica) 

 

 

ARTIGO 5º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder à alienação de forma legal e constitucional dos bens públicos inservíveis a seguir relacionados, tombados como patrimônio Municipal na Secretaria Municipal de Governo e Planejamento:

 

Quantidade

Descrição do Bem

Patrimônio

01(um)

Veículo Fiat Uno Way Placa NUC 2899 1.0 4 Cilindros Cor Branco Banchisa ano/modelo 2010/2011. Chassi 9BD195162B0030987 Renavam 234450126.

nº 16449

 

ARTIGO 6º - Os bens retromencionados são classificados como bens em disponibilidade e desuso, e ainda serão alienados no estado em que se encontram.

 

ARTIGO 7º - A alienação destes bens públicos dar-se-ão por meio de leilão, em hasta pública, cujos critérios de habilitação e seleção constarão detalhadamente no edital e por preço não inferior a avaliação realizada por Comissão designada pela Portaria n. 7.417/2014, constante da Ata de Avaliação anexa.

 

ARTIGO 8º - A venda dos bens objeto da presente Lei será realizada somente na forma de pagamento à vista, mediante Documento de Arrecadação ao Município - DAM.

 

ARTIGO 9º - Os valores arrecadados no referido Leilão serão investidos na aquisição de novos veículos visando evitar os gastos em manutenção.

 

ARTIGO 10º - A presente lei será regulamentada, no que couber, por decreto do Executivo.

 

ARTIGO 11º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 03 dias do mês de novembro de 2014.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

publique-se

 

RAFAEL GOMES PAULINO

Secretário Mun. de Administração


Publicado por:
Claudia Maria Tscha
Código Identificador:3FBD5BD3